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Not bad

por Pedro Delgado Alves, em 01.03.13

Para quem achou que a opção de Obama em anunciar o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não passaria de uma manobra pré-eleitoral inconsequente para piscar o olho à esquerda, aqui temos com toda a clareza, mais uma tomada de posição do Executivo que demonstra precisamente o inverso: a Administração Obama irá sustentar junto do Supremo Tribunal que a proibição do casamento representa uma violação do princípio da igualdade.

 

Desta vez, trata-se do caso que o Supremo irá apreciar em torno da alteração da constituição da Califórnia, aprovada marginalmente em referendo em 2008, e que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realidade essa que já se encontrava em vigor e que tinha permitido milhares de casamentos naquele Estado. Já fora essa, aliás, a posição assumida em 2011, em relação ao Defense of Marriage Act (de 1996) que define o casamento exclusivamente como um contrato entre um homem e uma mulher, e que vigora no plano federal.

 

Que enorme bocejo jurídico, dirão muitos.

Permitam-me discordar.

 

Em muitos estados, a lei tem vindo a ser alterada nos respectivos congressos (nove estados, Washington D.C., e duas tribos nativas já o aprovaram). Noutros, a discussão encontra-se em curso e tem boas probabilidades de aprovação no curto prazo (é  o caso no Illinois, em Rhode Island ou em New Jersey). Contudo, se esta leitura em defesa da igualdade vai crescendo em dimensão, a dimensão nacional do problema dificilmente será ultrapassada nos próximos anos se não for enquadrada por uma decisão judicial nacional que traga o universo de red states resistentes ao cumprimento pleno da igualdade. Foi, aliás, esse o caminho no Canadá e na África do Sul, para dar alguns exemplos.

 

Nesse sentido, apesar de não resolver o assunto definitivamente e de apenas poder ter um peso simbólico, esta decisão é fundamental para assegurar o caminho mais rápido para a igualdade. Face às (poucas) ferramentas ao dispor, nada mau. Nada mau, mesmo.

 

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publicado às 17:03






Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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