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Rabo de foguete - Os anos de Exílio

por Filipe Bacelar, em 28.03.13

 

 

A incluir no Plano Nacional de Leitura.

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publicado às 12:41

O regresso

por Pedro Ângelo, em 27.03.13

O acontecimento de hoje, da pretérita semana e, provavelmente, das vindouras é o regresso de José Sócrates ao espaço público de opinião e ao combate político. Muita polémica tem suscitado o anunciado regresso do anterior PM, existindo inclusive petições e promessas de manifestações à porta da RTP contra esta rentrée.

Sou daqueles que considero igualmente má ideia o seu regresso, por considerar prematuro o acerto de contas com o passado, podendo mesmo ser contraproducente para o próprio e para o PS. Ainda assim, aceito a motivação da defesa do seu legado perante o ataque desonesto que tem sido feito por muita gente (nomeadamente por alguns comentadores e ex-líderes partidários, tal como ele agora passa a ser) e um silêncio comprometedor da actual liderança do PS.
Ainda que seja da opinião que tem tudo para correr menos bem, não menosprezemos o verdadeiro animal político.
Com a devida vénia ao autor, deixo-vos com um artigo recente do Pedro Santos Guerreiro sobre José Sócrates, caso não tenham tido oportunidade de o ler:
"O homem é um colosso. Só alguém tão carismático como José Sócrates poderia regressar menos de dois anos depois. Mas mesmo isso não bastaria se as actuais lideranças políticas fossem fortes. Não o são: no Rato e na Lapa só há pão-de-ló. Em Belém, chá.

Só se pode encher o que está vazio. A orfandade de lideranças políticas é um buraco tão monstruoso que lá cabe o PS, o PSD e, vá lá, a União Europeia inteira. Ora, Sócrates é uma caderneta de defeitos mas é um líder, um excelente comunicador e um animal político não apenas feroz, mas também mais eficaz que todos os outros juntos. Não é carnívoro nem herbívoro, segundo a legenda de Marcelo Rebelo de Sousa: é omnívoro. Um profissional temível entre amadores amáveis.

Sócrates será um campeão de audiências (sempre o foi, mesmo em Paris) e de fracturas. O seu carisma e linguajar populista acomodam-se a uma idolatria chavista. É, além disso, um personagem intrigante: nunca antes nem depois dele se escreveram tantos "perfis psicológicos" sobre um primeiro-ministro. O país tem uma paranóia com ele, entre os que o odeiam e os que o amam. Ele não une, atrai e repele, pelo que divide. Mas vai meter António José Seguro num chinelo e bater em Passos com o outro.

Sabe o que pensa Passos Coelho da União Europeia? Sabe como quer Seguro resolver os desequilíbrios macroeconómicos do país? Sócrates diz duas frases e toda a gente percebe, concordando ou discordando. Isso é política. E isso vai retirar o PS do centro da oposição.

É por isso que há neste regresso de José Sócrates muito mais que uma inconveniência ou uma excitação. Da mesma maneira que até Manuela Ferreira Leite já chegou a ocupar o espaço de Seguro, Sócrates vai liderar a oposição. Vai acertar contas com Cavaco Silva, que pensou ter dado o golpe de misericórdia no célebre prefácio de há um ano. Vai acertar contas com Passos Coelho, que, sabe-se hoje, mentiu quando se disse surpreendido pelo PEC IV. 

As culpas de Sócrates estão documentadas. São gigantes. Como primeiro-ministro, praticou um relativismo moral assustador e um utilitarismo da verdade; endividou o país com políticas de betão que faliriam, tomou conta dos negócios e se hoje diz que só fez o que a União Europeia o mandou fazer, então é igual a Passos na obediência à troika. A saída de Sócrates foi penosa, numa cegueira enlouquecida e negacionismo alucinado que ajoelhou o país. Por tudo isso perdeu umas eleições e será ou não derrotado noutras. Mas nada disso o impede de voltar. Ainda nos irritaremos, ou riremos, quando ouvirmos Sócrates dizer que deixou o Governo com um desemprego de apenas 12%, o PIB sete pontos percentuais maior, a riqueza gerada por cada português ("per capita") mil euros mais alta que agora. 

O regresso de Sócrates é um murro na vidraça desta política açucarada em que vivemos. Mas não é só ele. Ontem, Teixeira dos Santos acusou o Governo de memória curta, Maria de Lurdes Rodrigues deu uma entrevista ao i contra os despedimentos de professores, Jorge Coelho estreou-se na SIC Notícias, Pedro Marques atacou Gaspar no Parlamento, Francisco Assis escreveu no Público e Ferro Rodrigues criticou o Governo. Neste "comeback", Elvis não estão só. Não é a brigada do reumático, mas é a brigada do traumático. E Seguro, sim, ficará desasado. 

Líderes fortes não dariam espaço a quem deixou o país casado à força e de papel passado (e assinado) com uma troika que despreza. Mas os partidos são as vítimas de si mesmos, da falta de possibilidade de renovação, da preservação doentia. É sempre a mesma gente e, quando é outra (como Rui Moreira tenta no Porto), é triturada pelas debulhadoras.

Na célebre parábola d’ "Os Irmãos Karamazov", de Dostoiévski, o Grande Inquisidor manda prender Jesus Cristo, que, regressado à Terra em pleno século XVI, se passeia incógnito, mas é reconhecido: toda a gente sente o seu poder. Sócrates regressa à entrada da Quaresma, quando os cristãos trilham o caminho do esforço para se purificarem e acreditam de novo que tudo é possível. Para chegar à ressurreição é preciso passar pela paixão. E paixão não falta a Sócrates. Nem ódio por ele. 

Isto não é um show de televisão, isto é política. Sócrates não vai ser comentador, vai ser poderoso, vai forçar a definição de uma nova expectativa política em Portugal, vai pôr em causa a água choca desta ordem estabelecida, partindo o que antes se dobrava. Vai desestabilizar. Vai contribuir para a ingovernabilidade. Vai arregimentar quem prefere dar murros em vez de abraços. Vai ser um fartote."

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publicado às 13:30

Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento

por Filipe Bacelar, em 25.03.13

Sempre que existe polémica em torno de um assunto e ouço anunciar a criação de uma comissão de acompanhamento para vir arbitrar e monitorizar a execução de uma Lei, não consigo evitar de pensar na fábula do Corvo e do Rouxinol.

 

Claro que estas comissões têm sempre a preocupação de representar as várias sensibilidades, sempre em paridade, com excepção do seu presidente que, naturalmente, partilha do entendimento de quem o convida.

 

Vamos então à fábula:

 

Um Corvo e um Rouxinol partilham um ramo de uma árvore e cada um pretende demonstrar que canta melhor.

 

O Corvo faz "crrrooaa!!! crrrooaa!!!".

 

E o Rouxinol canta "fffffiiiiu fffffiiiiu.".

 

O Corvo então diz ao Rouxinol que é ele que canta melhor, mas o Rouxinol pensa o contrário, e eles discutem. "Sou eu que canto melhor!", diz o Corvo. "Não, não! Sou eu!", responde o Rouxinol.

 

Nesse momento, em baixo, na floresta, passa um Burro. "Ó Burro, calha bem, não nos queres ajudar a desempatar? Qual de nós canta melhor?", pergunta o Corvo.

 

"Claro! Eu não tenho nada de especial para fazer. Vamos a isso!", diz o Burro.

 

Então o Corvo e o Rouxinol, cantam à desgarrada. "crrrooaa!!! crrrooaa!!!", faz o Corvo. "fffffiiiiu fffffiiiiu.", canta o Rouxinol. 

 

O Burro reflecte um pouco e anuncia: "Lamento, mas para mim é o Corvo quem canta melhor!". E aí o Rouxinol desata num pranto...

 

"É normal que te desfaças em lágrimas.", diz o Burro "Tu choras porque perdeste.".

 

"De maneira nenhuma.", responde o Rouxinol. "Eu não choro porque perdi, eu choro porque fui julgado por um Burro!".

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publicado às 22:13

Lei dos Despejos - II

por Filipe Bacelar, em 24.03.13

A MAMAOT, Assunção Cristas, veio recentemente defender a lei dos despejos dizendo que "esta Lei já é responsável pela diminuição dos valores das rendas. Basta olhar para o mercado para perceber que isso já está a acontecer".

 

Mais uma vez temos um governante a tentar atribuir um nexo de causalidade a eventos que se sucedem temporalmente, aquilo que em economia se designa por falácia dos post hoc ergo propter hoc.

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que os valores das rendas já estavam a cair antes desta Lei entrar em vigor.

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que não faz a menor ideia do país em que vive e que essa queda se deveu à recessão profunda em que caímos e consequente quebra no rendimento disponível das famílias.

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que os efeitos de uma Lei apenas podem ser mensurados com a sua aplicação efectiva.

 

Aliás, a Ministra disse.

 

Disse, em contradição com as suas conclusões, ser "prematuro mexer na lei" devido aos "escassos meses" da sua entrada em vigor e por "alguns dos seus aspectos ainda estarem à espera de se executarem plenamente".

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que se a Lei visa a queda dos valores das rendas é fundamental celebrar protocolos com a Banca para que liberte os milhares de imóveis de que é proprietária para que estes integrem o mercado de arrendamento.

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que afinal não pretende criar "habitação mais barata e flexível para as pessoas".

 

O que a Ministra não disse, mas podia ter dito, é que não tem ideias, tem apenas uma cartilha ideológica que aplica desfasada de qualquer impacto positivo pretendido das medidas que toma.

 

Posto isto, enquanto o PSD decide se vai propor alterações ou não, as acções continuam a dar entrada no Balcão Nacional de Arrendamento...

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publicado às 15:04

Estado de Direito e Tribunal Constitucional

por Pedro Ângelo, em 22.03.13

Numa semana inevitavelmente marcada pela perversa decisão das instâncias europeias no caso do Chipre, com a errática penalização das poupanças dos depositantes em bancos cipriotas, parece que em Portugal estamos à beira de assistir a uma campanha negra contra uma eventual decisão do Tribunal Constitucional, caso este se pronuncie pela inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013.

Em ambas as situações, o que está em causa resume-se à sobreposição de decisões políticas ao direito instituído, como se vivêssemos num estado de necessidade extremo, em que toda e qualquer medida se torna aceitável perante a eminência de bancarrota dos países da periferia do velho continente. Sem pretender discorrer numa maçuda discussão jurídica sobre os interesses jurídicos em confronto, é importante combater alguma ideias peregrinas que pretendem pôr em causa o regular funcionamento das instituições e a separação de poderes.

A confirmar-se a decisão do Tribunal Constitucional hoje veiculada na imprensa, antevê-se uma possível crise política, com o próprio Governo a ter iniciativa de apresentar a demissão, justificando não haver condições de governabilidade por obstrução do Tribunal Constitucional. É a velha estratégia da vitimização, que os políticos portugueses repetidamente tentam ensaiar sem quererem crer que a mesma dificilmente adere no eleitorado (como exemplo máximo, chamemos à memória a campanha do menino guerreiro protagonizada por Santana Lopes).

No entanto, desta vez, essa estratégia pode resvalar para um debate rasteiro que colocará em causa os princípios democráticos da separação de poderes, que todos julgávamos estarem perfeitamente consolidados.

