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Filibusterando

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Numa curiosidade com interesse para a toponímia aqui do burgo, o Senado americano alterou os procedimentos que permitem a existência da regra do filibuster. Até agora, apenas o voto de 60 senadores permitia travar um senador que se tivesse dedicado à arte de falar horas a fim com finalidades de obstrução, criando uma maioria qualificada que podia ser utilizada em qualquer assunto, desde a discussão de legislação, aos debates sobre nomeações judiciais ou para cargos da administração.

 

Por decisão da maioria democrata naquela câmara, farta do boicote republicano sem precedentes a praticamente toda e qualquer nomeação do Presidente Obama, bastará um maioria simples para prosseguir para a votação das nomeações presidenciais, com exceção das indicações para o Supremo Tribunal. O mecanismo continuará em vigor para os procedimentos de aprovação de legislação. 

 

Há vários anos que a discussão sobre a alteração da regra ia decorrendo, com papéis diferentes desempenhados alternadamente pelos dois partidos, consoante se encontravam em maioria ou minoria. A chamada "opção nuclear" de acabar de todo com a regra do filibuster chegou a ser ponderada no tempo da administração Bush pelos republicanos, sendo travada in extremis pela intervenção de alguns senadores moderados de ambos os lados. Claro está que uma consulta aos números de então revela uma utilização que se pode quase considerar parcimoniosa quando comparada com o abuso manifesto a que os atual Partido Republicano se tem dedicado na sua cruzada contra o socialista militante e islâmico que usurpou a Casa Branca. 

 

Não é claro que se fique por aqui, anunciando-se litigância constitucional e contestação à mudança da regra. O debate académico em torno da constitucionalidade ou não de qualquer das opções virá seguramente a caminho, até porque é duvidosa a viabilidade de uma regra que permite criar maiorias de aprovação à la carte, privando os vencedores dos atos eleitorais da capacidade de aprovarem as medidas dos seus programas, tanto quanto é perigosa a inexistência de mecanismos de salvaguarda das minorias perante abusos das maiorias. 

 

No entanto, ao contrário do que os profetas da nossa desgraçam vão pregando, decisões de fundo sobre a sustentabilidade dos sistemas políticos podem e devem ser tomadas pelos tribunais superiores quando estão em causa questões de interpretação constitucional, no fundo, de interpretação do nosso contrato social. E o mundo não acaba...

 

 

 

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publicado às 01:02






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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