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40 horas

por neruska, em 30.05.13

Primeiro ponto: Num mundo ideal, em que houvesse racionalidade, inclusivamente na Administração Pública, os médicos deviam ser dos profissionais mais bem remunerados por deterem das profissões mais desafiantes e mais penosas que existem.

 

Segundo ponto: Não estando nesse mundo ideal e em especial no âmbito da Administração Pública portuguesa, e na medida em que a vida funciona quase sempre por relação entre coisas e valores, é necessário inserir os médicos numa escala salarial em que estão presentes várias outras profissões como a de enfermeiro.

 

Terceiro ponto: Nunca encontrei qualquer razão atendível para o facto dos funcionários públicos, agora trabalhadores em funções públicas, trabalhassem menos 5 horas do que os trabalhadores sob o regime privado.

 

Em 2012 foi negociado por este Governo um pacote legislativo que mereceu o acordo dos sindicatos dos médicos, através do qual se aprovou uma nova escala salarial para a transição dos médicos da função pública das 35 horas semanais para as 40 horas. Essa escala só entrará em vigor na função pública em pleno a partir de 2015, podendo ser autorizada a transição de casos excecionais para a nova escala mediante demonstração de interesse público.

 

Dado 1: Em 2011, entrava-se na carreira médica a 35 h para uma posição remuneratória que correspondia a 1853,96 €.

 

Dado 2: Com a nova escala salarial, entra-se na carreira médica a 40 horas para uma posição remuneratória que corresponde a 2746,24 €.

 

Dado 3: Esta alteração, que se fundamentou na alteração de 5 horas a mais no horário de trabalho semanal, representou um aumento de 48% da remuneração base dos médicos.

 

Podia ainda demonstrar a influência que esta subida exponencial do valor hora tem em termos de pagamento do trabalho extraordinário/suplementar e noturno, mas vou parar por aqui porque o que pretendo focar é outra coisa.

Esta alteração foi aprovada pelo mesmo Governo que se prepara para colocar todos os trabalhadores em funções públicas a trabalharem 40 horas por semana, anunciando que a tabela remuneratória vai ser revista, tendencialmente para valores inferiores (porque arranjou um estudo de uma consultora que diz que os funcionários públicos ganham muito mais do que os trabalhadores privados), o que representa naturalmente uma redução do valor hora de todos.

E isto porque “aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses”, conforme consta da comunicação do Primeiro-Ministro a 3 de maio deste ano. Na ânsia da vingançazinha perante os argumentos do Tribunal Constitucional, escolhem um fundamento que o próprio Governo não segue. E, assim, também se explica por que uma parte dos portugueses nunca se insurgirá contra este Governo. As corporações continuam a conseguir benefícios para os seus e que se danem os restantes.

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publicado às 12:05

A Culpa é sempre de outros

por Pedro Vaz, em 29.05.13

  Na política portuguesa, os "actores" sempre tiveram a mania de enjeitar as suas responsabilidades. Nunca há culpa de ninguém. Quando a há é sempre de outros. Normalmente é sempre de quem nos antecedeu, desde que sejam de outro partido.

 

Vem isto a propósito da notícia divulgada há pouco pelo público com o título sugestivo de "GASPAR: PORTUGAL NEGOCIOU MAL O PRIMEIRO MEMORANDO COM A TROIKA".

 

É sempre muito chato fazer o exercício de memória. Mas lá vai ter que ser novamente. Felizmente a internet hoje é uma preciosa ajuda.

 

 

Relembrando então o enviado especial da Alemanha para Portugal, em Maio de 2011, mais concretamente a 9 de Maio de 2011, na apresentação do seu programa eleitoral, disse Pedro Passos Coelho (então candidato e hoje Primeiro-Ministro):

 

 "Este programa está muito além do memorando da Troika". 

 

Disse mesmo mais:

 

O líder do PSD disse que não se trata de "um programa cor-de-rosa construído na estratosfera", adiantando que "traz medidas duras". E deixou várias críticas ao Governo na introdução do programa eleitoral: "Portugal está hoje com a maior dívida pública de que há memória". Passos Coelho referiu ainda que "o país tem um nível de desemprego que ameaça a coesão e a justiça social". Para o líder do PSD, é necessário colocar a economia portuguesa "a crescer".


