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Regresso ao passado

por Pedro Delgado Alves, em 27.12.13

O eixo mais reacionário do Governo espanhol tomou a dianteira e avançou, muito para lá das piores expectativas, com uma revisão do regime juridico aplicável ao aborto. A lei proposta pelo Ministro Gallardón é de tal forma radical, recuando para lá do quadro em vigor desde 1985 (muito para lá da mera revogação da lei aprovada no Governo Zapatero, conforme referido na campanha eleitoral), que setores mais moderados do PP começam a pedir moderação e bom senso. A entrar em vigor, a nova lei determinaria que cerca de 89% dos casos em que a IVG é hoje permitida em Espanha voltariam a ser punidos, empurrando quase uma centena de milhar de mulheres para o estrangeiro ou, como é infelizmente provável no quadro económico atual, para redes clandestinas e inseguras. 

 

Num momento em que a pressão económica é intensa, em que os níveis de confiança nas instituições é o mais baixo de sempre (incluindo os partidos e a própria instituição monárquica) e em que a tensão em torno dos processos soberanistas, em particular na Catalunha, ameaçam colocar em causa os equilíbrios fundadores da democracia espanhola, encetar um processo destes é de uma irresponsabilidade incendiára. Seguramente, a liderança do PP acha que vai galvanizar as bases e reforçar a coesão interna, apelando aos setores mais radicalmente conservadores. Na realidade, reabre um debate há muito encerrado e optar por uma linha a que a maioria da população está longe de aderir, instrumentalizando a saúde sexual e reprodutivas das mulheres espanholas e abdicando de um regime que tem demonstrado dar resposta adequada a uma questão complexa de direitos e saúde pública. 

 

Apesar de ter as maiores dúvidas da capacidade dos setores nacionais que comungam da mesma leitura dos autores da proposta de legislação espanhola de desencadearem uma inicativa similar (as petições que a Assembleia da República tem periodicamente analisado pecam pela fraqueza dos dados apresentados e pela manipulação descredibilizadora dos factos), os acontecimentos em Espanha são reveladores da necessidade de não dar nunca por adquiridas as mais relevantes conquistas civilizacionais, importando sempre continuar a informar e passar a mensagem, prevenindo os recuos e reforçando a consciência coletiva do que está em jogo. 

 

O debate em Espanha é tão nosso como dos nossos vizinhos. 

 

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publicado às 17:32






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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