A acreditar nas notícias, uma eventual decisão do Tribunal Constitucional implicará um buraco orçamental na ordem dos 1500M, pelo que necessariamente terão de ser adoptadas novas medidas de austeridade, provavelmente mais abrangentes, afectando de uma forma geral todos os cidadãos. Adivinham-se mais abrangentes já que a decisão do Tribunal Constitucional deverá ser fundamentada nos princípios da igualdade, igual tributação para igual capacidade contributiva, da protecção da confiança e da proporcionalidade, uma vez que, pelo segundo ano consecutivo, foram impostos particulares sacrifícios de classe aos funcionários públicos e aos pensionistas, através da suspensão do pagamento de um subsídio e da especial taxa extraordinária de solidariedade aplicada neste caso apenas aos últimos.

Ora, a necessidade de estender novas medidas de austeridade a todos os portugueses, abre espaço ao Governo para cavalgar o combate político à decisão do Tribunal Constitucional, esperando o natural apoio daqueles cidadãos que outrora estiveram a salvo das duras medidas impostas. E daqui brota o perigo da enorme confusão que pode pairar na cabeça mesquinha de alguns portugueses, como esta decisão terá consequências negativas sobre a minha pessoa, melhor seria que o Tribunal Constitucional se abstivesse de aplicar o direito vigente. Mais, virá novamente à liça a discussão da revisão constitucional, porque esta não serve, é programática e está refém de um socialismo histórico, entre outras considerações desadequadas à discussão do problema de fundo.

Este orçamento a estar ferido de inconstitucionalidades graves, essas resultam da aplicação de princípios universais de direito como a igualdade, a protecção da confiança ou a proporcionalidade (nomeadamente na sua vertente da proibição do excesso), que residem forçosamente em toda e qualquer constituição digna de um estado democrático. Portanto, a verificar-se uma decisão do Tribunal Constitucional no sentido do chumbo de algumas normas do Orçamento do Estado, aquilo que se pode extrair é que as instituições funcionaram e a separação de poderes manifestou-se, o que será sempre de salutar.

Não venham por isso, nem queiram, pôr em causa o regime e as suas instituições… É demasiado perigoso.

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publicado às 18:00

Pois...

por Pedro Vaz, em 22.03.13

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publicado às 16:39

LEITURAS - DIA MUNDIAL DA POESIA

por David Areias, em 21.03.13


Hélia Correia
A Terceira Miséria
Relógio D'Água, 2012

" A terceira miséria é esta, a de hoje.
A de quem já não ouve nem pergunta.
A de quem não recorda. E, ao contrário
Do orgulhoso Péricles, se torna
Num entre os mais, num entre os que se entregam,
Nos que vão misturar-se como um líquido
Num líquido maior, perdida a forma,
Desfeita em pó estátua.

(...)

De que armas disporemos, senão destas
Que estão dentro do nosso corpo: o pensamento,
A ideia de polis, resgatada
De um grande abuso, uma noção de casa
E de hospitalidade e de barulho
Atrás do qual vem o poema, atrás
Do qual virá a colecção dos feitos
E defeitos humanos, um início."

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publicado às 00:03

A decisão esperada...

por Filipe Bacelar, em 20.03.13

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=637103&tm=9&layout=121&visual=49

 

 

Tribunal diz que Seara não se pode candidatar a Lisboa

RTP20 Mar, 2013, 13:14 / atualizado em 20 Mar, 2013, 13:18

Tribunal diz que Seara não se pode candidatar a Lisboa
RTP
ÚLTIMA HORA

Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa, por decisão do tribunal Cível de Lisboa. É a resposta da justiça a uma providência cautelar apresentada pelo Movimento Cívico "Revolução Branca".

O juiz considera que a candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital viola a lei da limitação de mandatos. Neste entendimento, o atual presidente da Câmara de Sintra não pode concorrer a outra autarquia, depois de já ter cumprido três mandatos consecutivos.

A RTP já contatou Fernando Seara, que ainda não foi notificado da decisão e não quer reagir por agora, pelo menos até ler a fundamentação da sentença.

Esta é apenas a primeira decisão sobre o limite de mandatos e as candidaturas às próximas eleições autárquicas, porque o mesmo movimento apresentou outras sete providências cautelares noutros concelhos. Um desses casos é o de Luís Filipe Menezes, atual presidente da Câmara de Gaia e candidato do PSD à Câmara do Porto.

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publicado às 13:27

SMN

por Pedro Ângelo, em 19.03.13

Ainda a propósito da polémica sobre o aumento do salário mínimo nacional, parece que, na reunião de hoje da concertação social, os parceiros acordaram apresentar em conjunto uma proposta que visa o aumento do salário mínimo nacional.

Perante isto, com que face fica o PM quando no Parlamento preconizou uma política contrária?

Qual terá sido a opinião veiculada pelo Ministro da Economia na reunião de hoje?

Cairá esta proposta em saco roto? Ou terá consequências nas negociações com a troika?

Para já, o Governo remete-se ao silêncio, escudando a sua opinião. Mas seria caricato recusar uma proposta consensualizada por sindicatos e patrões...

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publicado às 18:02

Primeiro círculo

por Pedro Delgado Alves, em 18.03.13
Mantendo a intenção de evitar o tremendismo, o interiorizar das decisões sobre Chipre e o que elas já desencadearam e podem ainda potencialmente desencadear deixa espaço mínimo para o optimismo. Não entrando sequer na discussão em torno da justiça e adequação da decisão sobre os depósitos bancários, foquemo-nos apenas na reacção em cadeia que pode provocar. Ouvia há pouco na BBC, num debate moderado por Jeremy Paxman, uma economista grega que trabalhou no Banco Mundial e foi deputada na legislatura anterior, Elena Panaritis, a sublinhar o fundamental do risco que para já foi adiado para 5a feira: "the first thing you learn, in the first half hour of any economics course, is never, never to touch deposits, specially middle class deposits, under any circumstances."

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publicado às 23:01

LEITURAS

por David Areias, em 18.03.13


Nicholas Dunbar
The Devil's Derivatives
Harvard Business Review Press, 2011

"Back in the 1980s, Fed chairman Paul Volcker decided banks needed a 'speed limit' to curb their risky lending practices, but the large, sophisticated banks created collateralized loan obligations (CLOs) to evade the new rules. Volcker's successor, Alan Greenspan, argued that regulators should not impede the investment innovations, and in 1998, new rules loosened the restraints on the big banks. It was soon obvious, however, that regulators didn't have the skills or power to prevent banks from abusing the system. Given a last chance to tighten the rules in 2005, they blew it."

"After the banking crisis was tamped down, and the markets were swamped by newly printed money, the next challenge came not from the financial sector, but from a spendthrift nation on Europe's fringe: Greece, a country that for a decade had fiddled the books in plain sight, with the eager assistance of investment banks. In July 2003, my account of Goldman Sachs's use of swaps to help the Greek government conceal some $3 billion of its debt languished in the pages of an industry trade magazine. The head of Greece's debt management office wrote a huffy letter to the editor who had published my article, insisting that the transaction was 'based on prudent debt management rather than accounting concerns,' and concluding, 'It is hard to see why this merits chover-story treatment."

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publicado às 22:44

CORRUPÇÃO SEM CORRUPTOS, DEMOCRACIA SEM JUSTIÇA

por David Areias, em 18.03.13
Vivemos um fenómeno estranho em Portugal Há corrupção, mas não há corruptos. Os negócios mal explicados e suspeitos sucedem-se em todos os níveis do Estado, sendo que a justiça criminal parece não produzir resultados na sua detecção e na sua punição e o poder político parece não mostrar qualquer interesse sério em corrigir essa situação.

Este fenómeno conduz a duas reacções de sentido oposto.

Por um lado, uma reacção popular contra a massa indistinta composta por "eles, os políticos". Se a justiça não funciona é porque eles não querem, eles não deixam, eles estão entalados, eles são todos corruptos e vivem à nossa custa. Na cabeça de cada cidadão instala-se com forte convicção a imagem da porca de Bordalo Pinheiro. Trata-se de uma reacção natural, perante a evidente falta de funcionamento da justiça a este nível. A absolvição de Valentim Loureiro no processo dos terrenos da Quinta do Ambrósio é só mais um episódio de condenação pública e absolvição judicial.



Por outro lado, uma reacção partidocrática, que recusa as condenações em praça pública, que não se pronuncia publicamente sobre investigações criminais, que facilmente deriva para a indignação por tentativas de assassinato e linchamento políticos, que se esconde envergonhada perante a evidência de uma situação de corrupção entre os seus. As quase quase condenações de Isaltino Morais e de Macário Correia espelham bem essa postura.

Estas reacções acentuam fortemente a distância entre os cidadãos e a actividade política. São muitos os cidadãos que se afastam da actividade política apenas porque não querem ser confundidos com políticos, numa atitude que gera ainda mais afastamento. Pior, acaba por permitir a construção de facto de uma classe política profissional e medíocre, incomodada com a participação activa dos cidadãos na política e nos "seus" partidos. Mais, incomodada com a livre discussão e natural divergência de opinião nos "seus" partidos.

Este ciclo tem que ser quebrado de forma urgente. Também por um maior esforço de participação de todos os cidadãos. Mas principalmente por iniciativa dos partidos, se não quiserem com justiça ser confundidos com os leitões de Bordalo Pinheiro. E não se aceita qualquer desculpa com a dificuldade em conseguir cativar os cidadãos de volta. O desafio e a missão dos partidos é precisamente a de os chamar e de lhes dar o primeiro espaço de participação aberta e livre na actividade política.

Voltaremos a este assunto. Entretanto, deixamos uma ilustração clara de uma das consequências possíveis deste fenómeno: a iniciativa "Marginaliza o Corrupto" (http://marginaalcorrupto.blogspot.pt/) como forma de acção directa contra a corrupção.

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publicado às 22:23

From Cyprus, with love

por Bruno Adrego Maia, em 17.03.13


O congelamento das contas bancarias no Chipre deixa-me três reflexões rápidas:


a) Nada corrói mais a confiança dos cidadãos no contrato social e na classe politica - e por inerência produz fenómenos de rotura e violência - do que o incumprimento desleal e repentino. Esta medida não e mais do que isso: os cipriotas vêem-se de um dia para o outro e sem aviso prévio expolidos do que seu.

 

b) Inviabilizar os movimentos dos depósitos não e algo que tenha sido decidido unicamente pelo governo cipriota. Fica a lição para quem ainda tem esperança de que no BCE, no FMI e na União Europeia as opções de politica macro económica são sãs e adequadas. Legitimidade "cientifica"?

 

c) Não devemos ter por referência os maus exemplos nem comparar-nos com eles.

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publicado às 15:39

De novo na mira

por Pedro Delgado Alves, em 17.03.13


Parece que o Tribunal Constitucional vai ser o principal objecto de estima nos próximos dias. Em primeiro lugar, quanto à demora em decidir. O director do I assinou um editorial nessa linha há uns dias, há pouco foi Marques Mendes no comentário na SIC, neste último caso com uma agressividade absurda. Em ambos os casos desvalorizando a complexidade e sensibilidade da decisão (e do próprio alcance que pode ser fixado para a mesma) e esquecendo que o Tribunal já está a acelerar os prazos que normalmente regem a fiscalização abstracta sucessiva. Se a urgência é imperiosa, e estou de acordo que seja, o responsável por este calendário mais lento chama-se Cavaco Silva.

