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Novidades sobre casamento civil

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Recordando o que a Isabel Moreira também recordou outro dia no plenário, na intervenção que fez sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida que pedia a revogação da lei que despenalizou a IVG, da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da lei da identidade de género, da nova lei do divórcio, da lei da procriação medicamente assistida, da lei da educação sexual e da lei do financiamento do ensino particular (sim, é tudo uma só petição e, não, por acaso não se lembraram de pedir a revogação da lei que criminaliza o adultério, mas foi seguramente um lapso), desde que começou a luta contra esse fim do mundo que foi a igualdade no acesso ao casamento, todos os anos aumenta o número de Estados que consagram essa opção (opção essa que os peticionários provavelmente acham ser do demo, mas que, na realidade, é do demos). Talvez a tendência seja hoje mais clara do que quando redigiram a petição. Veremos se a mensagem passa. 

 

Procurando fazer serviço público e mantendo atualizado por estas bandas o registo do que vai ocorrendo sobre a matéria (e que este ano já acrescentou Uruguai, França e Nova Zelândia às contas), há que destacar que os Estados Unidos têm sido ricos em novidades. Desde a nova lei do Minnesota em Maio, e da dupla decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em Junho, que abriu a porta ao reconhecimento pelo estado federal dos casamentos celebrados nos Estados que os permitem e que confirmou o regresso às celebrações de casamentos na Califórnia, mais dois Estados se juntaram ao rol das 17 jurisdições dos EUA (Estados e DC) e 8 tribos índias que já asseguram a igualdade no acesso ao casamento: o Hawaii e o Illinois (curiosamente, os dois Estados mais relevantes na biografia de Obama).

Assim sendo, o mapa norte-americano é agora o seguinte: 

 

Apesar de ainda faltarem 34 estados, os números são claros quanto ao impacto na população residente, uma vez que 38% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento civil ou que, pelo menos, reconhece casamentos celebrados fora do seu território e que 41% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento ou, pelo menos, uma união civil registada ou união de facto.

 

Abusando do lugar comum, o caminho tem-se mesmo feito caminhando...

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publicado às 00:31






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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