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A greve dos professores e o desgoverno nacional

por Catarina Marcelino, em 18.06.13
Os acontecimentos que marcaram o período que antecedeu a greve dos professores, até ao dia em que se concretizou, 17 de Junho, são no mínimo confrangedores. O Governo que já não consegue exercer autoridade e a substituiu por prepotência viu aqui uma oportunidade para a por em prática.

Os sindicatos de professores, das duas Centrais Sindicais, evidenciando com esta aproximação um momento de grande preocupação com a realidade que estes profissionais vivem de risco eminente de despedimento em maça, mas também de ataque e degradação da escola pública incidindo sobre uma das maiores conquistas da democracia, marcaram uma greve para dia 17 de Junho, dia que coincidia com exames de Português do ensino secundário.

Perante esta situação, o Governo e, ainda mais escandalosamente o Presidente da República, vieram a público proferir um discurso altamente demagógico de que os professores estavam a prejudicar as crianças ao fazerem greve num dia de exame, que estavam a utilizar os alunos e por aí fora, com uma argumentação vergonhosa e populista que tinha como objetivo virar a opinião pública e as famílias portuguesas contra esta classe profissional.

Simultaneamente a este discurso desavergonhado, dos protagonistas da golpada na escola pública, que retirou disciplinas importantes na educação das nossas crianças como a área de projeto e a educação cívica propagandeando a sua substituição por mais apoio às disciplinas nucleares como o português e a matemática mas que em nada ou quase nada se traduziu, que aumentou o número de alunos por turma, e que já arrastou um número considerável de pessoas para o desemprego e está a preparar-se para arrastar muitas mais, iniciou um braço de ferro com os Sindicatos e um processo de imposição de serviços mínimos que garantisse a realização dos exames.

Contudo, o Colégio Arbitral decidiu que exames escolares não se enquadram no que a Lei define como serviços mínimos e propôs a alteração da data do exame para uns dias depois. O Governo não aceitou a decisão e convocou 150 mil professores para vigiar 75 mil alunos nos exames de dia 17.

Mas a prepotência não ficou por aqui, uma prepotência que não teve em conta o resultado de desigualdade entre alunos, porque obviamente uns realizariam o exame no dia previsto e outros não, em função da decisão individual e constitucional de fazer ou não greve por parte de cada docente. O Primeiro-ministro perante a decisão do Colégio Arbitral de não instituir serviços mínimos vem dizer que para a próxima a questão não se vai colocar porque vão mudar a lei de modo a permitir a requisição civil nesta situação. Mas já vamos estando habituados a que o Governo trate as leis, a começar pela Lei Fundamental, de forma displicente.

A greve e os exames realizaram-se no dia 17. 22.000 alunos não fizeram o exame. O Ministro da educação veio dizer que serão asseguradas condições iguais a estes alunos para a realização do exame no dia 2 de Julho, mas obviamente que as condições não são iguais e tudo isto porque o Governo criou uma situação inacreditável, sem razão de ser, sendo tão simples, com bom senso e responsabilidade, ter marcado o exame para todos os alunos e alunas alguns dias depois, dando a possibilidade de todos os implicados terem, de modo responsável e sem prejuízos de maior, condições para exercerem os seus direitos de cidadania.


(publicado no Jornal Setúbal na Rede)

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publicado às 17:16






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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