Em segundo lugar, e num plano de maior gravidade, começa a construir-se nova onda de pressão quanto à decisão, traduzida quer no sublinhar por Vítor Gaspar da inexistência de plano B, quer no discurso do caos e da ingovernabilidade em caso de declaração de inconstitucionalidade que hoje ecoava no Expresso pelas palavras de um ministro não identificado.

Aguardemos...

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publicado às 00:02

À beira do abismo

por Pedro Delgado Alves, em 16.03.13
O tremendismo é perigoso, mas não consigo deixar de reconduzir o que está a acontecer hoje em Chipre senão a uma suspensão do Estado de Direito. Face a problemas dignos de gigantes, os lideres europeus assumem com brio a sua condição de formigas...

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publicado às 17:15

Novos patamares de spin

por Pedro Delgado Alves, em 15.03.13

Miguel Frasquilho disse hoje, aparentemente sem se rir, que "a responsabilidade do desvio das metas do desemprego e contracção económica no facto de o primeiro programa de ajustamento ter sido “mal desenhado”.


O aumento da dose de austeridade que se seguiu, desde o reforço da carga fiscal em sede de IVA e IRS, passando pelo corte de remunerações e pensões, todas com impacto recesivo evidente e pior ao que resultaria da versão incial, bem como o falhanço de todas as previsões de todas as 6 (seis!) revisões da responsabilidade do Governo PSD/CDS devem ter sido destinados a corrigir esse desenho imperfeito. 

 

A famosa frase de Einstein que falava da infinitude do universo e da estupidez humana deveria ser actualizada, passando a contemplar também (no patamar das certeza) a lata de alguns militantes do PSD.

 

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publicado às 19:51

As previsões de Gaspar e as evidências dos factos

por Pedro Ângelo, em 15.03.13

Esta manhã o Ministro das Finanças apresentou os resultados da 7ª avaliação da troika. Uma vez mais, e sem sermos surpreendidos, todas as previsões dos indicadores económicos redundaram num colossal falhanço.

Afinal, o défice das contas do Estado de 2012 queda-se, no mínimo, nos 6 % p.p. do PIB. Isto é per se suficientemente grave para serem extraídas daqui consequências políticas, encerrando a impunidade das erráticas previsões de Gaspar.

Ora vejamos, aquilo que estava inscrito no relatório do OE para 2012: 

 

(…) Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas (…).

 

(…) Em 2012 a recessão da economia será mais profunda do que o previsto no Documento de Estratégia Orçamental, prevendo-se agora uma queda do PIB de 2.8% depois de 1.9% em 2011 (…).

 

(…) O Orçamento do Estado para 2012 é extremamente exigente. As medidas do orçamento são consistentes com um cenário macroeconómico prudente que tem em conta os próprios efeitos das medidas e a degradação das perspectivas económicas internacionais no período mais recente (…).

 

(…) O défice orçamental irá ser reduzido de 5,9 por cento do PIB em 2011 para 4.5 por cento em 2012, em linha com os objectivos do programa.

 

(…) Neste período prevê-se que a taxa de desemprego aumente de 12.5 por cento em 2011 para 13.4 por cento em 2012. De acordo com as previsões do Ministério das Finanças o nível de actividade económica irá recuperar em 2013 e a taxa de desemprego irá decrescer (…).

 

Fim de citação.

 

Atente-se agora às evidências dos provisórios números de 2012 (ainda não fechados e com tendência a piorar):

 

O Produto Interno bruto (PIB) recuou 3,2%.  

O Défice das contas do Estado atingirá os 6%, podendo mesmo chegar aos 6,6%.

A Taxa de Desemprego deverá, pelo menos, ficar nos 15,7%.

 

Vou, para já, abster-me de comentar as previsões para o corrente ano, com uma auspiciosa previsão de recessão cifrada em 2,3% (ainda há uma mês era de 2%) e uma taxa de desemprego em 18,2%. Se é que merecem comentários, a avaliar pelo crédito das mesmas. 

Nem o meu estimado Zandinga faria melhor...

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publicado às 13:00

Lições de democracia

por Pedro Delgado Alves, em 15.03.13

José António Saraiva, hoje no editorial do Sol:"Aqueles que dizem que o Governo perdeu a legitimidade por desagradar ao povo ou por não lhe fazer a vontade não sabem pois o que dizem"

 

Na medida em que um manual de ciência política pode ser leitura pesada, penso que qualquer dicionário razoável traz a etimologia da palavra democracia...

 

 

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publicado às 11:50

O presidente com pê pequeno

por Pedro Vaz, em 14.03.13

Uns dias após o 2º aniversário da tomada de posse de reeleição de Cavaco Silva entendi deixar aqui a minha (embora já conhecida) opinião da sua magistratura activa. 

Penso que aquilo que Cavaco Silva mais teme será realidade. Cavaco nunca deixará de ser uma nota de rodapé dos grandes deste país. No panteão destinado aos grandes do país, Cavaco não tem lugar. Não tem lugar por culpa própria.

Apesar de ter sido tudo na política portuguesa (Deputado, Ministro das Finanças, Primeiro-Ministro durante mais de uma década e Presidente da República a caminho disso), Cavaco Silva não deixará nunca de ser aquilo que sempre tentou não ser - um político daqueles que não deixam saudades.

Talvez por isso Cavaco tente sempre dizer que não é, pois a imagem que tem de si próprio tornaria a sua simples existência um insuportável exercício de respiração.

Não me prenderei nos ínumeros casos que mancham todo o seu percurso. BPN's, Amigos políticos pouco recomendáveis, Insensibilidade social, Declarações infelizes sobre uma reforma milionária, para não falar das contradições permanentes nas suas declarações. 

Para mim, Cavaco Silva é o principal responsável de tudo de mau que este país tem. Da cultura da impunidade, do despesismo, do clientelismo político no Estado, da chamada subsidiodependência, do afastamento das pessoas pela política, etc.

 

Mas quero aqui apenas falar deste mandato de Cavaco.

 

"Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", foi com estas palavras que Cavaco Silva deu início ao seu 2º (e felizmente último) mandato de Presidente.

Nesse mesmo dia e em acto contínuo Cavaco Silva decidiu fazer o mais infâme ataque político que há memória de um Presidente a um Governo dando, dessa forma o seu aval, para a precipitação da crise política que nos levou ao resgate financeiro e consequentemente à situação de emergência social e calamidade em que nos encontramos actualmente.

Não pretendo reescrever a história, pois factos, são factos. Nem tampouco ajustes de contas com o passado. Mas é chocante a atitude de Cavaco Silva há 2 anos atrás e a passividade actual.

 

Então, Cavaco Silva dizia:

 

"(...)Ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional. Estas serão referências essenciais não apenas para o sector público mas também para a iniciativa privada.

Além disso, é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

Só com políticas públicas objectivas, consistentes com uma estratégia orçamental sustentável e com princípios favoráveis ao florescimento da iniciativa privada, poderemos atrair investimento para a economia portuguesa e ambicionar um crescimento compatível com as nossas necessidades. Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.

Neste contexto difícil, impõe se ao Presidente da República que contribua para a definição de linhas de orientação e de rumos para a economia nacional que permitam responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.(...)"



"(...)Na actual situação de emergência impõem-se, também, medidas de alcance conjuntural, que permitam minorar os efeitos imediatos da crise e criar o suporte económico e social necessário às transformações estruturais. Exige-se, em particular, um esforço determinado no sentido de combater o flagelo do desemprego.

A expectativa legítima dos Portugueses é a de que todas as políticas públicas e decisões de investimento tenham em conta o seu impacto no mercado laboral, privilegiando iniciativas que criem emprego ou que permitam a defesa dos postos de trabalho." 


 

"(...)Necessitamos de recentrar a nossa agenda de prioridades, colocando de novo as pessoas no fulcro das preocupações colectivas. Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático. Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI. Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

A pessoa humana tem de estar no centro da acção política. Os Portugueses não são uma estatística abstracta. Os Portugueses são pessoas que querem trabalhar, que aspiram a uma vida melhor para si e para os seus filhos. Numa República social e inclusiva, há que dar voz aos que não têm voz."


 

Com a exortação à manifestação pública da sociedade e dos sacrifícios insuportáveis que já estavam a ser exigidos aos portugueses, Cavaco Silva, à sua velha maneira oportunista, disse o que os portugueses queriam ouvir e deu também o empurrãozito que Passos Coelho precisava para assaltar o poder. Nem que para isso o resultado fosse um resgate com consequências traumáticas para o país e que levarão muitos anos a recuperar:

  • Mais de 1 milhão de desempregados (maior taxa de desemprego de sempre);
  • Falências de emrpesas diariamente;
  • Confisco dos rendimentos dos portugueses;
  • Fim dos 13º e 14º mês;
  • Legislação Laboral ao nível do Séx XIX;
  • Pensionistas confiscados;
  • Diminuição dos apoios sociais;
  • Milhares de crianças a irem para a escola sem refeições;
  • Famílias literalmente sem qualquer tipo de rendimentos;
  • Orçamentos inconstitucionais;

 

E muitas outros exemplos poderíamos infelizmente enumerar.

 

Perante tanta brutalidade, o que leva Cavaco Silva a ter uma postura pública tão diferente? Aquilo que virá à cabeça de muitos (eu incluído) é que  a diferença reside apenas nos partidos que governam o país.

Cavaco Silva não tem vergonha de ser um político deste gabarito. Eu tenho muita vergonha de tê-lo como Presidente.

Por tudo isto Cavaco será apenas uma nota de rodapé durante uns anos nos capítulos da grandiosa história deste país. Uma nota de rodapé enquanto houver quem se lembre dele. Depois disso será nada. Como sempre deveria ter sido.

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publicado às 21:13

Benefício da dúvida...

por Pedro Delgado Alves, em 13.03.13
"El pueblo argentino deberá afrontar, en las próximas semanas, una situación cuyo resultado puede herir gravemente a la familia. Se trata del proyecto de ley sobre matrimonio de personas del mismo sexo", comienza la carta del cardenal Jorge Bergoglio a las religiosas carmelitas de Buenos Aires. Luego, Bergoglio advierte que "no se trata de una simple cuestión política sino de la pretensión de destruir el plan de Dios", atribuida a "una “movida” del Padre de la Mentira", uno de los tantos homónimos que la Iglesia le atribuye a Satanás.

Declarações em Julho de 2010 do Cardeal Jorge Bergoglio, recém-eleito Papa Francisco I

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publicado às 19:41

Interpretação evolutiva

por Pedro Delgado Alves, em 13.03.13

Todos os caminhos recentes no debate em torno do casamento civil e direitos de parentalidade têm ido dar aos tribunais. Depois das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (notícia aqui e acórdão aqui), do Tribunal Constitucional alemão (notícia aqui) e da acção popular desencadeada pela ILGA contra o Estado português (petição inicial disponível aqui, no site da associação), os olhos estão postos no Supremo Tribunal dos EUA (de que já aqui falei).