 

Mais tarde a 6 de Junho de 2011 (fará daqui a uns dias 2 anos precisos) em entrevista à agência reuters foi noticiado um pouco por todo o lado a firme convicção do nem mais tempo, nem mais dinheiro e que o Governo iria para além do memorando, conforme poderemos ver nos link em baixo:

 

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1871701

 

 

Agora 2 anos depois. Depois de falhar todas as previsões e projecções. Depois de terem custado milhares de empresas e empregos. Depois de terem asfixiado o país, a culpa afinal é do primeiro memorando, que sofreu 7 alterações. todas da exclusiva responsabilidade do Governo.

 

Foi-nos sempre dito que tudo corria bem, que o "ajustamento" estava a ir que nem uma maravilha. No entanto e tendo-se tornado à vista de todos aquilo que é evidente há muito, que nada está a correr bem. Agora a culpa é do primeiro memorando, o tal que era insuficiente na óptica de Coelho & Gaspar. 

 

Admitamos que sim, que a culpa é do primeiro memorando. Então porque é que teimaram em ir para além dele e terem exigido aos portugueses muitos mais sacrifícios que os que estavam previstos inicialmente. Quando a política não é a correcta, muda-se a política não se agrava.

 

 

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publicado às 15:03

Igualdade, justiça e segurança para todas as família

por Pedro Delgado Alves, em 24.05.13

O meu artigo no I da semana passada, na véspera da aprovação na generalidade da co-adopção por casais do mesmo sexo:

 

Na sequência dos significativos avanços realizados em Portugal em torno da eliminação da discriminação em função da orientação sexual, e encontrando-se uma vez mais na agenda a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, importa sublinhar alguns aspectos centrais para  enformar o debate.

 

Em primeira linha, são hoje já mais do que sólidas as conclusões dos estudos realizados em vários pontos do Mundo, em contexto académico e das associações e organizações profissionais que se dedicam à matéria, e que afastam de forma inequívoca os receios que algumas pessoas manifestam quanto ao desenvolvimento da personalidade das crianças educadas por casais do mesmo sexo. Mais do que apenas afastar os receios, o consenso vai-se construindo no sentido de se afirmar que o reconhecimento legal  dos vínculos entre pais e mães e os seus filhos e filhas é essencial para o bem-estar das crianças. Veja-se, a título de exemplo, a recente tomada de posição da Associação Americana de Pediatria sobre a matéria.

 

Por outro lado, ao contrário daquela que é a percepção dominante, são hoje mais os Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que aqueles que consagraram a igualdade no acesso ao casamento. Para além disso, os Estados que recentemente têm alterado a sua legislação têm assegurado simultaneamente o acesso ao casamento e à adopção: assim foi, por exemplo, em França e na Nova Zelândia, já em 2013. Neste quadro, Portugal é o único país que, tendo consagrado o acesso ao casamento civil, mantém vedado o acesso à adopção por casais do mesmo sexo.

 

Idealmente, a solução para as múltiplas questões colocadas sobre o acesso à parentalidade e sobre a protecção de todas as famílias, as existentes e as que vierem a nascer, resolver-se-iam com recurso à eliminação das barreiras legais à adopção. Contudo, caso não seja ainda possível dar esse passo, por força da configuração das maiorias parlamentares, a urgência dos problemas dramáticos que se colocam hoje às famílias existentes não permite que o legislador permaneça insensível ao problema.

 

São muitas e reais as famílias em que, apesar de apenas um dos pais ou mães manter um vínculo jurídico com a criança, na realidade, ambos ou ambas são tão pai ou tão mãe de facto, sendo aquela única realidade familiar conhecida e com a qual o menor lida com toda a naturalidade. Quer no que respeita à relação quotidiana com a escola ou com o SNS, quer no caso imprevisto e infeliz de uma incapacidade ou um falecimento privarem a criança do pai ou mãe com vínculo legal, a ordem jurídica não pode ignorar as crianças que já vivem os seus dias em famílias homoparentais.

 

Cumpre igualmente recordar que a manutenção de uma situação como a que temos em Portugal  foi clara e recentemente recusada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou a Áustria por violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não prever a possibilidade de co-adopção, fragilizando de forma discriminatória a protecção dos interesse das crianças.

