Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Happy Hanukkah!

por Pedro Delgado Alves, em 30.11.13

 

Tom Lehrer - Hanukkah in Santa Monica

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:55

Travão no disparate

por Pedro Delgado Alves, em 30.11.13

 

Parece que alguma dose de bom sendo foi encontrada e que a opção pelo terminal de contentores da Trafaria vai ser repensada (leia-se, adiada sine die). Uma decisão mais cara, com mais do que provável impacto ambiental negativo (sem que antes da decisão tenha sido feita avaliação ambiental estratégica), com necessidade de alteração da planificação de infra-estruturas rodo- e ferroviárias, e com potenciais consequências económicas desastrosas e desnecessárias para a cidade de Lisboa e a sua atividade portuária. Há uns meses o Duarte Cordeiro fazia um bom balanço do disparate por aqui. A partida do ministro Álvaro terá ditado o fim da ânsia de anunciar aquilo que parecia uma ideia de investimento público a qualquer custo. Para a próxima, mais critério e ponderação era simpático...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:38

A marca da competência do atual Governo

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13
Lembram-se daquela altura em que o Governo dizia ser impossível arranjar uma verba para comprar matéria-prima para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderem construir dois asfalteiros encomendados pelo Governo da Venezuela, o que teria viabilizado a atividade económica da empresa e evitado que estivesse parada quase dois anos? Tudo isso lá vai, felizmente, deve ser efeito do milagre económico de que tanto se fala ultimamente. 

 

Hoje é possível fazer negócios que ainda continuam a custar ao Estado depois de "resolverem" os problemas. Feitas agora as contas, o custo das indemnizações, o valor da cedência dos terrenos, os custos do passivo que permanecem na esfera do Estado e os eventuais efeitos da investigação da Comissão Europeia por auxílios de Estado, o fantástico negócio anunciado esta semana poderá custar a cada contribuinte 2,18 euros pela subconcessão

 

Lendo o que escrevo, parece que quero embirrar com Aguiar Branco, mas dois anos e meio para chegar a esta solução, desmantelando mais uma vez a capacidade instalada, acabando com as expectativas de centenas de trabalhadores e oferecendo um modelo que não dá garantias nenhumas é mau demais para ser só má vontade minha.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:52

Navegações...

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13

Que um Ministro da Defesa Nacional, em ato público e em funções oficiais, numa instituição militar como o Instituto de Estudos Superiores Militares decida dedicar-se a uma intervenção política e partidária, aludindo à conferência da passada semana na Aula Magna, já é mau, e mostra a ausência de noção dos espaços em que usa da palavra e das plateias a que se dirige. 

 

No entanto, na sua vontade de projetar uma emoção heróica e evocativa das gastas imagens da gesta da navegação acabou por levá-lo a escolher mal as comparações. Ao querer revelar uma dicotomia sempre latente entre os "herdeiros da tradição carpideira" e os que "se afirmam na linhagem dos que acreditam que é possível passar para lá do Bojador, para desta forma apontar baterias a Soares e a quem falou na Aula Magna, Aguiar Branco mais não conseguiu do que uma tentativa mal ensaiada de invocar a imagem já batida dos velhos do Restelo. Apesar de achar que está a desempenhar hoje um papel revolucionário e de arrojado refundador do País (recordemos a conversa de há uns tempos sobre a necessidade de novo texto constitucional), o Ministro da Defesa Nacional está sim a subscrever um programa de retrocesso, de navegação que volta para trás, para longe do Bojador a que alude com algum abuso. 

 

De facto, se há alguém que já por tantas vezes demonstrou ser capaz de representar a antítese da figura, e de levar o barco a bom porto e de forma pioneira, não se deixando domar pelos verdadeiros velhos, esse alguém foi Soares. Com ele, sabemos pelo menos que podemos contar com um resistente que não desiste de transformar um outro cabo, muito mais a Sul do que o Bojador, o das Tormentas, num cabo da Boa Esperança.

 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:51

Habemus etwas?

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13

 

Dois mesitos depois, parece que já há fumo branco em Berlim. 

 

No entanto, o entusiasmo é escasso, apesar de algumas vitórias do SPD, arrancadas a ferros - a fixação de salário mínimo nacional (exorbitâncias que arruinam a vida aos pobres, diria o Prof. César das Neves), a redução parcial da idade da reforma (estaremos mesmo a ler bem, redução?) e a alteração à lei da nacionalidade. Já a CSU bávara consegue o notável feito de conseguir impor fundamentais taxas diferenciadas para automóveis estrangeiros que usem autoestradas alemãs - veremos que veredito lhe reservarão as instâncias europeias (sim, aquelas mesmas que acham que o Tribunal Constitucional é uma força de bloqueio à realização dos novos desígnios da UE em matéria de purificação pela austeridade, veremos o que acham de algo com este potencial recrudescedor de nacionalismo económico por parte de quem acha que pode fazer o que quer e olvidar-se da não discriminação e das liberdades de circulação). 

 

No plano europeu, tudo como dantes - união bancária nem cheirá-la nas condições que interesariam, o rumo atual de consolidação orçamental como alfa e ómega é para manter, e falar de mutualização de dívida é assunto fora da agenda. Para além de alguma vontade de apoiar algum aumento de investimento público, é muito, muito pouco animador.

