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A greve dos professores e o desgoverno nacional

por Catarina Marcelino, em 18.06.13
Os acontecimentos que marcaram o período que antecedeu a greve dos professores, até ao dia em que se concretizou, 17 de Junho, são no mínimo confrangedores. O Governo que já não consegue exercer autoridade e a substituiu por prepotência viu aqui uma oportunidade para a por em prática.

Os sindicatos de professores, das duas Centrais Sindicais, evidenciando com esta aproximação um momento de grande preocupação com a realidade que estes profissionais vivem de risco eminente de despedimento em maça, mas também de ataque e degradação da escola pública incidindo sobre uma das maiores conquistas da democracia, marcaram uma greve para dia 17 de Junho, dia que coincidia com exames de Português do ensino secundário.

Perante esta situação, o Governo e, ainda mais escandalosamente o Presidente da República, vieram a público proferir um discurso altamente demagógico de que os professores estavam a prejudicar as crianças ao fazerem greve num dia de exame, que estavam a utilizar os alunos e por aí fora, com uma argumentação vergonhosa e populista que tinha como objetivo virar a opinião pública e as famílias portuguesas contra esta classe profissional.

Simultaneamente a este discurso desavergonhado, dos protagonistas da golpada na escola pública, que retirou disciplinas importantes na educação das nossas crianças como a área de projeto e a educação cívica propagandeando a sua substituição por mais apoio às disciplinas nucleares como o português e a matemática mas que em nada ou quase nada se traduziu, que aumentou o número de alunos por turma, e que já arrastou um número considerável de pessoas para o desemprego e está a preparar-se para arrastar muitas mais, iniciou um braço de ferro com os Sindicatos e um processo de imposição de serviços mínimos que garantisse a realização dos exames.

Contudo, o Colégio Arbitral decidiu que exames escolares não se enquadram no que a Lei define como serviços mínimos e propôs a alteração da data do exame para uns dias depois. O Governo não aceitou a decisão e convocou 150 mil professores para vigiar 75 mil alunos nos exames de dia 17.

Mas a prepotência não ficou por aqui, uma prepotência que não teve em conta o resultado de desigualdade entre alunos, porque obviamente uns realizariam o exame no dia previsto e outros não, em função da decisão individual e constitucional de fazer ou não greve por parte de cada docente. O Primeiro-ministro perante a decisão do Colégio Arbitral de não instituir serviços mínimos vem dizer que para a próxima a questão não se vai colocar porque vão mudar a lei de modo a permitir a requisição civil nesta situação. Mas já vamos estando habituados a que o Governo trate as leis, a começar pela Lei Fundamental, de forma displicente.

A greve e os exames realizaram-se no dia 17. 22.000 alunos não fizeram o exame. O Ministro da educação veio dizer que serão asseguradas condições iguais a estes alunos para a realização do exame no dia 2 de Julho, mas obviamente que as condições não são iguais e tudo isto porque o Governo criou uma situação inacreditável, sem razão de ser, sendo tão simples, com bom senso e responsabilidade, ter marcado o exame para todos os alunos e alunas alguns dias depois, dando a possibilidade de todos os implicados terem, de modo responsável e sem prejuízos de maior, condições para exercerem os seus direitos de cidadania.


(publicado no Jornal Setúbal na Rede)

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publicado às 17:16

Dia Internacional da Família- uma perspetiva progressista

por Catarina Marcelino, em 15.05.13
Hoje é dia internacional da família, mas eu prefiro das famílias. Cada família com as suas especificidades, cada família composta de forma diferente, com pessoas diferentes, cada família com companheiros/as e filhos/as, com netos/as e avós, alargadas, monoparentais, clássicas, com casais do mesmo sexo, recompostas, com os teus, os meus e os nosso filhos/as.
E é nesta diversidade que a sociedade progride e se transforma, independentemente dos conservadores/as continuarem a agir como se só um modelo houvesse, do pai, mãe e filhos, considerando que tudo o resto ou é por azar na vida ou é uma aberração.
Mas quero lembrar que o mundo não é só composto por sociedades judaico-cristãs e em muitas outras as famílias têm modelos diferentes do nosso tradicional, que nos querem fazer crer é o "natural". Natural uma treta!
Hoje é um bom dia para defender a co-parentalidade e a adoção por casais do mesmo sexo. É que não estamos a falar de modelos e de ideias preconceituosas de pessoas que não aceitam a diferença, estamos a falar de pessoas concretas que existem e têm direito a a terem plenos direitos de cidadania.