 

É neste quadro que a possibilidade de co-adopção do filho ou filha do cônjuge ou do unido de facto se revela imperativa, em nome da segurança de que todas as crianças devem beneficiar através de um vínculo jurídico com ambos os pais ou mães, e em nome da protecção de todas as famílias. Ainda que o debate mais amplo sobre a parentalidade deva e possa prosseguir, devemos agir prioritariamente na protecção das famílias existentes, dotando-as de meios de realização da sua felicidade, e colocando o bem-estar das crianças na linha da frente.

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publicado às 05:01

LEITURAS

por David Areias, em 21.05.13
[ ridicularizar o preconceito e o ódio ]



Valter Hugo Mãe
O Filho de Mil Homens
Alfaguara, 2011

"Teria sido mais fácil se o tivessem castrado. Havia um anedotário infinito para que, sem deixar de ser terrível, o convívio entre as pessoas e o monstro fosse possível. Falavam dele efectivamente como de um ser aberrante com algum mistério e muito terror. Era como acreditar no lobisomem, nos vampiros ou num morto-vivo. Contavam piadas como se do cu de um maricas nascessem feras metidas tripas adentro a fazer ninho. Riam-se como se por ali, como por bocas dentadas, o cu dos maricas triturasse as cadeiras onde se sentava. Diziam que comiam esterco porque o mau gosto o fazia apreciar espeluncas e fossas. O Antonino, no anedotário ridículo da vizinhança, era fetal, putrefacto, morto. Quando se riam à boca cheia, com cervejas na mão e as panças inchadas de botões a rebentar, vingavam-se e era como se prometessem ser impiedosos da próxima vez que o rapaz cometesse um erro. Garantir que o rachavam a meio era quase como apostar entre si quem o faria e tomaria a glória de eliminar tal monstro. Riam-se. Diziam que o Antonino não se podia sentar porque lhe doía o cu. Também faziam a versão cor-de-rosa, na qual os homens maricas, por serem delicados, se adoçavam durante horas e enfeitavam com as penas dos pavões e depois respiravam só o perfume das flores para soltarem gases bem cheirosos. Diziam que lhes nascia veludo nas nádegas e tinham uma tabuleta a dizer pode entrar, como se fossem tão abertos que dentro do cu fizessem um salão de baile."

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publicado às 23:43

Lobo Xavier diz que PSD e CDS é que forçaram intervenção da "troika"

por Pedro Ângelo, em 17.05.13

Afinal, sempre se confirma, a verdade vem ao de cima!

O tempo, apenas e só o decorrer do tempo, permite uma análise isenta dos acontecimentos.

Mas não deixa de ser ilustrativo que, no mesmo dia, o advogado do CDS venha confessar o pecado original do estado a que chegámos e a reputada ex-líder do PSD venha afirmar categoricamente o fiasco deste programa de austeridade.  

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publicado às 12:45

Dia Internacional da Família- uma perspetiva progressista

por Catarina Marcelino, em 15.05.13
Hoje é dia internacional da família, mas eu prefiro das famílias. Cada família com as suas especificidades, cada família composta de forma diferente, com pessoas diferentes, cada família com companheiros/as e filhos/as, com netos/as e avós, alargadas, monoparentais, clássicas, com casais do mesmo sexo, recompostas, com os teus, os meus e os nosso filhos/as.
E é nesta diversidade que a sociedade progride e se transforma, independentemente dos conservadores/as continuarem a agir como se só um modelo houvesse, do pai, mãe e filhos, considerando que tudo o resto ou é por azar na vida ou é uma aberração.
Mas quero lembrar que o mundo não é só composto por sociedades judaico-cristãs e em muitas outras as famílias têm modelos diferentes do nosso tradicional, que nos querem fazer crer é o "natural". Natural uma treta!
Hoje é um bom dia para defender a co-parentalidade e a adoção por casais do mesmo sexo. É que não estamos a falar de modelos e de ideias preconceituosas de pessoas que não aceitam a diferença, estamos a falar de pessoas concretas que existem e têm direito a a terem plenos direitos de cidadania.

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publicado às 13:55

EXEMPLO GALEGO

por David Areias, em 14.05.13
As declarações políticas sobre a língua portuguesa e a sua importância no mundo são fáceis. E ficam sempre bem ao colo de algumas citações como "a minha pátria é a minha língua" de Bernardo Soares, ou como "da minha língua vê-se o mar" de Virgílio Ferreira. Mais difícil é encontrar declarações políticas que nesta matéria correspondam a uma vontade política que as transforme em estratégia e acções concretas.