 

Se as expectativas em relação ao novo ímpeto que Hollande traria se esfumaram categorica e eloquentemente, a última réstia de esperança de inversão de rumo que era esta também parece galopar para longe. Resta uma de duas coisas: as bases do SPD darem uma lição de que não perderam a memória do seu adquirido programático e pedirem mais, recusando o acordo no referendo interno em que se decidirá a entrada no Governo ou, pelo menos, que haja novo titular nas Finanças, firmemente observado por alguém do SPD com bom senso para travar a corrida do projeto europeu para as águas turvas e agitadas para onde navega por negligência da sua liderança...

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:25

Brinquem, brinquem

por Pedro Delgado Alves, em 28.11.13

Ontem era a Espanha a violar a mala diplomática do Reino Unido em Gibraltar. Ontem e hoje, os meninos andam todos a brincar ao sobrevoar ilhas disputadas no Mar da China, americanos incluídos. A menos de um aninho do centenário do arranque da I Guerra Mundial, num quadro económico de desolação só comparável ao da Grande Depressão e com extremistas nacionalistas a brotar por aí como papoilas, brincadeiras destas à maneira de relações internacionais do século XIX talvez não seja grande ideia. Quem diria que a área de bom-senso esta semana era mesmo o Irão...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:16

Satisfaction?

por Pedro Delgado Alves, em 28.11.13

 

Mick Jagger a caminho de ser bisavô... 

Isto baralha significativamente tanta coisa...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:53

Itália, de novo (des)animação

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

 

Os fiéis do berlusconismo sobrevivem. A ressuscitada Forza Italia anunciou que vai deixar de suportar parlamentarmente o Governo de Enrico Letta. Apesar de o Governo não estar em risco, juntar ao imobilismo populista das 5 estrelas de Beppe Grillo ao desespero pela sobrevivência de Il Cavaliere, não é grande sinal de estabilidade futura...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:40

This is highly irregular...

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13
Aparentemente, a estação espacial internacional está tão cheia de vírus como a sala de computadores de uma associação de estudantes do secundário. 

 

Sou só eu que acho que isto parece o início de um guião em que Schwarzenegger ou Bruce Willis têm vinte e quatro horas para salvar o planeta, usando um vaivém ultrasecreto e uma equipa internacional de improváveis heróis? Ou posso voltar a preocupar-me com o desagregar das instituições da República, da economia e da União Europeia? A minha capacidade para multi-tasking é limitada e quero concentrar-me num dos cenários...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:39

Acórdão a ler com atenção redobrada

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

 

 

Apesar de aparentar ter sido tirado pela maioria mínima, com diversos votos de vencido, evidenciando uma divisão na leitura da lei das 40 horas na função pública, o acórdão do Tribunal Constitucional há pouco conhecido decidiu de forma bastante consistente não declarar a inconstitucionalidade da alteração da lei. No entanto, e não tendo ainda lido o acórdão com toda a atenção que gostaria e que merece, parece dele resultar que a questão do aumento para as 40 horas não foi a fonte principal da divisão de posições, residindo esta antes na possibilidade de derrogação daquele valor por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. 

 

A decisão acaba por aceitar a não inconstitucionalidade do novo regime através de uma interpretação confome à Constituição de uma das normas em análise (o artigo 10.º), expressamente admitindo que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho posteriores à lei possam alterar (reduzindo) a duração de trabalho, aspeto esse que terá sido determinante para o voto de vários juízes. ("Trata-se de uma solução destinada a garantir a eficácia imediata da alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e que todos estes trabalhadores fiquem colocados numa situação inicial de igualdade, a partir da qual, futuramente, se poderão estabelecer as diferenciações que, em função dos diferentes sectores de atividade e pelos modos previstos nos regimes próprios aplicáveis, sejam consideradas convenientes"). 

 

Indo ao fundo da questão, as 40 horas propriamente ditas, não consigo acompanhar o juízo do Tribunal, sendo com estranheza confessa que leio as passagens seguintes: 

 

"De acordo com esta linha de avaliação, o aumento agora introduzido, na medida em que contraria a normalidade anteriormente estabelecida pela atuação dos poderes públicos nesta matéria, frustra expectativas bem fundamentadas. E trata-se de um aumento relevante, passível de gerar ou acentuar dificuldades de manutenção de práticas vivenciais e de satisfação de necessidades dos cidadãos, nomeadamente, a conjugação lograda entre a vida privada e familiar e a vida laboral, ou o exercício de direitos fundamentais como a cultura, a liberdade de aprender e ensinar ou o livre desenvolvimento da personalidade.

 

Todavia, e em sentido inverso, pode, desde logo argumentar-se que a tutela constitucional da confiança, por sua natureza, não pode ser considerada entrave a qualquer alteração legislativa passível de frustrar expectativas legítimas e fundamentadas dos cidadãos. De facto, só poderá utilizar-se a ideia de proteção da confiança como parâmetro constitucional nas situações em que a sua violação contraria a própria ideia de Estado de Direito, de que aquela constitui um corolário. 


Ora, no presente caso, deve ter-se em consideração que a tendência para a laboralização do regime dos trabalhadores da Administração Pública, fortemente acentuada, a partir de 2008, com a adoção, como regime-regra, do contrato de trabalho em funções públicas (disciplinado por um diploma – o RCTFP – próximo do Contrato de Trabalho), permite afirmar que não seria totalmente imprevisível uma alteração como a ora em causa do período normal de trabalho."