 

Neste último caso, Bill Clinton aproveitou a ocasião e juntou-se agora ao debate, assumindo publicamente uma mudança de posição pessoal e institucional: não só defende hoje abertamente a opção pelo casamento, como veio argumentar que a sua assinatura do Defense of Marriage Act (DOMA, que proíbe o reconhecimento federal de casamentos do mesmo sexo) foi uma medida preventiva, destinada a evitar uma escalada anti-casamento na década de 90.

 

Apesar de ficar no ar uma sensação de auto-justificação, através da oferta de uma interpretação autêntica daquela decisão, sem que seja oferecida uma retractação mais veemente e um pedido de desculpa, como alguns activistas têm pedido, efectivamente, mais vale tarde do que nunca...

 

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publicado às 13:56

A sombra e o vazio

por Pedro Delgado Alves, em 12.03.13

 

Ando para escrever sobre Hugo Chávez há mais de uma semana, no entanto, a complexidade da figura e os juízos contraditórios que convoca desde o início me tinham dado bons indicadores de que ensaiar um balanço, ainda para mais a quente, seria uma empreitada particularmente difícil. Neste contexto, não só os dias que se seguiram à morte e as cerimónias fúnebres permitiram uma recolha de elementos que a memória vai arrumando remotamente, como muito do que se escreveu revelando um anti-chavismo militante e uma visão a preto e branco ajudaram a não abandonar o projecto. 

 

Se são relativamente raras entre nós as saudações entusiásticas e os textos hagiográficos, já a linha demonizante tem feito escola de forma muito intensa. A prosa de Alberto Gonçalves no DN é provavelmene a mais arrojada, ensaiando a reductio ad hitlerorum logo no início, para depois ignorar olimpicamente tudo o que pudesse revelar opções políticas benéficas para os venezuelanos: para si, Chávez foi uma mistura de um tonto  com leituras incompletas com um caudilho perigoso e pouco mais. Um passagem de olhos pelas página que o Expresso deste fim-de-semana dedicou ao tema teria ajudado a elaborar um juízo mais sério. Senão vejamos, o antes e o depois de Chávez, a Venezuela de 1999 e a de 2013:

 

O PIB per capita venezuelano em 1999 era de 3.150 euros. É hoje de 8.300.

A taxa de desemprego recuou de 14,9% para 6,5%.

A inflação desceu de 30,1% para 20,1%.

A dívida pública caiu de 56,4% para 29%.

A pobreza extrema baixou de 21,7% para 10,7%.

A mortalidade infantil passou de 20,06‰ para 14,78‰  

A taxa de analfabetismo caiu de 20% para 4,9%

 

É inegável que a alta dos preços do petróleo contribuiu e muito para os dados positivos que aqui se encontram expressos (os mesmos dados são reveladores de uma subida de mais de 12 mil milhões de euros em exportações de petróleo para mais de 53 mil milhões). É também inegável que a actual situação económica da Venezuela é particularmente complicada e que o período das vacas gordas já se foi. Pensar, contudo, que  qualquer abordagem na gestão dos dividendos do petróleo que não fosse a mesma da Noruega, representa necessariamente um esbanjar de recursos, é obstinadamente fingir que a Venezuela é um país nórdico com um modelo de social-democracia promotor até aí da igualdade de oportunidades e que estava no bom caminho do progresso. 

 

Através destas considerações não pretendo elevar Chávez ao panteão dos modelos políticos incontestáveis, longe disso. Os seus críticos apontam várias falhas, em que têm toda a razão, desde a crescente criminalidade violenta e corrupção entre os próximos do poder, passando pelas companhias internacionais pouco recomendáveis (com destaque para Ahmadinejad), pelo antiamericanismo primário e o antisemitismo semi-envergonhado, pelas bravatas militares que por vezes criavam instabilidade regional com os vizinhos, culminando na comunicação populista de tele-evangelista do socialismo caudilheiro, razando o culto de personalidade e hoje traduzida na decisão de deixar em exposição eterna o corpo  embalsamado do Comandante.  

 

De facto, o legado contraditório destes 14 anos talvez se ilustre de forma mais evidente no plano da qualidade da democracia. A Venezuela é hoje um País polarizado, e Chávez não deixa grande manobra para juízos inconclusivos ou compromissórios - ama-se ou odeia-se. De homem criticado permanentemente pelo seu arranque político com um golpe de estado, Chávez viria a ser o Chefe de Estado democraticamente eleito que sobreviveu a um golpe de Estado. Apesar das variadas queixas da oposição em matéria de respeito pelos seus direitos e de garantia do pluralismo (em particular quanto aos media), Chávez foi eleito e reeleito para todos os seus mandatos, em eleições observadas internacionalmente (o Carter Center chegou mesmo a elogiar a qualidade dos procedimentos), num quadro de aumento do número de recenseados, em que nunca a oposição clamou por fraude. Aliás, quando perdeu o referendo para a reforma constitucional, o próprio Chávez fez precisamente o mesmo, reconhecendo a derrota, sem mais, vergando-se à vontade dos venezuelanos.

 

Chávez era simultaneamente o homem reeleito nas urnas com um programa claro de profunda transformação social e combate à pobreza e o candidato a profeta e caudilho do novo socialismo bolivariano. Nem os seus mais acérrimos críticos, nem os mais devotos seguidores podem deixar de reconhecer que só o carisma de Chávez e essa mistura complexa permitiram assegurar a sobrevivência da Revolução Bolivariana. Para uns, ficará a sombra de quem foi sendo capaz de vencer todas as adversidades políticas durante 14 anos e nunca perder para visões alternativas, para os outros, um imenso vazio, que nem o travestimento do seu velório num comício pré-eleitoral de vários dias conseguirá preencher...

 

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publicado às 20:33

TV RURAL

por David Areias, em 12.03.13
A Assembleia da República aprovou recentemente uma recomendação ao Governo no sentido de que seja criado um programa semanal em canal aberto dedicado à agricultura e às pescas. Simplificando, um novo TV Rural.

Não escrevo sobre a eventual forma de ingerência inadmissível na programação da televisão pública. Muito menos sobre a eventual melancolia do país rural, pobrezinho e feliz que o Estado Novo tão bem calcou no fundo do nosso espírito colectivo. Resisto a explicar que o Porto Canal há muito produz e emite o programa "Terra", dedicado à agricultura. Sou incapaz de efectuar qualquer comparação com a forma como foi terminado o programa "Acontece" na RTP2. Adiante.

O que me intriga verdadeiramente é o objectivo do novo TV Rural, atendendo a que se trata de uma medida isolada de qualquer projecto para a agricultura e pescas.



O que faz o Estado quanto à perda de população no meio rural?

Fecha serviços, dando o primeiro sinal de desistência quanto a parte do seu próprio território. Saúde, educação, administração e justiça, nada resiste, nada fica. Mas tudo se optimiza para prestar um melhor serviço às populações.

O que faz o Estado quanto à pequena produção agrícola de contexto familiar?

Cria mais obrigações sanitárias e tributárias, inviabilizando a comercialização legal dos excedentes da economia familiar. Mas (cria-se o medo e) protege-se o consumidor da falta de controlo sanitário, para que se alimente com segurança e confiança nos melhores hipermercados.

O que faz o Estado quanto à distribuição de produtos agrícolas nacionais?

Deixa-as sem qualquer protecção perante o abuso de posição das grandes cadeias de distribuição alimentar. Mas promove-se o desenvolvimento de empresas mais fortes pelo processo natural da concorrência num mercado livre.

O rosário continua e só consigo por agora concluir que o TV Rural tem como objectivo único o entretenimento televisivo e político. Entretanto, pode ser que traga para a agricultura tanto sucesso quantas estrelas Michelin o Master Chef trouxe para os nossos restaurantes.

Despeço-me, com amizade, até à próxima publicação.

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publicado às 12:07

Soares (dos Santos) é fixe

por Pedro Vaz, em 12.03.13

Na semana passada na sua crónica de opinião semanal, Pedro Nuno Santos escreve uma carta aberto a Alexandre Soares dos Santos. Nessa sua opinião, Pedro Nuno Santos decide relembrar alguns assuntos. Desde logo que Alexandre Soares dos Santos, Presidente do Grupo Jerónimo Martins, gosta muito, do alto da sua sapiência, dar lições de moral aos eleitos pelo povo e ao próprio povo sobre aquilo que devem ser e fazer. Em segundo que o Alexandre Soares dos Santos que dá estas lições de moral é considerado o 458º homem mais rico do mundo de acordo com Forbes. Aumentou a sua fortuna e como é sabido é um grande patriota e gosta de contribuir para o país na mesma medida da sua riqueza.

 

Se assim não fosse teria antecipado a distribuição de dividendos pelos accionistas antes de agravamentos fiscais e teria mudado a sede (domicílio fiscal) da sua holding accionista que controla o grupo Jerónimo Martins para a Holanda onde se pagam menos impostos que em Portugal. Coisa que, todos sabemos, também não fez.

 

Pedro Nuno Santos decidiu confrontar esse grande patriota, que tem beneficiado de sobremaneira da crise, de juros baixos, da posição dominante de mercado de distribuição e retalho para esmagar preços aos produtores portugueses, que não acrescenta valor acrescentado ao PIB, para em vez de se sentar confortavelmente em cima do monte de notas no cofre como o Tio Patinhas dos livros aos quadradinhos, para ser consequente com o que diz e arriscar na indústria, sugerindo um exemplo.

 

Falou de bicicletas eléctricas, mas podia ter falado de moldes, de fatos de natação de alta tecnologia, de kayaks e canoas para competição, de tecnologia informática, etc., etc. Exemplificou para afirmar que Alexandre Soares dos Santos para ter autoridade quando decide dar conselhos aos outros para primeiro ser um exemplo. Que não é.

 

Mas o que surpreende é o facto de encontrarmos logo quem se disponibiliza para assumir as dores de Alexandre Soares dos Santos como Helena Matos faz no seu blog

 

Pensaria eu que iria desmentir categoricamente as afirmações de Pedro Nuno Santos quanto ao facto de ASS  fugir (ainda que legalmente) ao pagamento de impostos em Portugal. Mas não. Presumi que fosse desmentir o facto de ASS lucrar com esta crise, mas também não o fez. Finalmente, pensei que iria dizer que ASS já investe na indústria produzindo qualquer coisa para o PIB, mas estranheza a minha não fez.

 

Que fez então Helena Matos?

 

Com a argumentação básica infantil do "quem diz é quem é" exorta Pedro Nuno Santos a fazer ele mesmo esse investimento em bicicletas ou o que fosse. Manifestando ignorância, pois não sabe se o faz ou deixa de fazer. Sabe que é Deputado e só isso chega-lhe para considerar um parasita. Não refuta, acusa.

 

Helena Matos, já que está tão preocupada com ASS e com o seu dinheiro. Devolvo-lhe a questão que decidiu endereçar a Pedro Nuno Santos. Helena porque não arrisca antes você? E pode não ser em bicicletas. Arrisque em fabricar calçado ou no têxtil? 

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publicado às 09:15

Terminal de Contentores da Trafaria

por Duarte Cordeiro, em 11.03.13

 

Se dúvidas houvesse da total incapacidade demonstrada pelo Ministro da Economia e do Emprego e pelo Secretário de Estado dos Transportes e das Comunicações, o anúncio do novo Terminal de Contentores na Trafaria é a prova final de que não sabem o que estão a fazer no Governo.

