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A decisão esperada...

por Filipe Bacelar, em 20.03.13

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=637103&tm=9&layout=121&visual=49

 

 

Tribunal diz que Seara não se pode candidatar a Lisboa

RTP20 Mar, 2013, 13:14 / atualizado em 20 Mar, 2013, 13:18

Tribunal diz que Seara não se pode candidatar a Lisboa
RTP
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Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa, por decisão do tribunal Cível de Lisboa. É a resposta da justiça a uma providência cautelar apresentada pelo Movimento Cívico "Revolução Branca".

O juiz considera que a candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital viola a lei da limitação de mandatos. Neste entendimento, o atual presidente da Câmara de Sintra não pode concorrer a outra autarquia, depois de já ter cumprido três mandatos consecutivos.

A RTP já contatou Fernando Seara, que ainda não foi notificado da decisão e não quer reagir por agora, pelo menos até ler a fundamentação da sentença.

Esta é apenas a primeira decisão sobre o limite de mandatos e as candidaturas às próximas eleições autárquicas, porque o mesmo movimento apresentou outras sete providências cautelares noutros concelhos. Um desses casos é o de Luís Filipe Menezes, atual presidente da Câmara de Gaia e candidato do PSD à Câmara do Porto.

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publicado às 13:27






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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