Por outras palavras, envereda-se por um raciocínio que sustenta que, desde 2008, a proteção da confiança em matéria de regime laboral na função pública se vem submetendo a um processo de erosão das expectativas, que admite uma modificação substancial de relações laborais com décadas. Salvo melhor opinião, sendo inegável que a tutela da confiança não é impeditiva da mutabilidade natural da ordem jurídica, como o acórdão corretamente sublinha, a essencialidade dos elementos da relação jurídica laboral afetados por esta alteração legislativa deveria ter uma outra ponderação, não se tratando de uma alteração de somenos.

 

Independentemente da minha ou de outras opiniões sobre a matéria (que continuarão o debate no plano científico e junto dos agentes do sistema jurídico), aquela que conta no plano institucional, a do órgão jurisdicional com competência para se pronunciar em matéria de constitucionalidade, essa está tomada. Por muito que dela discorde, não me passa pela cabeça fazer dos juízes do Tribunal Constitucional as cabeças de uma hidra que vai destruir o País, na linha de quem lhe quer assacar todos os males que nos afligem. 

 

E, repare-se, que esta foi a primeira vez que o Governo teve boas notícias do Palácio Ratton. Sim, foi a primeira vez em dois anos e meio que uma lei objeto de fiscalização abstrata preventiva ou sucessiva, proveniente da pena deste duo Governo/maioria parlamentar,  em dez (10) pedidos, não foi considerada inconstitucional. Haviam de lhe apanhar o jeito... 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:53

In memoriam

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

Brian Griffin  (1998-2013)

R.I.P.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:42

Fat cats

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

A Suíça votou hoje uma iniciativa da Juventude Socialista local propondo o estabelecimento de um rácio máximo entre a remuneração mais baixa e a remuneração mais alta paga em cada empresa. Apesar de rejeitada na sua formulação de exigir uma escala de 1:12 na ponderação dos salários, a medida obteve o apoio de 35% dos eleitores e lançou um debate que vai continuar na Suíça e que se vai alargar a outros pontos da Europa (em França, por exemplo, a ideia já vale nas empresas públicas, onde vigora um limite aos salários mais altos, que não podem superar vinte vezes as remunerações mais baixas de cada empresa). 

 

Entre nós, a questão entrará em breve na ordem do dia pela mão da Juventude Socialista, estando em vias de preparação um projeto de resolução, conforme o Secretário-Geral João Torres anunciou em declarações ao Público na passada sexta-feira. Ontem, em artigo de opinião no JN, Fernando Gomes retoma o assunto e lança mais pistas para o debate. 

 

Para além de uma questão que nos obriga a discutir as questões éticas fundamentais associadas ao modelo económico que queremos construir, torna-se particularmente oportuna para contrariar a leitura daqueles que continuam a entender que baixos salários são fonte de competitividade. O argumento de fundo é, inegavelmente, ético e ideológico. No entanto, mesmo do ponto de vista da racionalidade económica argumentos não faltarão. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:06

Cada vez mais História...

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Não são só os países da periferia a sul da União Europeia que se encontram na encruzilhada de dúvidas que marcam hoje o estado de nervos em que vive a Europa. Dentro e fora das suas fronteiras, a UE confronta-se com o maior desafio a que já foi chamada a responder, que passa pela definição do modelo de sociedade que pretende abraçar e de qual o papel que vai desempenhar no mundo e na região. 

 

Na Ucrânia, milhares de pessoas protestam contra a suspensão da assinatura do acordo de parceria com a UE, empunhando bandeiras da União Europeia e exigindo a via da integração como o caminho de futuro. Num país particularmente dividido entre as suas duas vocações potenciais, a ociente e a oriente, tem sido agitada a reação à decisão do Governo de Ianukovich de cedência à pressão russa. Pelo meio, alimentando ainda mais a mobilização da oposição, acrescenta-se o pretexto pontual encontrado pelo governo ucraniano para fundamentar a sua decisão de adiar a relação aprofundada com a UE, e que passou pelas exigências europeias em matéria de liberdades fundamentais (a maior parte das quais orbita em torno da prisão de Yulia Timochenko e da legislação que lhe permitiria receber tratamento médico no estrangeiro). 

 

No entanto, mesmo ao lado destes protestos pela integração europeia, nas eleições regionais de hoje realizadas na Eslováquia, o partido de inspiraçao neo-nazi L'SNS, liderado por Marian Kotleba (na foto), cujo programa sustenta uma combinação de medidas nacionalistas como a saída da NATO e UE, com um discurso racista virado contra a comunidade cigana e com a exigência de medidas de reforço de apoios sociais, venceu o escrutínio na província de Banska Bystrica com quase 56% dos votos, surpreendendo pela subida rápida de uma força política que nem representação no parlamento conseguiu assegurar nas últimas eleições legislativas, em 2012. 

 

Desmentindo a versão simplificada de Fukuyama, há cada vez mais História. No entanto, há simultaneamente a sensação de faltarem os líderes históricos e com ideias claras. Os extremismos vão aproveitando e corremos o risco de ver a Europa acordar apenas quando já for tarde. Como se escrevia ontem num lúcido comentário no El País (que também ecoa a necessidade do regresso da Grande Política, também aqui assinalada), a segunda fundação está aí, só não a vê quem não quer. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:53

Sobre o acordo

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Em si mesma, a existência de um acordo sobre o programa nuclear iraniano já deve merecer uma leitura positiva. Pelo que permite reduzir em tensão numa região já tensa em excesso, particularmente devido à Síria, e pelo que pode representar enquanto sinal da convicção relativamente moderada da nova liderança iraniana.