Chega-nos da Galiza (de fora dirão alguns, de casa digo eu) um exemplo muito concreto de reconhecimento da importância da língua portuguesa no mundo e de acções que promovem o seu reforço. O Parlamento Galego aprovou hoje uma iniciativa legislativa popular, designada como Iniciativa Paz-Andrade em homenagem ao escritor galego cuja obra foi em 2012 assinalada pela Real Academia Galega no Dia das Letras Galegas.

A iniciativa consubstancia-se em quatro medidas muito concretas: primeiro, a inclusão do ensino da língua portuguesa em todos os níveis de escolaridade; segundo, a valorização do conhecimento da língua portuguesa nos concursos de acesso à função pública; terceiro, o fomento da participação do Governo Galego em todas as instituições da lusofonia; quarto, a garantia que as televisões e rádios portuguesas são transmitidas em toda a Galiza através da televisão digital terrestre.



Este sinal vindo da Galiza não pode deixar de ter uma resposta à altura da parte de Portugal, em especial de Trás-os-Montes, do Minho e do Porto, as únicas regiões que têm demostrado perceber a importância estratégica desta ligação. Seja através de organizações como o Eixo Atlântico, seja através de iniciativas como a Eurocidade Chaves - Verin.

Ocupamo-nos a discutir a necessidade de uma ligação ferroviária entre o Porto e Vigo, entretemo-nos a obrigar os veículos estrangeiros a pagar nas SCUT, convidando-os a não vir a Portugal. Entretanto, já a Galiza percebeu a importância que tem para si a língua portuguesa e a sua inclusão no espaço lusófono. Importância cultural e importância económica. Algo que ainda hoje desconfio que Portugal não percebeu verdadeiramente, entre os traumas do colonizador bonzinho e o estado de emergência que nos tem diminuído de forma envergonhada perante os capitais de Angola e do Brasil.

A isto não é indiferente o garrote centralista da nossa política e a falta de lideranças a norte. A Galiza não é um assunto político em Portugal. Devia sê-lo.

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publicado às 23:48

O cronista dos Pensionistas

por Pedro Ângelo, em 13.05.13

O cronista do Expresso Henrique Raposo resolveu hoje brindar-nos com a sua habitual pesporrência intelectual na intransigente defesa das suas liberais ideias, desferindo um vil ataque ad hominem a uma personagem ímpar da nossa segunda república, o Professor Doutor Jorge Miranda, a quem muito o país deve enquanto deputado da Assembleia Constituinte e enquanto docente da Faculdade de Direito de Lisboa. De facto, só quem não teve a sorte de assistir às suas aulas ou de conviver com o Prof. Jorge Miranda, ou quem meramente não aceita uma perspectiva díspar sobre as atribuições e funções que devem ser confiadas ao Estado e que para desalento de muitos estão em vigor, para se permitir ao ridículo de discorrer num extenso artigo que visa, no essencial, achincalhar um ilustre Professor de Direito da nossa praça, de forma a fazer vingar a sua ideologia. É, aliás, o resultado fomentado por este Governo que, desde o início, se propôs a governar dividindo os portugueses, criando cismas entre funcionários públicos e privados, entre pensionistas e geração activa.

Contextualizando os mais desatentos, imagine-se, o Prof. Jorge Miranda permitiu-se a opinar acerca da ventilada medida de corte retroactivo das pensões da Caixa Geral de Aposentações, afirmando com o peso da sua cátedra que a medida é manifestamente inconstitucional.

Mas expurgando a desprezível e soez ofensiva perpetrada contra o Prof. Jorge Miranda, e sem incorrer no mesmo erro de pessoalizar o combate ideológico, que no caso facilitar-me-ia a análise, pela extensa obra, reconhecidos méritos e feitos oferecidos à sociedade portuguesa pelo causídico liberal Henrique, é possível extrair algumas ideias úteis ao esclarecimento e defesa de posições.

 

É verdade, o nosso sistema de segurança social é assente numa lógica de solidariedade intergeracional que quem financia as reformas vigentes são as gerações activas, que por sua vez terão as suas reformas financiadas pelas vindouras gerações trabalhadoras. Neste aspecto, mérito lhe seja reconhecido no infeliz artigo ao explicar de forma simples o sistema desenhado da Segurança Social, que até há bem pouco era pacifico quer à esquerda quer à direita. Contudo, convinha ao liberal Henrique não olvidar quem autorizou o pagamento do subsídio de férias a pensionistas, sem que tenham efectuado os proporcionais descontos para este efeito, ou quem autorizou a compra de anos de descontos para ter acesso mais cedo à reforma. Erros que desvirtuaram o sistema e provavelmente mais graves do que propriamente a lógica do financiamento da segurança social na sua génese.