Este anúncio é a demonstração do reconhecimento do Governo que a política económica levada a cabo até aqui é desastrosa e não nos trouxe a lado nenhum. Um Governo que desprezou qualquer tipo de investimento público que estava previsto, e até orçamentado, e decidiu parar tudo, mesmo o que comprovadamente melhorava a competitividade nacional, com grande prejuízo para o Distrito de Setúbal, vem agora anunciar um investimento, sem qualquer critério, de mil milhões de euros num Terminal de Contentores da Trafaria.

A primeira pergunta que qualquer pessoa faz, ao tomar conhecimento do projeto e do investimento, é: porquê um Terminal de Contentores na Trafaria? Não se questiona sobre a necessidade de investir no Distrito de Setúbal e em particular na Trafaria. Muito importante seria que se investisse naquele território e se encontrassem formas de gerar emprego numa terra e numa região que estão a ser prejudicadas porque se cancelaram vários projetos de investimento que estavam previstos como a linha ferroviária para Sines, o TGV, a terceira travessia, o novo aeroporto e muitos outros investimentos em equipamentos sociais. Será que este é o investimento mais racional e mais necessário para que a economia gere mais emprego?

Não só nos devemos questionar sobre o impacto que um novo terminal de contentores na Trafaria terá na restante atividade económica e portuária da Área Metropolitana de Lisboa, Distrito de Setúbal e Lisboa, porque pode tornar o transporte de mercadorias mais demorado e mais caro, porque a zona não está preparada para as cadeias logísticas se instalarem, porque a maioria das mercadorias, até para exportação, têm como destino a margem norte, porque agrava as externalidades ambientais negativas na zona com impacto no turismo da Costa da Caparica, como devemos constatar que o investimento tem o mero objetivo de substituir a atividade portuária de Lisboa, ou seja, não visa criar novos postos de trabalho e nova atividade económica, apenas substituir existente.

A decisão de libertar a movimentação de carga da zona de Santa Apolónia para dar outra dimensão ao Terminal de cruzeiros é correta, mas substituir toda a atividade portuária em Lisboa teria um impacto económico e no emprego imprevisível, porque não assegura a reabilitação urbana e dinamização económica nas áreas do porto, criando um problema ainda maior. Estamos a fazer experimentalismo económico perigoso e mesmo que tivéssemos 6% de desemprego e estivéssemos a crescer, só com uma demonstrada mais-valia económica é que se tomariam decisões com este grau de risco. Não admira por isso que as Câmaras das áreas envolvidas, Lisboa e Almada, bem como a Junta de Freguesia da Trafaria, estejam contra.

Se o Governo finalmente reconhece que é necessário investimento e que o Distrito de Setúbal foi fortemente prejudicado com as suspensões e os cancelamentos dos investimentos previstos então que retome alguns dos investimentos que estavam programados, começando desde logo por acelerar a ligação ferroviária a Sines. Há muito para fazer e não é preciso inventar.

 

(Artigo igualmente publicado no Portal Setúbal na Rede)

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publicado às 18:45

Atirar dinheiro ao mar

por Pedro Delgado Alves, em 11.03.13

 

Mais um episódio na saga da Marina do Lugar de Baixo, um dos mais emblemáticos exemplos da gestão criteriosa de fundos na Região Autónoma da Madeira. 

 

Projectado para um custo inicial de 36,4 milhões de euros (com variadíssimas dúvidas quanto à sua utilidade e impacto positivo), desde o arranque da obra foram apontados erros na escolha do local, na concepção e na construção da obra. Pouco depois da inauguração, realizada no quadro das eleições regionais de 2004, ficou inoperacional. Desde então, as verbas para a correcção da obra têm corrido como uma ribeira para o mar e o investimento realizado já ultrapassa 100 milhões de euros. A esmagadora maioria dos técnicos consultados continua a insistir na inviabilidade da infra-estrutura e, teimosamente, a natureza veio mais uma vez confirmar que têm razão. 

 

Entretanto, noutro ponto da ilha, no mesmo registo, avança alegremente a obra do aterro do Funchal (que também mobilizou protestos da população e de diversas associações de defesa do ambiente, bem como a oposição frontal da Câmara Municipal do Funchal) e subsistem as dúvidas quanto à fonte de financiamento, permanecendo a suspeita de que beneficiou de parte das verbas canalizadas para a reconstrução dos danos causados pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2011. 

 

Foi você que pediu mais uma Cuba libre ?

 

 

ADENDA: Segundos depois de colocar o post no ar, leio que pela primeira vez na história o Governo de Jardim submeterá um voto de confiança à Assembleia Legislativa Regional. A razão principalmente determinante aparenta ser responder à investigação da totalidade do Governo Regional pelo DCIAP, a operação Cuba Libre. Nada como a argumentação do "tribunal do povo à la Felgueiras" para inspirar confiança na qualidade da democracia.  

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publicado às 14:15

O horror a uma sociedade não estratificada

por neruska, em 11.03.13

Lamento voltar ao tema, mas desde que, há pouco mais de uma semana, ouvi falar das afirmações de João Salgueiro tenho andado a marinar várias ideias.

Na altura, achei que sob uma aparente noção de utilidade com interesse nacional, a mensagem principal tinha passado tão ostensivamente às claras que suscitaria, por certo, ondas de indignação. Mas por estes dias há tanta, mas tanta coisa, com que nos podemos e devemos indignar que aquelas declarações provocaram apenas as reverberações habituais nas redes sociais e nos media.

Fui ler as declarações porque podia ser mais um daqueles episódios em que a montanha pariu um rato ou se toma a parte pelo todo. E descubro que João Salgueiro disse mesmo coisas como “Nós temos cá engenheiros e professores de matemática a trabalhar na construção civil. Vieram da Ucrânia. E uma grande parte das pessoas aqui vão para outros países trabalhar nas condições que lhe oferecerem.” http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId=3082999&related=no
O senhor até cita Keynes, para justificar a ocupação que todos os desempregados merecem, tal é o descaramento!

Mas uma das partes destas declarações que mais ecoa em mim é que João Salgueiro não ficaria chocado se visse alguns dos seus alunos universitários a trabalharem na construção civil ou na limpeza de matas. Parece-me que esta ideia condensa a ideologia subjacente de forma cristalina. Alguns dos seus alunos universitários. Quais? Aqueles que nunca deveriam ter lá chegado e que não perceberam o seu lugar na ordem social? Aqueles que tiveram os pais a lutar para os ter a estudar e agora não arranjam emprego por mais currículos que enviem?

Sob o manto da emergência nacional, que é taxativamente comparada com o pós-guerra, vamos colocar as pessoas no lugar delas. Aliás, até é para o bem delas, para elas se sentiram ocupadas.

Mas este episódio é apenas mais um numa trama em que os protagonistas variam entre a beata dos bifes, o banqueiro que sabe o que aguenta um sem-abrigo, governantes que semeiam ideias como o ensino obrigatório pago ou o “voluntariado obrigatório” para os desempregados.

Uma vez ouvi uma fadista descrever uma maneira de estar na vida que ela classificava como intrinsecamente fascista. Contava ela que a mãe, que era criada de uma família abastada de Lisboa, tinha de esconder o rádio que comprara para ela e a filha ouvirem música, porque se os patrões percebessem que ela tinha dinheiro para o comprar baixariam imediatamente o salário, como já o haviam feito, porque afinal ela tinha para esbanjar e isso eles não podiam permitir.

Já nasci durante a democracia e talvez, por esse facto, achei que estaria a salvo de ideias fascistas influenciarem a minha vida.

Estes são realmente tempos de revermos todos os pilares em que assentamos a nossa vida e de decidirmos quais os valores de que não abdicamos, como residual a que confinamos a nossa dignidade.

E eu não admito que esta elite de gente ressabiada com as conquistas da democracia me diga em que lugar me insiro na sociedade e o que posso almejar na Vida.

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publicado às 13:06

Ainda a propósito do 8 de Março

por Catarina Marcelino, em 11.03.13
A crise que coloca o país numa situação de precariedade sem precedentes nos últimos 40 anos, que leva a classe-média para o limite dos limites da sua subsistência, que aumenta o descrédito na política e nos políticos, afastou da agenda causas ligadas aos direitos humanos e ao progresso que não podem, em qualquer circunstância,para a sua defesa e concretização,estar dependentes da conjuntura financeira e económica dos países.

Se afastarmos o tema da violência doméstica, que continua a ter alguma expressão, porque serve, quer o sensacionalismo mediático, quer a visão conservadora da direita, a igualdade saiu do mapa. Contudo, apesar de ignorada, existe uma agenda que deve ser defendida, intransigentemente, por quem defende a igualdade, a justiça e os direitos humanos.

A agenda do reforço de políticas públicas de apoio às famílias com a consolidação da rede de equipamentos sociais ou o avanço nas regras da parentalidade dando mais tempo aos pais, a agenda da política laboral que combate as desigualdades fazendo convergir os salários das mulheres e dos homens pelo aumento dos rendimentos das primeiras e não pela diminuição dos rendimentos dos segundos, a agenda dos Direitos Humanos com temas como a procriação medicamente assistida ou a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, a agenda da paridade impondo quotas nos Conselhos de Administração das grandes empresas e alargando a Lei da Paridade aos executivos governativos, a agenda no âmbito da violência domestica que defende uma maior celeridade da justiça e menos mulheres a morrer ás mãos dos agressores e nas casas abrigo.

A agenda da igualdade é a agenda do progresso e do futuro e esta tem de ser, incondicionalmente, a agenda que, a par com o do crescimento económico e da sustentabilidade ambiental, nos lançam de uma vez por todas no séc. XXI.

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publicado às 11:00

Revelador

por Pedro Ângelo, em 08.03.13

No debate quinzenal desta semana, quando confrontado com a proposta concreta apresentada pelo PS para o aumento do salário mínimo nacional como forma de combate à pobreza e apoio à estimulação da procura interna, o Primeiro-Ministro disse que a medida mais sensata para combater o desemprego seria precisamente a inversa, baixar o salário mínimo.

Ora, uma vez mais, Passos Coelho perde-se em adjectivos reveladores da sua agenda ideológica. De tal forma, que o PSD se apressou em contextualizar as declarações numa tentativa inglória de infirmar aquilo que foi categoricamente proclamado, evitando possíveis danos daí decorrentes.  A afirmação da ideia foi clara, se o pudesse fazer, o Primeiro-Ministro baixava o salário mínimo. Mas ainda bem que há alguém, ou pelo menos uma parte do PSD, que não se revê nesta deriva experimentalista e ultra liberal da agenda de Passos Coelho e que tenha o bom senso de perceber o contexto do momento em que vivemos, para ir a correr prestar declarações interpretativas das palavras proferidas de modo a que as pessoas permaneçam serenas.

É que, após a manifestação de sábado, sensato é tudo menos incendiar os ânimos com declarações provocatórias deste calibre. Já para não falar na dissonância no interior do próprio Governo. Tenhamos presente que, ainda na semana passada no debate de urgência, Portas e Gaspar demonstravam existir latitude para acolher algumas das propostas socialistas para dinamizar a economia. Parece que, afinal, não haverá a abertura para essa convergência e para a inclusão dessas propostas.