 

No entanto, isso não responde a outra pergunta fundamental: o acordo é bom? A uma primeira leitura, tudo indica que sim, que é pelo menos razoável:

- O Irão não pode fazer enriquecimento de urânio para lá dos 5%, limitando o seu programa a fins civis; 

- O Irão não pode expandir as centrais existentes, nem construir novas centrais;

- O Irão estará submetido a uma fiscalização "sem precedentes", ficando garantido acesso a todas as instalações nucleares, a todo o momento. 

 

O acordo resolverá todos os problemas? Veremos, na medida em que tudo depende da sua concretização no que respeita à fiscalização. Não sendo totalmente claro qual o estado real de desenvolvimento do programa nuclear (ou havendo pelo menos suspeitas de que pode haver mais qualquer coisita), não é também claro qual seria a janela de tempo necessária para o Irão poder enveredar com sucesso por uma opção de construir uma bomba. Israel, por exemplo, já fez saber que não está impressionado com as garantias obtidas e que mantém todas as opções em cima da mesa.

 

A duração de seis meses para o acordo parece visar desempenhar o papel de fonte de pressão adicional para garantir a entrada das inspeções sem restrições. No entanto, o fim das sanções é bem capaz de ser o argumento mais forte para o cumprimento. E se a nova liderança iraniana estiver mesmo interessada em implementá-lo, sabendo que conta com oposição dos setores mais conservadores do regime, tem aí um grande argumento para apresentar internamente face aos seus críticos, e que poderá dar-lhe a validação popular que, não sendo decisiva, ajuda a fazer a diferença. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:20

Novidades sobre casamento civil

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Recordando o que a Isabel Moreira também recordou outro dia no plenário, na intervenção que fez sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida que pedia a revogação da lei que despenalizou a IVG, da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da lei da identidade de género, da nova lei do divórcio, da lei da procriação medicamente assistida, da lei da educação sexual e da lei do financiamento do ensino particular (sim, é tudo uma só petição e, não, por acaso não se lembraram de pedir a revogação da lei que criminaliza o adultério, mas foi seguramente um lapso), desde que começou a luta contra esse fim do mundo que foi a igualdade no acesso ao casamento, todos os anos aumenta o número de Estados que consagram essa opção (opção essa que os peticionários provavelmente acham ser do demo, mas que, na realidade, é do demos). Talvez a tendência seja hoje mais clara do que quando redigiram a petição. Veremos se a mensagem passa. 

 

Procurando fazer serviço público e mantendo atualizado por estas bandas o registo do que vai ocorrendo sobre a matéria (e que este ano já acrescentou Uruguai, França e Nova Zelândia às contas), há que destacar que os Estados Unidos têm sido ricos em novidades. Desde a nova lei do Minnesota em Maio, e da dupla decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em Junho, que abriu a porta ao reconhecimento pelo estado federal dos casamentos celebrados nos Estados que os permitem e que confirmou o regresso às celebrações de casamentos na Califórnia, mais dois Estados se juntaram ao rol das 17 jurisdições dos EUA (Estados e DC) e 8 tribos índias que já asseguram a igualdade no acesso ao casamento: o Hawaii e o Illinois (curiosamente, os dois Estados mais relevantes na biografia de Obama).

Assim sendo, o mapa norte-americano é agora o seguinte: 

 

Apesar de ainda faltarem 34 estados, os números são claros quanto ao impacto na população residente, uma vez que 38% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento civil ou que, pelo menos, reconhece casamentos celebrados fora do seu território e que 41% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento ou, pelo menos, uma união civil registada ou união de facto.

 

Abusando do lugar comum, o caminho tem-se mesmo feito caminhando...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:31

E o ativismo do Presidente? Ninguém diz nada?

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Tem sido extremamente frequente ouvir falar em ativismo judicial do nosso Tribunal Constitucional nos últimos tempos, entre relatórios da Comissão Europeia, artigos de opinião de Conselheiros de Estado nomeados pelo presidente e declarações sem autor atribuído de responsáveis do Eurogrupo.

 

No entanto, se querem de facto ser assertivos quanto à irresponsabilidade de quem se põe com questões de constitucionalidade, e como devem desconhecer que o Tribunal Constitucional está subordinado a um princípio do pedido, só podendo apreciar as questões de constitucionalidade que lhe forem colocadas pelas entidades com legitimidade para o efeito, é bom que dirijam as suas críticas aqueles que na sua cabeça deviam ser os alvos certos, os responsáveis pelos processos de fiscalização. Entre eles avulta, curiosamente, o Presidente da República, que hoje voltou, de acordo com esta linha de pensamento, a empurrar Portugal para o segundo resgate, ao pedir a fiscalização do diploma da "convergência" das pensões.

 

Veja-se mesmo até que ponto o Presidente é reincidente nesta irresponsabilidade, consultando um exaustivo apanhado de quase todas as decisões de inconstitucionalidade proferidas em relação a atos legislativos do Governo ou aprovados pela maioria parlamentar que suporta o Governo desde 2011 (praticamente todos originados em propostas de lei apresentadas pelo Governo à Assembleia, sendo a única exceção o diploma da criminalização do enriquecimento ilícito).