Porque a lógica é simples, por muito que uma pessoa aforre ao longo da sua vida e faça até bons investimentos, nada lhe garante que venha a ter uma velhice com dignidade e de acordo com a expectativa criada ao longo da sua vida. Um plano de financiamento estritamente privado assente numa economia globalizada e variável como a que vivemos, pode resultar em situações em que, por manifesta infelicidade, uma pessoa que tiver decidido investir as suas poupanças em planos poupança reforma num qualquer banco ou entidade financeira que venha a ser declarado insolvente, e exemplos não faltam Lehman Brothers, BPN, BPP, fique em condições de miséria nos últimos anos da sua vida. De nada lhe terá servido esse esforço contínuo de poupança a pensar na sua reforma “privada”. Assim, quem preconiza sistemas privados de reformas encerra em si uma ideia do individual sobre o colectivo, em que cada um fica entregue à sua sorte e à sorte dos seus investimentos, provisionando o sustento dos seus últimos anos de vida. Aliás, esta dicotomia constante individualista/pluralista alimenta de alguma forma a querela de ideias entre a social-democracia e a direita liberal.

Só o Estado, e não uma qualquer entidade privada ao sabor do mercado, está dotado de meios e instrumentos, através de adequadas políticas públicas, para garantir a igualdade no acesso à reforma e a dignidade na velhice aos seus cidadãos. Não vejo outra entidade que ofereça as mesmas garantias. Portanto, sim, qualquer tipo de ablação definitiva das pensões existentes viola direitos fundamentais do nosso Estado Social. A não ser que se opte por um estado mínimo com meras funções de soberania… mas aí as regras de início de jogo do lado dos cidadãos/contibuintes necessariamente também seriam outras.

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publicado às 21:00

Para os arautos do fim do mundo

por Pedro Delgado Alves, em 13.05.13
Dados relativos a 2012 revelam que houve uma quebra de 7,6% no número de abortos realizados. Para além de um sucesso claro ao nível da prevenção e da utilidade de uma estratégia integrada de saúde sexual e reprodutiva, em especial num momento de grave crise económica e em que a educação sexual ainda deixa muito a desejar, revela que os gritos ameaçadores de que a lei de despenalização da IVG provocaria um sempre crescente e descontrolado o recurso ao aborto não faziam mesmo sentido.

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publicado às 20:54

É já amanhã: Vencer a crise com o Estado social

por Pedro Delgado Alves, em 10.05.13
Mais informações sobre a Conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternaticas, aqui: http://www.congressoalternativas.org/

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publicado às 19:57

A quadratura do círculo de MEC

por Pedro Vaz, em 10.05.13

 

Miguel Esteves Cardoso (MEC) é uma pessoa digna de admiração. Eu admiro-o. E como eu muitas pessoas da minha geração e muitas pessoas de esquerda, também como eu.

 

Essa admiração surge do facto de ser um escritor brilhante com o seu estilo livre e muito próprio que nos vem deliciando as leituras de alguns anos a esta parte. Tenho lido e ouvido as entrevistas que dem dado a propósito do seu novo livro (que ainda não tive oportunidade de ler) e como sempre têm sido uma aragem no bafiento ar que respiramos nos dias que correm.

 

Ontem, como muitos, vi com atenção a entrevista que concedeu a Fátima Campos Ferreira na RTP. Das muitas coisas que disse e com as quais concordo, não pude deixar de reparar no grande conflito interior que lhe assome a alma e o espírito. 

 

Assume-se defensor da escola pública gratuita, do serviço nacional de saúde gratuito, do rendimento mínimo garantido (hoje rebatizado de rendimento social de inserção). Em suma assume-se defensor de um estado social forjado pelo grande espírito transformador dos socialistas e trabalhistas do mundo e aqui em Portugal também. Tem razão na sua defesa e fê-lo de forma exemplar. Onde realçou de forma muito particular a importância do Serviço Nacional de Saúde como factor de igualdade entre as pessoas, obviamente marcado pela sua prórpia experiência.