 

Sucede que Passos Coelho com estas declarações volta a desvendar as suas verdadeiras ideias e a política económica que perfilha para o país, porque é disso que se trata. Não bastavam já as polémicas afirmações, dizendo que o caminho para a recuperação era o empobrecimento, condenando-nos com ligeireza a vivermos mais pobres para podermos sair da crise.

O caminho traçado é este, uma política de baixos salários para reganharmos a competitividade perdida ao longo das últimas décadas com o fenómeno da globalização da economia, a integração dos países de leste na comunidade europeia e a entrada de países emergentes nos acordos da Organização Mundial de Comércio. Ou seja, a solução passa por um regresso ao passado, em que Portugal se deve tornar competitivo através de uma substancial redução do factor produtivo trabalho.

Esta é a visão de futuro para um país que está no lote dos países desenvolvidos, mas que olha para trás e almeja concorrer directamente com os países em vias de desenvolvimento. É este o modelo de prosperidade e desenvolvimento económico que nos é apresentado por Passos Coelho. A preconização deste modelo económico encerra em si mesmo uma ideia de desvalorização do factor trabalho na economia, remetendo-o para um lugar menor e subjugando a outros factores como o capital.

 

Não podendo estar mais em desacordo com essa visão depreciativa do trabalho, advogo outra(s) solução(ões) para sair da grave crise instalada na Europa. E essa passará necessariamente por uma alteração da estrutura produtiva, onde se passem a criar produtos de valor acrescentado, por uma continuada aposta na qualificação dos portugueses e pela criação de nichos de mercado verdadeiramente diferenciadores e competitivos face às demais economias nacionais.

Vamos investir em quê? Vamos produzir e comercializar o quê? Esta devia ser a discussão central e urgente, concretizando ideias e medidas que nos levassem de novo aos trilhos do crescimento económico.

Enquanto isso deveria ser feito, assistimos diariamente à discussão do défice, das taxas de juro e dos mercados, que, diga-se, o comum dos portugueses pouco ou nada percebe e não se sente minimamente convocado para o debate. Bem sei que é fundamental e necessário repor as contas em dia e regressar ao financiamento directo dos mercados o quanto antes, readquirindo a confiança dos investidores, condição prévia e essencial para termos novamente crescimento.

Mas era bom (diria mesmo crucial) que, de uma vez por todas, parássemos para pensar no país de amanhã e na política económica que deve ser hoje encetada para lá chegarmos.

 

P.S. –Não podia deixar de referir o seguinte, entre 2004 e 2011, o salário mínimo nacional subiu de € 365 para € 485, um aumento de de € 120, que representa um acréscimo de 32% em termos nominais, no limiar de 1/3 de subida.

Este aumento foi possível através de um acordo em sede de concertação social,  entre o anterior Governo PS e os parceiros sociais. O acordo previa um aumento faseado do salário mínimo até aos € 500 em 2011, que não se concretizou pelos motivos conhecidos.

Seria oportuno o actual executivo retomar esse acordo, aprovando um singelo aumento de € 15 para estimular a economia interna e também para mobilizar os portugueses.

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publicado às 01:30

12 horas e 52 minutos

por Pedro Vaz, em 07.03.13
Foi preciso abrirmos este Blog para que um Senador Norte-Americano decidisse usar do expediente durante quase 13h (12h52m, um dos mais longos da história).


Não tecerei comentários ao caso concreto e à votação que queria impedir. Apenas queria registar a curiosidade




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publicado às 18:02

Desabafos perigosos

por Pedro Delgado Alves, em 06.03.13

Vasco Lourenço diz que se houvesse condições já estaria a preparar outra Revolução

 

Tenho o maior respeito por Vasco Lourenço, pela sua história de construção da Democracia, derrubando uma Ditadura e assegurando a consolidação do regime democrático, e pela sua intervenção cívica permanente e em defesa dos valores de Abril. Concordo com grande parte do diagnóstico que faz do momento presente, partilho da análise quanto a alguns membros do Governo, tenho os mesmos receios quanto ao desmantelamento de Abril. Sinto a mesma inquietude. 

 

Mas não podia estar mais nos antípodas da conclusão a que chega: é na Democracia e nos seus instrumentos que está o caminho para a saída do Governo, no voto, nas manifestações, no recurso aos meios de garantia da Constituição sempre que ela é violada, no protesto que denuncia a agenda ideológica e não sufragada do Governo, na oposição firme e na construção de uma alternativa real à austeridade. Tenho sido dos primeiros a dizer que estes não são tempos como os outros e ainda sinto que falta muito para que tomemos realmente consciência disso, e do que isso deve implicar na mudança de atitude dos responsáveis políticos e dos próprios cidadãos na forma como escrutinam o poder e participam no sistema.

 

Contudo, tudo isso não pode nunca significar a cedência ao discurso que põe em causa o regime democrático, por muito imperfeito que este seja, e por muito profunda que seja a crise que atravessa. Não é excesso de institucionalismo, nem de conformismo da minha parte. É mesmo por achar que certos valores têm de estar acima da hiperbolização do discurso. Os Passos Coelhos e os Relvas desta vida não merecem que se ceda neste ponto. 

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publicado às 11:39

DESAHUCIO

por David Areias, em 05.03.13
"1. Quitar a alguien toda esperanza de conseguir lo que desea.
2. Dicho de un médico: Admitir que un enfermo no tiene posibilidad de curación.
3. Dicho de un dueño o de un arrendador: Despedir al inquilino o arrendatario mediante una acción legal."

É difícil compreender a verdadeira dimensão que tomaram em Espanha os despejos por falta de pagamento do empréstimo para aquisição de habitação. No ano de 2012, mais de quinhentos despejos foram realizados diariamente. Quinhentos despejos por dia. Quinhentos despejos por dia.

O perfil dos despejados não é fácil de traçar. Certo é que não coincide com a imagem do cidadão que irresponsavelmente viveu acima das suas possibilidades. Aquela imagem do cidadão culpado da crise que tão convenientemente tem sido transmitida. Como se mais ninguém tivesse qualquer responsabilidade.

Sobre este assunto, vale a pena ouvir a excelente reportagem da TSF em Madrid À Porta da Rua (http://www.tsf.pt/Programas/programa.aspx?content_id=917979&audio_id=2998910).



De forma crescente, Espanha é um país de famílias sem casa e de casas sem famílias. Casas que não se vendem nem se arrendam. Fruto da especulação imobiliária que durante anos suportou o crescimento da economia e que fez do país um dos maiores consumidores de cimento do mundo. Fruto das centenas de milhares de despejos que desde 2007 colocaram mais de um milhão de pessoas na rua. Um milhão de pessoas na rua. Um milhão de pessoas na rua.

É difícil aceitar que um problema com esta dimensão não tenha tido ainda um tratamento político à altura. Porque a legislação espanhola aprovada em 2012 para atacar o problema acode a um número muito limitado de pessoas, tal a exigência de miséria dos seus requisitos. Porque o maior dos executores hipotecários, o Bankia, foi resgatado pelo dinheiro dos mesmos contribuintes que despeja das suas casas sem que tente renegociar créditos.

Nada é justo nesta situação. Ninguém resgata as famílias. Teremos que encontrar respostas novas entre o extremismo dos que defendem a ocupação sem regra das casas vazias e o extremismo dos que defendem que as casas se mantenham vazias e fechadas.

No imediato, seja em Espanha, seja em Portugal, essa resposta passa certamente por processos de insolvência mais flexíveis e com mais mecanismos que permitam a renegociação e o perdão de parte da dívida das famílias em maiores problemas. Isto, sob pena de para sempre as mantermos em situação de exclusão, sem ter a casa própria que até ao fim dos seus dias continuarão a pagar. Para sempre em exclusão. Para sempre em exclusão.

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publicado às 23:49

Foram-se os anéis?... Vendam-se os dedos!

por Teresa Fragoso, em 05.03.13

Parece que este Governo não tinha mais nada para vender, então decidiu vender @s portugues@s! Sim, é certo e sabido que somos um país de boa gastronomia, belas paisagens e gente acolhedora, mas o novo anúncio do Turismo de Portugal ultrapassa as marcas! http://www.youtube.com/user/VisitPortugal?feature=watch

 

Por um lado temos o sr. António representando este povo “pobrezinho mas muito asseado” de camisas brancas bem dobradas qual “Aldeia da roupa branca”. Depois temos um Daniel ao estilo “Zezé Camarinha” que qual tuga que se preze domina bem o taco e as bolas (de golf, pois) e “saca a holandesa”. Finalmente o tom paternalista sobre aquele professor de surf que quase foi um pai para o seu “piqueno” aprendiz.

 

E assim são @s portugues@s, o melhor povo do mundo. Tão simpáticos e tão pacíficos quando se manifestam-se nas ruas. Era só o que faltava a este Governo, tentarem fazer dinheiro com o turismo estrangeiro à custa d@s portugues@s, sem qualquer investimento na oferta turística e, pelo contrário, implementando políticas que arrasam com restaurantes, hotéis e afins. E digo turismo estrangeiro porque o “vá para fora cá dentro” há muito que está vedado aos tugas, desempregados muitos, e a contar tostões e sem subsídios todos os outros.

 

Se dúvidas houvesse este anúncio tornou claro que o Governo quer ser o nosso proxeneta: obriga-nos a trabalhar retirando-nos todos os direitos; insulta-nos, desrespeita-nos e fica com  todo o nosso dinheiro; e no final tem a lata de dizer que é para nosso bem, dos nossos filhos e que gosta muito de nós…

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publicado às 16:15

...

por neruska, em 05.03.13

Dois artigos importantes

 

Sou leiga em economia, mas acho que consigo perceber o essencial do que estes senhores estão a falar e encontro-lhe uma racionalidade muito imediata. Mesmo estando na esfera de uma ciência muito pouco exata, se calhar seria avisado escutá-los.

http://www.project-syndicate.org/commentary/listening-to-european-voters--rejection-of-austerity-by-joseph-e--stiglitz

http://krugman.blogs.nytimes.com/2013/03/04/cockroaches-at-the-european-commission/?smid=tw-NytimesKrugman&seid=auto

Mas, como dizia um amigo que me chamou à atenção para estes artigos, são leituras que demoram mais do que a disponibilidade mental que é exigido por uma parangona e, por isso, não ecoam na opinião pública.

Eu sei: a lista de coisas a fazer é extensa, estamos todos cansados, é mais fácil ligar a televisão e ver uma série e, principalmente, a sobrevivência do dia-a-dia retira-nos a capacidade e a paciência para ler grandes coisas. Eu sei.

Mas era importante.

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publicado às 13:57

TRABALHO IGUAL, SALÁRIO DE VALOR IGUAL?

por Catarina Marcelino, em 05.03.13




O Dia Europeu da Igualdade Salarial é determinado de acordo com a média da desigualdade salarial existente na União Europeia, traduzindo-se no número de dias extra que as mulheres num ano teriam que trabalhar para atingirem o mesmo salário anual que os homens. Este ano assinalou-se a 28 de Fevereiro na Europa e assina-la-se amanhã 6 de Março em Portugal.


Este ano, a União Europeia, chama a atenção para as implicações do fator crise nesta realidade. Não podemos esquecer que o impacto da crise financeira na igualdade de género é um fenómeno novo que necessita de estudo, porque na grande crise da década de 30 a realidade das mulheres e dos homens no mercado de trabalho era, manifestamente, diferente, não havendo por isso qualquer base de referência na atualidade para uma análise comparada relativamente aos impactos com base no género.