 

Quatro (4) delas resultam de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, a que acresce o pedido de hoje e a que se somam ainda dois (2) pedidos de fiscalização sucessiva. Ou seja, num total de nove processos, o Presidente solicitou a intervenção do Tribunal por 7 vezes tendo o Tribunal confirmado as dúvidas de constitucionalidade em todas aquelas em que já proferiu a decisão

 

Claro está que em relação aos dois Orçamentos do Estado, de 2012 e 2013, os mais importantes documentos financeiros, jurídicos e políticos da legislatura, o Presidente falhou por completo o exercício pleno da sua função de garante da Constituição ao não pedir a fiscalização preventiva, nada fazendo de todo em relação ao primeiro dos orçamentos de Gaspar e apenas pedindo a fiscalização sucessiva em relação ao segundo. Mas na linha de quem escolheu o TC como inimigo do ajustamento, isso não deve ser suficiente para ilibar Cavaco...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:08

Declínio e queda

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Um dos primeiros posts que por aqui escrevi foi sobre o encerramento do Londres, há não muito tempo. 

 

Hoje regresso ao tema, deixando mais tristeza devido ao fecho do King e à morte da oferta cultural que representa. Com uma clara agravante face ao Londres (pelo menos quanto ao que oferecia quando encerrou), decorrente do facto de o King ser hoje responsável por uma programação mais abrangente e distinta da do restante circuito comercial. Era ali que encontrávamos muito do que não arranjava espaço nas outras salas. É certo que a procura poderia não ser suficiente para assegurar a viabilidade económica, particularmente em tempo de crise (não valendo de muito o exemplo, na medida em que é meramente episódico, foi ali a única vez na vida que assisti a um filme totalmente só na sala, numa projeção na sessão da meia-noite do Milagre Segundo Salomé), no entanto o desparecimento da sala vem alimentar o ciclo vicioso que condena e afunila a oferta de programação de cinema, impedindo qualquer estratégia de atração. 

 

Segunda-feira haverá mais informação sobre as causas do fecho, que aparentemente se prendem com a negociação do valor da renda. Pode ser que sobre alguma esperança ou espaço para uma intervenção cívica...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:33

Filibusterando

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Numa curiosidade com interesse para a toponímia aqui do burgo, o Senado americano alterou os procedimentos que permitem a existência da regra do filibuster. Até agora, apenas o voto de 60 senadores permitia travar um senador que se tivesse dedicado à arte de falar horas a fim com finalidades de obstrução, criando uma maioria qualificada que podia ser utilizada em qualquer assunto, desde a discussão de legislação, aos debates sobre nomeações judiciais ou para cargos da administração.

 

Por decisão da maioria democrata naquela câmara, farta do boicote republicano sem precedentes a praticamente toda e qualquer nomeação do Presidente Obama, bastará um maioria simples para prosseguir para a votação das nomeações presidenciais, com exceção das indicações para o Supremo Tribunal. O mecanismo continuará em vigor para os procedimentos de aprovação de legislação. 

 

Há vários anos que a discussão sobre a alteração da regra ia decorrendo, com papéis diferentes desempenhados alternadamente pelos dois partidos, consoante se encontravam em maioria ou minoria. A chamada "opção nuclear" de acabar de todo com a regra do filibuster chegou a ser ponderada no tempo da administração Bush pelos republicanos, sendo travada in extremis pela intervenção de alguns senadores moderados de ambos os lados. Claro está que uma consulta aos números de então revela uma utilização que se pode quase considerar parcimoniosa quando comparada com o abuso manifesto a que os atual Partido Republicano se tem dedicado na sua cruzada contra o socialista militante e islâmico que usurpou a Casa Branca. 

 

Não é claro que se fique por aqui, anunciando-se litigância constitucional e contestação à mudança da regra. O debate académico em torno da constitucionalidade ou não de qualquer das opções virá seguramente a caminho, até porque é duvidosa a viabilidade de uma regra que permite criar maiorias de aprovação à la carte, privando os vencedores dos atos eleitorais da capacidade de aprovarem as medidas dos seus programas, tanto quanto é perigosa a inexistência de mecanismos de salvaguarda das minorias perante abusos das maiorias. 

 

No entanto, ao contrário do que os profetas da nossa desgraçam vão pregando, decisões de fundo sobre a sustentabilidade dos sistemas políticos podem e devem ser tomadas pelos tribunais superiores quando estão em causa questões de interpretação constitucional, no fundo, de interpretação do nosso contrato social. E o mundo não acaba...

 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:02

JFK

por Pedro Delgado Alves, em 22.11.13

 

 

Sem prejuízo daquilo que a continuação do seu mandato poderia ter reservado, vários fatores contribuíram sempre para assegurar o lugar de Kennedy numa galeria dos Presidente centrais da História americana recente: mais jovem eleito, primeiro (e para já único) católico, senhor de uma retórica firme e bem alimentada por excelentes peças de oratória inspiradora, capacidade de transformação em capítulos chave das políticas públicas como os direitos civis ou o acesso à saúde e a programas sociais, e a combinação de firmeza, sangue-frio, bom senso e sorte que pouparam ao mundo uma tragédia nuclear. A sua morte prematura em Dallas, há 50 anos, para sempre associada ao conspirativo, permitiu colocá-lo noutro patamar, místico e hagiográfico, puxando sempre pelo debate do que poderia ter sido e pela construção de uma alternativa ideal que ficou por realizar. 