 

 

Mas MEC sofre daquilo que se pode apelidar de profunda contradição interior. Contradição entre uma epifania social dos princípios e obras do socialismo democrático (digo assim porque continua-se a confundir social-democracia com PSD) e o facto de ter sido ao longo da vida um conservador assumido. Aqui talvez a contradição hoje já não exista, conforme disse e bem ontem o Sérgio Sousa Pinto em entrevista ao público, hoje os conservadores somos nós os de esquerda. Porque lutamos por conservar aquilo que a direita teima em destruir.  

 

Contradição profunda porque como todos sabemos e MEC não esconde une-o a Paulo Portas uma amizade umbilical que lhe turva a razão. E na tentativa de não se assumir contra aquilo que Paulo Portas diz e faz. Tenta num trilho bem sinuoso manter-se equilibrado num percurso que já nada tem a ver com o projecto político e social da direita populista de Portas. Chegando mesmo a elogiar os políticos (todos eles) responsáveis pela Escola Pública, pelo SNS, pelo Estado Social, como se todos o tivesses construído. Mas tal não aconteceu. Essa conquista não é, infelizmente de todos.

 

O elogio que MEC faz aos políticos que construiram o "estado social" que ele defende e preconiza foi feito contra muitos outros políticos. Foi feito contra a vontade de uma direita que não percebe a importância de uma sociedade mais igual e justa. Foi feita contra aqueles que hoje estão a tentar destruí-la e onde o seu querido amigo Paulo Portas se inclui, mesmo que MEC não o consiga ver.

 

Não deve ser fácil estar na pele de MEC com essa angústia interior em que deve viver.

 

 

MEC sabe o que é correcto, sabe o que é certo, mas MEC não consegue assumi-lo

, porque não quer beliscar a amizade que o une a Paulo Portas.  No entanto, MEC tem a obrigação de ser mais claro publicamente para que não se baralhe mais a cabeça dos portugueses e para afastar a opinião que todos fazem o mesmo, defendem o mesmo e são todos iguais na política.

 

 

 

PS - Uma nota final para dar os parabéns ao filibusteiro Pedro Ângelo pelas suas (algumas) primaveras, que hoje celebra.

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publicado às 12:44

Comemorar o ideal, mudar o rumo

por Pedro Delgado Alves, em 09.05.13

 

Passa hoje mais um dia de celebração da Europa, recordando a visão clara de Robert Schumann quanto ao caminho a trilhar para enterrar fantasmas, promover a prosperidade e garantir a paz. No entanto, celebramos a Europa num mar de incertezas, preocupados com uma falta de visão nas lideranças europeias inversamente proporcional aquela que deu o pontapé de saída para o projecto europeu.

 

Entre os erros estratégicos e a demora em dar resposta à crise das dívidas, passando pela teimosia em manter um Euro que não assegura a coesão e o crescimento sustentado de toda a Europa, até chegarmos ao desnorte presente em lidar com o contágio, do qual o episódio cipriota foi a mais eloquente manifestação, estamos bem entalados.

 

Ainda que possa ser difícil construi um consenso europeu diferente, com a rapidez desejável, repondo a centralidade da solidariedade e da coesão na agenda, não é aceitável continuar a olhar para receitas que destroem as economias da periferia, permitem a ascensão de partidos nazis e promovem o regresso à xenofobia e a caricatura mútuas no debate entre Norte e Sul da Europa, numa grotesca adaptação que podia levar o título de A cigarra e a formiga imperialista.

 

Pessoalmente, sei o que gostaria de ver numa Europa resiliente e combativa, inteligente na resposta à crise e mobilizadora dos seus cidadãos: sucintamente penso que a resposta passa por um reforço da componente federal, pela introdução de mecanismos de mutualização da dívida, por um novo papel para o Banco Central Europeu, por um reforço real do orçamento da União e por uma reforma democrática que torne o debate irreversivelmente político e definitivamente não assente em nacionalismos.

 

No entanto, mantendo-se o actual caminho do projecto europeu, continuaremos a não resolver o problema dos défices e das dívidas, teremos assegurado o alastrar da recessão a toda a Europa e teremos ainda aumentado o défice democrático e de legitimação da União Europeia.

 

Precisamente porque acredito convictamente no carácter único da União, mais do que aproveitar o dia para loas sem significado, prefiro aproveitá-lo para denunciar tudo o que ainda falta fazer e tudo o que, mal feito, precisa urgentemente de correcção. Acho que é a forma mais honesta de ser europeísta. 