Os números conhecidos indiciam que a crise na Europa tem um impacto pernicioso na diminuição do gap salarial. A diferença dos salários dos homens e das mulheres diminui por via da diminuição do valor da massa salarial masculina, criando assim aproximação negativa.



É inaceitável que um fenómeno, que se pauta pela injustiça e pela forma como a sociedade em geral, e o mercado de trabalho em particular, rotulam os homens e as mulheres, os primeiros como produtores e as segundas como reprodutoras e cuidadoras, tenda a diminuir por via da desvalorização do trabalho e não pela melhoria das condições e pela erradicação de estereótipos.



Diz a União Europeia a propósito desta realidade que “os dados mais recentes revelam uma disparidade salarial média de 16,2%, em 2010, homens e mulheres em toda a União Europeia, o que vem confirmar uma ligeira tendência para a diminuição observada nos últimos anos, contra cerca de 17% ou mais nos anos anteriores."



“A tendência para a diminuição da disparidade salarial pode explicar-se pelo impacto da recessão económica nos diferentes setores, nomeadamente os dominados pelos homens (tais como a construção ou a engenharia civil) que registaram maiores quedas a nível geral dos rendimentos. Por conseguinte, esta diminuição não se deve de um modo generalizado a um aumento dos salários e à melhoria das condições de trabalho das mulheres. Ao mesmo tempo, a percentagem de homens a tempo parcial ou com salários mais baixos aumentou nos últimos anos.”

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publicado às 13:49

RESGATADOS

por Pedro Ângelo, em 05.03.13

Na ressaca da manifestação de sábado, em que a motivação do protesto se resumia à máxima “Que se lixe a troika”, importa recordar em que circunstâncias foi necessário solicitar a sua vinda e pedir o resgate do país.

Para isso, recomendo a todos a leitura de um livro do insuspeito David Dinis, editor de política do semanário “Sol” e ex-assessor de imprensa do primeiro-ministro Durão Barroso, e do Hugo Filipe Coelho, repórter parlamentar do DN.

Não sei se AJS já teve a oportunidade de o ler, mas seria útil que o fizesse para recuperar alguma da narrativa perdida.

 

 

 

Teria sido possível evitar a vinda da troika? Bem, sem ser peremptório, veja-se a situação da vizinha Espanha, tem estado a resistir.

Será caso para dizer “ai aguenta, aguenta”! 

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publicado às 13:30

Há tradução em polaco de certeza

por Pedro Delgado Alves, em 05.03.13

Como “minoria que representam”, os homossexuais “devem permanecer sentados na última fila do Parlamento e mesmo fora dele, por detrás dum muro”


“Eles [os homossexuais] têm de saber que são uma minoria e que têm de se adaptar às coisas mais pequenas”

 

“Nós respeitamos a maioria, nós respeitamos a democracia. É a maioria que constrói a democracia e ela pertence à maioria. E tudo o que nós temos, é uma minoria a andar sobre a cabeça de uma maioria”

 

 

As recentes considerações de Lech Walesa sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais são uma excelente oportunidade para recordar uma das principais ideias de força de uma obra com mais de 35 anos de Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously (Levando os direitos a sério, na tradução portuguesa), que faleceu há pouco mais de quinze dias. Longe de serem generosas migalhas de quem manda, os direitos fundamentais são trunfos contra as maiorias, uma protecção dos cidadãos ou de grupos de cidadãos contra as vontades pontuais daqueles que podem sentir-se tentados a obriga-los a "adaptar-se a coisas mais pequenas" ou a "ficar detrás dum muro". 

 

Walesa bem podia puxar pela memória...

 

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publicado às 08:36

It's déjà vu all over again

por Pedro Delgado Alves, em 04.03.13

Isaltino apresenta último recurso para evitar a prisão. 

 

Já li esta manchete oitenta e sete vezes no último ano e meio...

 

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publicado às 19:29

A paciência está a esgotar-se

por Pedro Delgado Alves, em 04.03.13

 

 

 

 

Tenho lido de tudo um pouco nos últimos dias para desvalorizar a manifestação de sábado.

 

Que se tratou de um evento organizado por "neocomunistas" que conseguiram de alguma forma enganar os cidadãos menos atentos a aderir.

Que nunca os números poderiam ter a ordem de grandeza noticiada (uma leitura que o Público reiterou de várias e originais maneiras).

Que a imprensa estrangeira passou ao lado da manifestação.

Que o resultado da manifestação não pode deixar de ser inconsequente por não surgirem enunciadas alternativas à crise, apenas se convidando a troika a ir lixar-se.

Que o modelo de protesto está esgotado, na medida em que já não aderem jovens, antes se tendo tornado num protesto de reformados afectados pelo corte das suas pensões... 

  

Apesar de achar que a evidência do que ocorreu no Sábado passado fala por si, não resisto a deixar quatro ideias 

 

1) Fazer contas de mercearia quanto à dimensão de uma manifestação que, a olhos vistos, foi colossal, é tentar escapar à evidência maior: o descontentamento cresceu e não abdicou de tomar as ruas em protesto e exigir uma mudança de rumo. No entanto, manteve-se pacífico e exemplar na sua conduta. Este povo merecia um respeito diferente. 

 

2) Apesar da diversidade dos manifestantes, de todas as idades e estratos sociais, a mensagem que os unifica é claríssima. Este caminho é insustentável, o País caminha realmente e a passos acelerados para a ruína e o tímido despertar do Governo para esta realidade flagrante é tardio e insuficiente. A Troika, ou pelos menos os responsáveis pelas avaliações regulares, é que continuam ainda a viver numa realidade paralela de previsões e expectativas falhadas e deveriam aperceber-se de que o entoar da Grândola em uníssono a esta escala é o mais relevante indicador de performance da economia a que deveria prestar atenção nesta fase de balanço.

 

3) O discurso anti-partidos e anti-políticos continua a dominar e a demonstrar que o divórcio entre a sociedade e os responsáveis políticos (todos eles quase por igual) se continua a agravar, com consequências imprevisíveis que podem ir da subida da abstenção, à beppe-grillização ou à ascensão de radicalismos que apelem a quem se encontra em situação de maior desespero. Perante um descontantamento tão evidente, tão uniforme, as palavras de Carlos César sobre a incapacidade do PS se constituir como alternativa e veículo de transformação do descontentamento numa força de mudança (continuando, isso sim, a ser alvo de críticas dos manifestantes) continuam a dever merecer a maior ponderação. 

 

4) Continuo a achar que estes não são tempos como os outros e a manifestação de sábado voltou a reforçar essa convicção. Se o Governo achar que escapou de mais uma e que a manifestação permitiu aliviar pressão para os próximos seis meses estará a enganar-se a si próprio. A paciência está a esgotar-se...

 

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publicado às 18:45

Ainda sobre os desequilíbrios na UE

por Duarte Cordeiro, em 04.03.13

O Ricardo Paes Mamede fez um artigo, no Ladrões de Bicicletas, que relaciona a crise europeia e os seus desequilíbrios externos que recomendo a todos.

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publicado às 15:26

Sábado, 2 de Março

por Filipe Bacelar, em 02.03.13
 
 
Artigo 45.º
Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

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publicado às 00:01

The Stackhouse Filibuster

por Duarte Cordeiro, em 01.03.13


Para os fãs da Série "West Wing" recordamos parte do 17 episódio da segunda época.

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publicado às 23:27

Not bad

por Pedro Delgado Alves, em 01.03.13

Para quem achou que a opção de Obama em anunciar o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não passaria de uma manobra pré-eleitoral inconsequente para piscar o olho à esquerda, aqui temos com toda a clareza, mais uma tomada de posição do Executivo que demonstra precisamente o inverso: a Administração Obama irá sustentar junto do Supremo Tribunal que a proibição do casamento representa uma violação do princípio da igualdade.

 

Desta vez, trata-se do caso que o Supremo irá apreciar em torno da alteração da constituição da Califórnia, aprovada marginalmente em referendo em 2008, e que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realidade essa que já se encontrava em vigor e que tinha permitido milhares de casamentos naquele Estado. Já fora essa, aliás, a posição assumida em 2011, em relação ao Defense of Marriage Act (de 1996) que define o casamento exclusivamente como um contrato entre um homem e uma mulher, e que vigora no plano federal.

 

Que enorme bocejo jurídico, dirão muitos.

Permitam-me discordar.

 

Em muitos estados, a lei tem vindo a ser alterada nos respectivos congressos (nove estados, Washington D.C., e duas tribos nativas já o aprovaram). Noutros, a discussão encontra-se em curso e tem boas probabilidades de aprovação no curto prazo (é  o caso no Illinois, em Rhode Island ou em New Jersey). Contudo, se esta leitura em defesa da igualdade vai crescendo em dimensão, a dimensão nacional do problema dificilmente será ultrapassada nos próximos anos se não for enquadrada por uma decisão judicial nacional que traga o universo de red states resistentes ao cumprimento pleno da igualdade. Foi, aliás, esse o caminho no Canadá e na África do Sul, para dar alguns exemplos.

 

Nesse sentido, apesar de não resolver o assunto definitivamente e de apenas poder ter um peso simbólico, esta decisão é fundamental para assegurar o caminho mais rápido para a igualdade. Face às (poucas) ferramentas ao dispor, nada mau. Nada mau, mesmo.

 

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publicado às 17:03

LEI DOS DESPEJOS - I

por Filipe Bacelar, em 01.03.13

O Governo criou uma narrativa que genericamente está correcta. Reconhece a existência de um problema, reconhece a existência de direitos conflituantes e da necessidade de se proceder a um reequilíbrio na relação entre senhorios e inquilinos, propõe uma indemnização para os inquilinos que não conseguirem chegar a acordo com o senhorio quanto a um valor futuro de renda e identifica os grupos que carecem de uma tutela reforçada - As famílias mais carenciadas, os portadores de deficiência, e os mais idosos.

 

Sucede que inexiste qualquer correspondência entre o discurso e a letra da lei. Esta lei encerra um conjunto de aparências, equívocos, alçapões, moscambilhas ou de, resumindo numa palavra que o Governo conhece, malabarices.

 

Senão vejamos:

 

1.ª malabarice - Procurar critérios distintos dos previstos na restante legislação de forma a elidir os mecanismos de protecção constantes na lei.

 

Desde logo, o Governo, ao arrepio do que sucede noutras matérias, optou por proteger os arrendatários com deficiência com grau superior a 60%. A título de exemplo, em sede de I.R.S. essa protecção é conferida a quem possua um grau de deficiência igual ou superior a 60%.

 

Estando em questão aspectos dificilmente mensuráveis, não se percebe esta falta de vontade em harmonizar os regimes senão por uma sofreguidão irresponsável de restringir para lá do entendível o universo dos beneficários dos mecanismos de protecção previstos.

 

2.ª malabarice - O critério utilizado varia consoante se trate de proteger o inquilino ou o senhorio.

 

Ora, para efeitos de protecção em função da idade ou do grau de de incapacidade, a lei vai sempre buscar o arrendatário. Contudo, para efeitos de protecção em função dos rendimentos a lei segue os rendimentos auferidos pelo agregado familiar.