 

Mesmo hoje, quando as suas imperfeições humanas e as suas opções políticas menos acertadas são escrutinadas de outra forma, bem mais exigente e assente em dados e depoimentos que se vão tornando públicos, a narrativa da historiografia parece continuar a ceder perante a narrativa de Camelot, alimentada em vida de JFK e à qual a morte trouxe a dimensão messiânica do desaparecido "once and future King"... 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

publicado às 18:15

O que é preciso dizer-se

por Pedro Delgado Alves, em 21.11.13

 

Muitos pensam o mesmo, mas só Soares o diz com todas as letras: Passos e Cavaco estão a desempenhar o papel mais infeliz e inadequado de todos os titulares das funções que exercem. A demissão seria um bálsamo.

 

Numa primeira fase, Cavaco desistiu de ser Presidente de todos os Portugueses, para depois desistir de ser Presidente de todo.

 

Passos Coelho continua a achar que é o presidente da comissão liquidatária de uma das empresas de Ângelo Correia, combinando impreparação, teimosia, ausência de empatia com aqueles a quem só oferece empobrecimento e miséria e uma significativa falta de inteligência politica. Pelo meio, as instituições da República que se lixem e o Estado de Direito que espere sentado por um Orçamento conforme à Constituição. 

 

Os dias que correm não são como os outros, os riscos que corremos são sérios. Haja quem, como Soares, o diga com clareza.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

publicado às 01:20

Tiro de partida?

por Pedro Delgado Alves, em 21.11.13


Obama e Clinton homenageiam juntos Kennedy. Leitura dos comentadores: homenagem a um presidente falecido, pelo presidente em funções e por antigo presidente equivale a promoção da próxima presidente. Veremos...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:16

Não tenham pressa...

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Pelos lados da Alemanha, ainda nada de Governo. 

Depois de criativas ideias sobre a sujeição do aprofundamento e do alargamento da União Europeia a referendo obrigatório (num País que ainda nem sequer admite a figura do referendo a nível nacional), de propostas de inclusão nos Tratados de mecanismos de saída do Euro, a fase seguinte no jogo de esticar a corda e agradar às bases de forma populista parece que vai ser desempenhada pela CSU bávara, cujo líder veio dizer que novas eleições não o afligem particularmente. Felizmente, a Europa é uma ilha de estabilidade económica e financeira, com lideração firme e plena de visão. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 14:17

Efeito Marine

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Nada como uma seleção nacional a rebentar de diversidade e a superar as expectativas para dar uma bofetada de luva branca na família Le Pen. A pulsãozinha xenófoba está lá toda debaixo da hábil máscara da nova face reciclada da Frente Nacional e este episódio da "quadrilha" serve para recordá-lo. Para além de que assim a tradição pode cumprir-se e podemos voltar a ser eliminados na meia-final pela França.  

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:25

Meltdown no Ensino Superior

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Ontem, em Braga, o novo Reitor da Universidade do Minho não se deixou adormecer pela solenidade da sua tomada de posse e desferiu certeiras farpas na direção do Ministro da Educação, que tem vindo a asfixiar lentamente a capacidade de universidades e politécnicos desempenharem a sua missão. Minutos antes, o insuspeito Laborinho Lúcio, presidente do Conselho Geral da instituição, afinara pelo mesmo diapasão. 

 

Presente na cerimónia, Nuno Crato reagiu e exigiu não só que as universidades trabalhassem mais, mas também melhor. Não sei se o terá dito expressamente, mas trata-se da recorrente conversa do "mais e melhor com menos", desafiando simultaneamente a lógica e a matemática que deveria dominar. 

 

Hoje, o Conselho de Reitores (CRUP), cuja paciência e disponibilidade para o diálogo construtivo têm marcado as relações com o Governo, foi claro em dizer que chega. Depois dos cortes e cativações do ano passado, de restrições sufocantes às carreiras e à concretização do regime transitório dos novos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária e do Politécnico, de nova dose de cortes e cativações no Orçamento retificativo e de uma alteração total dos pressupostos fixados em Agosto na preparação do Orçamento para 2014, que priva as instituições de mais de 30 milhões (a que acrescem os cerca de 10 milhões de cortes equivalentes no Politécnico), o CRUP entendeu que não há condições para diálogo quando o interlocutor principal não o aborda com seriedade ou, pelos menos, não tem autorização das Finanças para o fazer.

 

A esta realidade acresce ainda a completa desorientação quanto ao redesenho da rede de instituições, medida anunciada desde a posse do Governo em 2011 sem que uma única linha de orientação tenha sido dada conhecer a universidades e politécnicos desde então, sem que um estudo tenha sido desencadeado pelo Governo (valendo a intervenção autónoma das próprias instituições) e sem que se consiga retirar uma ideia clara do famoso guião de Paulo Portas, que lhe faz breve alusão. Arredado do processo, o CRUP fecha a porta simbolicamente através da demissão do Prof. António Rendas. 

 

Dir-me-ão: porque há o ensino superior de ser especial, porque há de escapar aos cortes? Lá vem o gajo com conversa corporativa a defender a área dele. Respondo facilmente, exposta a declaração de interesses: mesmo em contexto de consolidação orçamental, a educação, toda ela, tem de ser poupada, senão mesmo reforçada, uma vez que representa a derradeira oportunidade de criar verdadeira competitividade, a que interessa, assente no conhecimento e não em salários de miséria. O ensino superior, em particular, enfrenta o desafio adicional da corrida atrás do prejuizo das baixas qualificações superiores, da necessidade de cumprimento das metas que a Europa fixou para 2020 (sim, a esquizofrénica UE que desenha uma estratégia para aumentar os diplomados e depois exige cortes em todas as funções sociais do Estado) e da imprescindibilidade de não recuar no progresso que conseguimos alcançar em matéria de investigação cientifica na última década. 