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publicado às 23:55

o que é pessoal é político

por Catarina Marcelino, em 09.05.13
No final das anos 70 as feministas afirmaram uma nova postura perante a sociedade traduzida na frase "o que é pessoal é político". Esta frase que visava trazer a esfera privada para o domínio da responsabilidade política voltou a tornar-se, hoje, muitíssimo atual.
A nossa atitude individual e pessoal face ao governo e às políticas para nos empobrecer não pode ser de depressão e inação, mas sim, de ação, de combate, em ultima instância, de desobediência. O que estes senhores querem é por-nos a pata em cima por via da tristeza e do desalento individual, atingindo desta forma o coletivo.
Pois comigo não contem, não me resigno, a minha atitude individual quotidiana, mesmo com pouquíssimo dinheiro e a ter que abdicar de muita coisa que levou anos a construir na minha vida e no meu bem estar, é declaradamente uma atitude política.
O plano que Passos e Gaspar arquitetaram com o beneplácito de Portas, que tenta disfarçar através de teatralizações desavergonhadas, para enganar o seu pertenço eleitorado, deu mais um passo em frente com requintes refinados de ataque ao estado social, revestidos de mais umas quantas inconstitucionalidades, quer no que diz respeito aos funcionários públicos, que como é sabido não têm direito a subsídio de desemprego, quer no que diz respeito aos pensionistas, havendo pela primeira vez a tentativa descarada de fazer um corte definitivo nas pensões já atribuídas.
Estes ataques precisam da mobilização de todos e todas nós, dos sindicatos que têm aqui um papel determinante, não só na rua mas também e fundamentalmente na mesa das negociações, dos partidos enquanto representantes do povo, garante da constituição e da democracia, mas também dos cidadãos e cidadãs, através dos movimentos sociais ou individualmente, na atitude que assumimos diariamente.
As mega-manifestações inorgânicas têm que produzir resultados como aconteceu no 15 de Setembro quando levou ao recuo do Governo relativamente à TSU. Estes momentos não podem ser apenas um momento de catarse, com ar de funeral e servindo apenas para expressar uma depressão coletiva que serve os intuitos destes facínoras.
Temos que resistir e dizer não todos os dias, tornar o que nos afeta pessoalmente numa questão política.
Desafio todos e todas a esta postura de rebelião!

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publicado às 10:31

O rei dos Álamos

por Pedro Delgado Alves, em 08.05.13
O poema de Goethe que foi transposto para Lied por Schubert narra a frenética cavalgada de um pai que carrega o seu filho febril pela floresta, ao mesmo tempo que este é seduzido por imagens do mítico Rei dos Álamos e pelas suas filhas, prometendo-lhe um desfecho radioso e feliz. Seduzidos por uma austeridade que vem de lá longe, e quase miticamente encanta os nossos febris governantes, podemos vir a ter o mesmo desfecho. Quando o pai termina a sua cavalgada, tem o filho morto nos braços.


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publicado às 01:14

LEITURAS

por David Areias, em 07.05.13


Miguel Real
Nova Teoria do Mal
Dom Quixote, 2012

"Serei eu tão ingénuo que ainda possua capacidade de revolta para escrever um livro sobre os atropelos que Portugal tem sofrido enquanto os meus companheiros adultos dormem descansados aplicando os velhos preceitos nacionais, 'quem tem unhas, toca guitarra' (o oportunismo), 'em terra de cegos, quem tem olho é rei' (o espertismo), e 'quem vier a seguir, que feche a porta' (o indiferentismo) - três chagas morais que definem correctamente o consulado da geração política que se apossou de Portugal desde finais da década de 80. Hoje, sempre que vos apareça no ecrã da televisão um economista com funções governamentais - não duvideis: eis a face explícita do mal, aquele que levou a Europa à decadência e se prepara para, alegremente, destruir o planeta.'