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publicado às 13:55

o que é pessoal é político

por Catarina Marcelino, em 09.05.13
No final das anos 70 as feministas afirmaram uma nova postura perante a sociedade traduzida na frase "o que é pessoal é político". Esta frase que visava trazer a esfera privada para o domínio da responsabilidade política voltou a tornar-se, hoje, muitíssimo atual.
A nossa atitude individual e pessoal face ao governo e às políticas para nos empobrecer não pode ser de depressão e inação, mas sim, de ação, de combate, em ultima instância, de desobediência. O que estes senhores querem é por-nos a pata em cima por via da tristeza e do desalento individual, atingindo desta forma o coletivo.
Pois comigo não contem, não me resigno, a minha atitude individual quotidiana, mesmo com pouquíssimo dinheiro e a ter que abdicar de muita coisa que levou anos a construir na minha vida e no meu bem estar, é declaradamente uma atitude política.
O plano que Passos e Gaspar arquitetaram com o beneplácito de Portas, que tenta disfarçar através de teatralizações desavergonhadas, para enganar o seu pertenço eleitorado, deu mais um passo em frente com requintes refinados de ataque ao estado social, revestidos de mais umas quantas inconstitucionalidades, quer no que diz respeito aos funcionários públicos, que como é sabido não têm direito a subsídio de desemprego, quer no que diz respeito aos pensionistas, havendo pela primeira vez a tentativa descarada de fazer um corte definitivo nas pensões já atribuídas.
Estes ataques precisam da mobilização de todos e todas nós, dos sindicatos que têm aqui um papel determinante, não só na rua mas também e fundamentalmente na mesa das negociações, dos partidos enquanto representantes do povo, garante da constituição e da democracia, mas também dos cidadãos e cidadãs, através dos movimentos sociais ou individualmente, na atitude que assumimos diariamente.
As mega-manifestações inorgânicas têm que produzir resultados como aconteceu no 15 de Setembro quando levou ao recuo do Governo relativamente à TSU. Estes momentos não podem ser apenas um momento de catarse, com ar de funeral e servindo apenas para expressar uma depressão coletiva que serve os intuitos destes facínoras.
Temos que resistir e dizer não todos os dias, tornar o que nos afeta pessoalmente numa questão política.
Desafio todos e todas a esta postura de rebelião!

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publicado às 10:31

PARTIDO SOCIALISTA - 40 ANOS DEPOIS

por Catarina Marcelino, em 19.04.13
Hoje o Partido Socialista faz 40 anos de existência.
Aqui fica a imagem da memória dos fundadores/a visionários/a

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publicado às 14:13

Episódio Salário Mínimo Nacional

por Catarina Marcelino, em 02.04.13
A discussão, com vista a uma negociação, do aumento do salário mínimo para os 500€, estar a ser realizada entre Sindicatos e representantes das Entidades Patronais, sem a presença do Governo, o que, numa sociedade democrática cuja concertação social, com o seu modelo tripartido, é um princípio constitucional e de valor inestimável para o progresso da sociedade portuguesa, é, no mínimo, inconcebível.

É triste e confrangedor, que o Governo se coloque fora de um debate tão essencial para o futuro da economia, não só porque se o salário mínimo aumentar obviamente gera consumo, mas também, e talvez o aspeto mais importante desta equação, o facto do salário mínimo ser a medida de referência para o valor dos salários e do trabalho em Portugal.

E este é o âmago da questão, o Governo, não só fica fora deste início de conversações como, pela voz do Primeiro-ministro, vem defender que o salário mínimo deve baixar, e ao defendê-lo, está a defender a desvalorização do trabalho, bem ao estilo da doutrina do Engº Belmiro de Azevedo.