 

Para quem pensava que "só" teríamos de enfrentar cortes complicados no setor do ensino superior, e que a fatia de leão do programa ideológico de Nuno Crato estava reservado para o ensino básico e secundário, desengane-se. O cenário é bem pior: por estes lados, nem estratégia há...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:35

150 anos

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

Assinalam-se hoje, 19 de novembro, os 150 anos da intervenção de Lincoln no campo de batalha de Gettysbug, homenageando os mortos num dos principais e mais decisivos palcos da guerra civil americana. Em pouco mais de 260 palavras, ali está o essencial do credo democrático e da narrativa da segunda fundação dos Estados Unidos, que pôs fim às ambiguidades e contradições do compromisso fundador inicial, que aceitou trocar a união das colónias primitivas pela subsistência da escravatura. Apesar das minhas leituras históricas se andarem a concentrar na Revolução Americana e nos anos iniciais (e agitados) da experiência republicana americana (ou, se calhar, por causa disso) é refrescante por os olhos num texto como este.


"Four score and seven years ago our fathers brought forth on this continent a new nation, conceived in liberty, and dedicated to the proposition that all men are created equal.

 

Now we are engaged in a great civil war, testing whether that nation, or any nation so conceived and so dedicated, can long endure. We are met on a great battlefield of that war. We have come to dedicate a portion of that field, as a final resting place for those who here gave their lives that that nation might live. It is altogether fitting and proper that we should do this.

 

But, in a larger sense, we can not dedicate, we can not consecrate, we can not hallow this ground. The brave men, living and dead, who struggled here, have consecrated it, far above our poor power to add or detract. The world will little note, nor long remember what we say here, but it can never forget what they did here.

 

It is for us the living, rather, to be dedicated here to the unfinished work which they who fought here have thus far so nobly advanced. It is rather for us to be here dedicated to the great task remaining before us—that from these honored dead we take increased devotion to that cause for which they gave the last full measure of devotion—that we here highly resolve that these dead shall not have died in vain—that this nation, under God, shall have a new birth of freedom—and that government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the earth."

 

Abraham Lincoln

19/XI/1863

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:30

Força Cambada!

por Pedro Vaz, em 19.11.13
 Imagem: Reuters

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 12:23

Ao lado

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

 

António Barreto retoma esta semana a segunda parte do seu ensaio sobre a reforma do Estado, desenvolvendo as áreas em que considera imprescindível uma revisão constitucional: sistema eleitoral, reforma administrativa territorial, não acumulação de funções entre setor público e setor privado e estabelecimento de mecanismos adicionais de garantia da imparcialidade e não partidarização da Administração Pública. Curiosamente, tudo matéria em relação às quais a Constituição ou já dá ampla margem de flexibilidade ao decisor político (as normas sobre o sistema eleitoral comportam, desde 1997, espaço para todas as inovações, por exemplo), ou é relativamente indiferente, não constituindo obstáculo à realização das alterações sugeridas por Barreto.  

 

A revisão constitucional que muitos têm guardada nos seus sonhos não tem nada a ver com estes eixos, prendendo-se antes com a redução drástica do papel social do Estado nas áreas críticas da educação, saúde e segurança social. Esses são os alvos a abater, essa é a narrativa desejada pela maioria que suporta o Governo e implícita nas referências que a Troika vai deixando cair sobre a matéria. 

 

Nesse sentido, apesar de tentar dar o tiro de partida, António Barreto fica-se pelo tiro ao lado... 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:13

É já 5.ª feira

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:59

Abordagens ligeiramente diferentes...

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

 

No Canadá, Rob Ford, a contas com a justiça e com sucessivos escândalos de consumo de substâncias ilícitas, continua mayor de Toronto, mas foi privado da esmagadora maioria das suas competências pelo conselho municipal. Recordemo-nos de que por cá, há bem pouco tempo, havia quem achasse que alguém condenado e a cumprir pena de prisão efetiva estava em perfeitas condições de assumir funções autárquicas.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:16

Not exactly the boy next door

por Pedro Delgado Alves, em 18.11.13

 

O adormecimento por estas bandas deixou passar sem referência a passagem de Lou Reed. Mais do que arranjar algo inovador e revelador para escrever, num momento em que as recordações, as homenagens e as análises profundas foram todas feitas, em que o Perfect day foi postado mil vezes e em que a frase de Brian Eno sobre o primeiro álbum dos Velvet Underground, que dizia que vendeu pouco, mas que todos os que o compraram formaram um banda, foi badalada outras mil, o melhor a fazer é deixar só ouvir. Eu escolho um dos últimos, o Raven, tributo de Lou Reed e mais uma dezena de ilustres a um outro que não era "exactly the boy next door", Edgar Alan Poe. 