 

Mais uma vez aqui fica expressa a vontade do Governo em restringir o acesso a qualquer mecanismo de apoio na lei contemplado. 

 

Esta opção legislativa gera situações profundamente injustas no plano material. O que o Governo nos transmite com esta solução é que um arrendatário de 65 anos que seja solteiro e viva sozinho fica protegido. Mas um arrendatário com 64 anos, casado, com um conjuge de 70 anos, com um ascendente e dois descendentes a cargo, já não é merecedor de qualquer tipo de protecção especial.

 

3.ª malabarice - Criar um regime regra, no que respeita as indemnizações, de aplicação inexistente.

 

O Governo, durante todo este tempo, tem-nos vendido a ideia de uma indemnização ao inquilino sempre que as negociações se frustrem.

 

É mentira! Não há qualquer indemnização!

 

O que existe é uma opção conferida ao senhorio entre indemnizar ou fixar administrativamente a renda em 1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

 

Vou repetir, aquilo que a lei confere é a possibilidade de o senhorio escolher entre pagar uma indemnização ao inquilino ou receber anualmente 6,67% do valor do imóvel.

 

Mas alguém tem dúvidas de qual a opção entre levar uma paulada ou receber um prémio?

 

4.ª malabarice - O Governo achou por bem, num quadro de direitos conflituantes, e quando chamado a dirimir o conflito através de uma actualização administrativa do valor da renda, fixá-la em 1/15 do VPT.

 

1/15 do VPT, como referi, corresponde a um rendimento anual de 6,67%.

 

Para se ter uma ideia da obscenidade deste valor, o que o Governo propõe é que o inquilino pague em menos de 15 anos o valor total do imóvel, quando uma casa se compra a 30/40 anos recorrendo a um mútuo bancário.

 

Numa outra perspectiva, se se tratasse de um produto financeiro, o que o Governo estabelece como valor "justo" de rendimento são 6,67% por ano, sem risco.

 

Estabelecer um valor de renda nestes termos, sem nunca justificar como lá chegou, é um disparate sem nome.

 

O que nos leva à 5.ª malabarice - A protecção conferida aos arrendatários com mais de 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade superior a 60% é um logro.

 

Ela na realidade não existe, o que existe é uma remissão para o regime dos agregados carenciados, desde que essa carência também se verifique.

 

Por outras palavras, o valor actualizado da renda de alguém com 30 ou com 65 anos é o mesmo. É o da fixação administrativa!

 

A narrativa do Governo, que até enganou os jornais, como é exemplo a notícia infra, de que os  "idosos escapam ao despejo" não é verdadeira.

 

Por uma razão simples, eles não vão conseguir pagar 1/15 do VPT. Serão forçados a abandonar o locado, por sua iniciativa, e sem indemnização.

 

   

 

 

 

6.ª malabarice - O diploma trata todos os inquilinos de forma cega e como se fossem uma espécie de servos da gleba, ligados à terra, mas sem quaisquer direitos sobre ela, senão o de pagar. Certo, é-lhes conferida uma alternativa, também podem ir embora.

 

A lei das rendas, perdão...dos despejos, trata da mesma forma o inquilino diligente que ao longo dos anos foi fazendo obras no locado, incluíndo as com autorização do senhorio, a suas expensas, e por lhe ter sido reconhecido o direito de ali ficar durante o seu período de vida, como trata o inquilino que nunca procedeu a qualquer benfeitoria no locado.

 

Entretanto a lei muda, e o Governo, diligente a criar um Balcão Nacional do Arrendamento, perdão...do Despejo, para se certificar que as pessoas são rapidamente postas para fora, não atribui competência a esse Balcão no que toca as benfeitorias devidas.

 

Nem sequer submete como condição, para o inquilino deixar o locado, que o pagamento dessas benfeitorias lhe seja efectuado.

 

Para uns agilidade de processos e celeridade total na obtenção de título executivo...para os outros o estrito cumprimento da lei e a consequente morosidade que acompanha o processo declarativo ordinário.

 

 

P.S: malabarice -  conceito de que "Ele [Passos Coelho] é o padrasto, o conceito certamente é filho de malabarismo e aldrabice."

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publicado às 16:50

Balança comercial na UE

por Duarte Cordeiro, em 01.03.13

 

 

O relatório de 15 de Fevereiro do Eurostat sobre a balança comercial da União Europeia é bem revelador dos verdadeiros desequilíbrios europeus. O Relatório refere que a Zona Euro apresenta um excedente comercial de 81.8 bn euros e que a União Europeia apresenta um deficit comercial de 104.6 bn euros.

 

Lendo o relatório percebemos que dentro da Zona Euro há diferenças gigantes entre os vários países. A Alemanha, que em 2011 representava cerca de 27,5% da economia e 25% da população da zona euro, apresenta uma estimativa para um excedente comercial de 174.6 mil milhões (bn) de euros. Em segundo lugar, e com uma diferença de 130 bn euros face à Alemanha, surge a Holanda com um excedente de cerca de 46 bn euros. Só no último ano, as exportações alemãs cresceram 44 bn euros enquanto as suas importações apenas cresceram 12 bn euros.

  

Se pensarmos que a Itália representa cerca de 17% do PIB e 19% da população da zona euro, que a Espanha representa cerca de 11% do PIB e 14% da população da zona euro e que os PIGS (excluindo a Irlanda) representam cerca de 32% do PIB e 37,4% da população da zona euro talvez comecemos a perceber a dimensão dos desequilíbrios existentes.

 

Como é que é possível, olhando para a dimensão do excedente alemão e percebendo que há condições para os produtos dos Sul entrarem nos seus mercados ou mesmo para poderem investir, tentarem fazer-nos acreditar que o único caminho para a recuperação económica da Europa é por via da austeridade e da desvalorização fiscal nos países do Sul da Europa. Até o FMI reconhece, em alguns dos seus papers, que é fundamental acrescentar soluções que incluam maior procura, melhores condições financeiras para pagar a dívida e uma desvalorização do euro (ver pág. 22). É cada vez mais óbvio que os ajustamentos propostos são experiências pouco fundamentadas e com péssimos resultados.   

 

Muitos dos desequilibrios nos países do Sul devem-se a choques externos derivados de decisões europeias, como a maior abertura ao comércio com a China ou o alargamento aos países de Leste, dando sempre vantagem à Alemanha. É por isso que a UE tem de ter mecanismos de transferência dos países da zona euro com maiores excedentes para com os restantes, seja por via de comércio internacional, de investimento, em vez de empréstimos, ou por via de desvalorização da moeda. Sem eles nunca conseguiremos equilibrar esta zona euro nem seremos justos.

 

A Europa do Sul já não tem capacidade para suportar estas soluções de austeridade e isso ficou patente nas eleições italianas. Os eleitores italianos quiseram derrotar os candidatos que estavam mais próximos de Merkel, quiseram derrotar Monti e não demonstraram confiar em Bersani. Se a Europa não mudar rapidamente o Governo de Bersani durará muito pouco tempo e Berlusconi, que continuará em oposição a criticar o domínio alemão, ficará cada vez mais forte.

 

Está na altura da Europa do Sul perceber a sua dimensão, a sua representatividade, demonstrar que é capaz de liderar, acabar com estes programas de ajustamento e reequilibrar a Europa.

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publicado às 10:30

A manifestação de sábado e a erosão dos partidos

por Pedro Ângelo, em 01.03.13

Para o próximo sábado está novamente agendada uma manifestação convocada por movimentos espontâneos e inorgânicos de cidadãos através das redes sociais. Não querendo fazer juízos premonitórios, e indo até contra a corrente da maioria dos zandingas da nossa praça, estou em crer que esta manifestação irá ter uma forte e repetida adesão popular.

 

Sem comparar as particulares motivações das pretéritas manifestações do género, do recente 15 de Setembro e do 12 de Março de 2011, parece-me evidente que há um factor comum a todas elas. Os cidadãos acusam cada vez mais o desgaste da partidocracia reinante dos últimos 38 anos. Basta determo-nos nas conversas de café ou de quiosque para ouvirmos comentários como: são todos farinha do mesmo saco, uma corja de aldrabões, uns mentirosos, entre outros vitupérios.

Ora, não fosse eu um democrata e alinharia pelo conjunto de exprobrações populares que a maioria das pessoas expressa quando se referem aos partidos e aos políticos. No entanto, todos devemos ter a perfeita consciência que sem partidos não há democracia. E sem democracia não há liberdades, direitos ou garantias, condições elementares ao desenvolvimento de uma sociedade progressista.

 

A separação entre eleitores e eleitos tem vindo a crescer significativamente, sem que estes reparem na gravidade e no vertiginoso perigo de consumação do divórcio final. Ainda esta semana, a propósito dos resultados das eleições italianas, Manuel Alegre constatava ser o início da implosão do sistema político tal como ele existe, afirmando ser o “sinal de que as pessoas não se sentem representadas pelos partidos políticos que, uma vez eleitos, fazem aquilo que a Comissão Europeia, o BCE e a Goldman Sachs mandam fazer”.

 

Urge, então, encontrar soluções para a dicotomia existente, se por um lado as pessoas já não se revêem nos actuais partidos, por outro sem partidos não temos o regime democrático, que, mal ou bem, ainda é pacificamente considerado como o melhor regime político para a sadia convivência em sociedade. Caberá aos partidos e aos políticos dar o primeiro passo para que volte a haver confiança e crença no sistema, devendo adoptar medidas que reforcem a credibilidade perdida. É urgente que o percebam sob pena de se desperdiçar uma geração, a minha, que já pouco ou nada acredita na política. Nesse processo de reaquisição da confiança, a palavra dada assumirá capital importância, por ser hoje cada vez mais fácil escrutinar ao minuto a palavra dos políticos com a propagação que é feita  nos meios de comunicação social, nas redes sociais ou em programas de partilha de vídeos, com o seu inerente impacto.

 

Ilustrando ao máximo a crise de confiança na palavra dada, basta olhar para o momento político presente. O actual Governo encontra-se refém da palavra dada, uma vez que prometeu retirar o país da grave crise instalada, crise essa complexa e com uma forte componente externa, mediante um singelo corte nas “gorduras” do Estado. Com a agravante de o ter feito numa altura em que o país já se encontrava sob intervenção externa. O programa político com que se apresentaram a eleições, a panaceia para o equilibrio das contas e a resolução do défice Estado, passava grosso modo por meros cortes em institutos públicos, fundações e PPPs, tudo medidas indolores aos eleitores. Sucede que, chegados ao poder, começaram logo a abrir por cortar 50% do subsídio de natal e, no ano seguinte, o subsídio de natal e subsídio de férias por completo, sem que nada disto constasse do programa eleitoral ou sequer do memorando de entendimento da troika.

O embuste foi colossal e agora é penoso ver um Governo à deriva, com uma política orçamental assente, afinal, em aumento de impostos e em medidas de restrição da despesa através da redução dos rendimentos das famílias, sem que esses dolorosos sacrifícios estejam ao menos a produzir resultados positivos objectivos.

Assim, facilmente se desbaratou a confiança neste Governo e no próximo sábado esta saturada forma de fazer política merecerá, uma vez mais, a devida censura.

Servirá de exemplo? Seria bom que os futuros governantes não desperdiçassem a democracia, pois o país começar a dar mostras de estar farto.

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publicado às 01:32





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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