Miguel Real
Nova Teoria da Felicidade
Dom Quixote, 2013

"Uma classe política enriquecida à custa de benesses e subsídios do Estado, presumindo-se americana, classificando arrogantemente o povo português de 'piegas', incentivando descaradamente a população jovem a emigrar, declarou guerra oficial ao bem comum e aos valores permanentes de Portugal, acentuando de um modo calamitoso desigualdades sociais, estendendo a mancha de pobreza para além dos dois milhões de habitantes. Uma classe política própria de um país do Terceiro Mundo, autênticos 'coronéis' brasileiros, dominando as máquinas partidárias regionais e nacionais. Com medidas draconianas, acima de toda a sensatez, esta classe política, dirigida por um Presidente da República que se encontra no activo há vinte e cinco anos, responsável por erradas opções desenvolvimentistas, enfatizando a construção e o consumo contra a formação e a produção (porventura o pior presidente desde a instauração da República em 1910), lançou a dissensão, o conflito e a perturbação entre a população, criou um clima de quase guerra civil, tornando Portugal um país onde medra o chico-espertismo, o oportunismo, o carreirismo e onde muito, muito dificilmente se consegue ser feliz, nem mesmo realizado. Com as medidas propostas e activadas pelo Governo, nem sequer se consegue atingir o primeiro e mais simples patamar da felicidade - a satisfação de uma vida simples."

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publicado às 23:08

Old school

por Pedro Delgado Alves, em 07.05.13

 

Hoje, em todo o País, sem um estudo que o sustente, sem um exemplo comparado que o valide, sem um rumo que não uma vontade de parecer que se é particularmente rigoroso, regressaram os exames da 4.ª classe.

Obrigando alunos a deslocar-se dezenas de quilómetros para uma escola que não é a sua.

Desconfiando dos docentes, afastando-os da vigilância dos seus alunos.

Recuando pedagogicamente umas valentes décadas. 

 

Já não basta aquilo que a crise e os aluncinados que gerem as finanças nos reservam. Temos ainda de assistir à auto-flagelação do sistema educativo provocada pelos mitos e preconceitos de quem tomou conta da 5 de Outubro, hipotecando ainda mais um futuro já incerto.  

 

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publicado às 17:24

O Sucesso de Vitor Gaspar e da Zona Euro

por Pedro Vaz, em 07.05.13

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publicado às 14:11

è morto

por Pedro Vaz, em 06.05.13


Morreu Andreotti. Político Controverso, que provavelmente personifica a imagem que temos da política italiana cheia de ligações perigosas, mas uma figura marcante da política contemporânea em Itália.

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publicado às 18:40

Há dias que a esperança esmorece

por Pedro Vaz, em 06.05.13

Desde pelo menos 2004 que eu e mais alguns amigos politicamente próximos temos referido a importância da reforma das instituições europeias. A começar na sua democratização em nome do projecto europeu sonhado pelos fundadores e reforçado por políticos que sabem bem a importância da solidariedade inter-regiões e estados da Europa em nome da paz e prosperidade dos povos.

 

Outro dos vectores essenciais dessa reforma seria e continua a ser a arquitectura económica da UE que teima em fixar-se na estabilidade dos preços e gerido por um BCE que a ninguém presta contas (apenas aos mercados) e para quem as pessoas, os cidadãos, são apenas instrumentos das estatísticas trimestrais, semestrais e anuais dos balanços e balancetes.

 

Sinto que andamos a pregar para o deserto. 

 

Sentimento esse que se agrava por esta política de imposição de austeridade cega, que atira milhares e milhares de pessoas e empresas para o abismo. Que asfixia e mata lentamente a esperança num futuro melhor para as pessoas.

 

Que empurra para a miséria milhões de portugueses. Que nos retira a dignidade.

 

Não vejo qualquer racionalidade nisto. Sendo os mercados financeiros, os Estados-Nação, o FMI, a UE, O BCE, a troika uma invenção do Homem. Porque será que tudo isto não é colocado ao seur serviço e não o contrário?

 

Não percebo o mundo em que vivo. Não percebo a atitude de pessoas como Vitor Gaspar e Pedro Passos Coelho, Portas, Merkel e outros que tais. Como podem ser tão obstinados, tão cegos relativamente ao que se passa à sua volta?

 

O caminho que a humanidade percorreu até ao Séc. XXI está a ser destruído em meia-dúzia de anos.

 

Há dias em que a esperança esmorece e as forças para continuar a lutar começam a faltar.

 

Há momentos em que o desespero nos invade e já não sabemos como continuar a lutar e vemos ao nosso lado as pessoas a serem completamente maltratadas e despojadas dos seus direitos, da sua dignidade da sua condição humana.

 

 

Não consigo encontrar justificações para tudo isto. Não há nada que justifique tanta maldade e atrocidade.

 

 

 

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publicado às 17:24





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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