 

 

 

 

 

PS: Até tinha um pretexto para aqui deixar o Perfect Day, justificando-o integralmente em bem mais do que numa falta de originalidade galopante, já que num longínquo 1997 integrava as faixas musicais que davam som à peça que levámos à cena no final do ano, na Escola Alemã (com um grupo de teatro então pela primeira, e talvez última vez, batizado TAL - Teatro Alemão de Lisboa). Sendo a premissa fundamental uma Morte pedida emprestado ao Sétimo Selo, com tempo para ocupar a jogar xadrez com um personagem em fim de vidaque tentava provar sem sucesso a partir da sua biografia acidentada e pouco edificante que merecia um prolongamento, bem podia a banda sonora ser toda do Lou Reed...  

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:33

Doutrina à la carte

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

 

Normalmente é preciso esperar pela 2.ª feira para nos impressionarmos com o pensamento de João César das Neves.

Esta semana tivemos direito a um brinde antecipado, graças à entrevista que deu ao DN.

 

Apesar de aquilo que mais frequentemente provoca reações de espanto serem as posições assumidas pelo autor em matérias de costumes, igualdade de género ou liberdades fundamentais, revelando um alinhamento pelo pensamento mais conservador de alguns setores da Igreja em matéria de divórcio, de direitos LGBT ou da posição perante a IVG, para citar os mais frequentes tópicos (em que JCN surge até, por vezes, a sustentar posições mais conservadoras  daquela que é a posição oficial do Vaticano), hoje a intervenção que está a causar furor é no plano do pensamento político-económico.

 

Fica a ideia de que subir o salário mínimo (essa exorbitância de 485€) seria "estragar a vida dos pobres", bem como a noção (seguramente estruturada em dados fiáveis, como estes que a Raquel Varela publicou, num país com uma das maiores taxas de idosos abaixo do limiar da pobreza, antes do acesso a prestações sociais) de que a maior parte dos pensionistas "fingem que são pobres".

 

Sem prejuízo de um regresso a ambos os temas das afirmações, aproveito para apenas sublinhar, uma vez mais, a recorrente seletividade de JCN em matéria doutrinária que estas leituras evidenciam: sempre na linha da frente das guerras pelos costumes em defesa da visão mais ortodoxa disponível, mas conseguindo em simultâneo passar um manto diáfano de esquecimento por cima de toda a doutrina social da Igreja (em especial a parte estruturante sobre direitos do trabalhador, onde pontua de forma cristalina a ideia de justa remuneração). 

 

Não se pedia muito... Pelo menos uma maior atenção à tendência mais recente para a fixação de prioridades pelo Papa Francisco não lhe faria seguramente mal nenhum.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:59

Valores e prioridades ao contrário

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

 

 

Mais notícias sobre a tranquilissíma revolução em curso na Educação em Portugal.

 

Depois de a disciplina de Formação Cívica ter deixado de ser de oferta obrigatória na revisão curricular do Ensino Básico e Secundário implementada por Nuno Crato, ficámos a saber esta semana que, aparentemente, a nova religião cívica do empreendedorismo parece ter conseguido foros de cidade e espaço obrigatório graças ao labor de Pires de Lima. Bom, talvez não tanto, porque parece que se esqueceram de perguntar ao Ministério da Educação...

 

Para o autor da ideia, esqueçam lá isso de formar cidadãos e cidadãs, o que é prioritário é gerar fornadas de empreendedores, Homens e Mulheres Novos moldadinhos na forma do guru/embaixdor do "bater punho", Miguel Gonçalves. 

 

Para que não fiquem dúvidas, nem venham aí saraivadas contra um putativo menosprezo meu pelo tema, nada tenho contra a inclusão de conteúdos relativos à educação económica, à literacia financeira ou mesmo ao empreendedorismo nos curricula (como aliás resulta das atuais orientações sobre educação para a cidadania, a tal que deixou de ser de oferta obrigatória). Uma disciplina de Educação Cívica abrangente e plena deve ter isso e bastante mais, desde educação para os direitos fundamentais, educação ambiental e para a saúde, noções fundamentais sobre a instituições democráticas, entre outros temas. Subordinar o seu perfil essencial a conteúdos complementares é que revela a ausência de noção de quais os valores a transmitir prioritariamente pela escola. 

 

Pelo meio, continuamos a não conseguir encontrar responsável algum no Ministério da Educação que explique qual será, na falta da Educação para a Cidadania, o espaço curricular adeqaudo para a introdução de um trabalho fundamental, previsto no IV Plano Nacional para a Igualdade, que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género tem comtinuado a desenvolver, como lhe compete: os guiões para Educação, Género e Cidadania (já disponíveis para o pré-escolar e todos os ciclos do ensino básico). 

 

E para quem ache que estou só mal-disposto, a caricaturar e a exagerar as leituras de (mais) um caso de descoordenação entre membros do atual Governo, lembrem-se daquele debate parlamentar em que a maioria anatemizou a ideia de ensino da Constituição nas escolas públicas proposta pelos Verdes, como se a sugestão fosse equiparável a ensinar os princípios fundamentais da ideologia juche aos alunos portugueses. Mais do que mil descoordenações e respostas evasivas quanto ao futuro da Educação para a Cidadania, esse debate vale como demonstração à saciedade da visão que o Governo e a maioria têm do assunto (com honrosas execeções, como foi o caso de Mota Amaral, que votou a favor do projeto de resolução). 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:51

Doris Lessing (1919-2013)

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

"Whatever you're meant to do, do it now. The conditions are always impossible."

  

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:46

As notícias da morte deste blogue foram francamente exageradas...

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 20:36





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Comentários recentes




Arquivos

  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2014
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2013
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D