Recordo dois factos que demonstram com clareza as diferenças ideológicas marcantes, nesta matéria em concreto, entre a atuação de um Governo socialista e a de um Governo de direita liberal:

Facto 1 - Durante o Governo Sócrates foi realizado em 2006 um acordo histórico na Concertação Social, assinado por todos os Parceiros Sociais, incluindo a CGTP, de aumento anual do Salário Mínimo, até atingir os 500€ (não foi concluído devido à situação de crise do país, tendo ficado nos 485€).

Facto 2- O Governo Socialista em gestão, recusou liminarmente incluir no acordo com a Troika a diminuição do salário mínimo.

"moral da história" - A situação que vivemos hoje, não tem paralelo na nossa História, e demonstra bem o que se pode fazer a um país e a um povo, por puro radicalismo ideológico, que, de forma soez, se aproveita das circunstâncias do momento, para retroceder décadas, a uma época de exploração e de pobreza da maioria, em que só alguns tinham o direito a almejar uma vida melhor.

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publicado às 13:40

Ainda a propósito do 8 de Março

por Catarina Marcelino, em 11.03.13
A crise que coloca o país numa situação de precariedade sem precedentes nos últimos 40 anos, que leva a classe-média para o limite dos limites da sua subsistência, que aumenta o descrédito na política e nos políticos, afastou da agenda causas ligadas aos direitos humanos e ao progresso que não podem, em qualquer circunstância,para a sua defesa e concretização,estar dependentes da conjuntura financeira e económica dos países.

Se afastarmos o tema da violência doméstica, que continua a ter alguma expressão, porque serve, quer o sensacionalismo mediático, quer a visão conservadora da direita, a igualdade saiu do mapa. Contudo, apesar de ignorada, existe uma agenda que deve ser defendida, intransigentemente, por quem defende a igualdade, a justiça e os direitos humanos.

A agenda do reforço de políticas públicas de apoio às famílias com a consolidação da rede de equipamentos sociais ou o avanço nas regras da parentalidade dando mais tempo aos pais, a agenda da política laboral que combate as desigualdades fazendo convergir os salários das mulheres e dos homens pelo aumento dos rendimentos das primeiras e não pela diminuição dos rendimentos dos segundos, a agenda dos Direitos Humanos com temas como a procriação medicamente assistida ou a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, a agenda da paridade impondo quotas nos Conselhos de Administração das grandes empresas e alargando a Lei da Paridade aos executivos governativos, a agenda no âmbito da violência domestica que defende uma maior celeridade da justiça e menos mulheres a morrer ás mãos dos agressores e nas casas abrigo.

A agenda da igualdade é a agenda do progresso e do futuro e esta tem de ser, incondicionalmente, a agenda que, a par com o do crescimento económico e da sustentabilidade ambiental, nos lançam de uma vez por todas no séc. XXI.

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publicado às 11:00

TRABALHO IGUAL, SALÁRIO DE VALOR IGUAL?

por Catarina Marcelino, em 05.03.13




O Dia Europeu da Igualdade Salarial é determinado de acordo com a média da desigualdade salarial existente na União Europeia, traduzindo-se no número de dias extra que as mulheres num ano teriam que trabalhar para atingirem o mesmo salário anual que os homens. Este ano assinalou-se a 28 de Fevereiro na Europa e assina-la-se amanhã 6 de Março em Portugal.


Este ano, a União Europeia, chama a atenção para as implicações do fator crise nesta realidade. Não podemos esquecer que o impacto da crise financeira na igualdade de género é um fenómeno novo que necessita de estudo, porque na grande crise da década de 30 a realidade das mulheres e dos homens no mercado de trabalho era, manifestamente, diferente, não havendo por isso qualquer base de referência na atualidade para uma análise comparada relativamente aos impactos com base no género.



Os números conhecidos indiciam que a crise na Europa tem um impacto pernicioso na diminuição do gap salarial. A diferença dos salários dos homens e das mulheres diminui por via da diminuição do valor da massa salarial masculina, criando assim aproximação negativa.



É inaceitável que um fenómeno, que se pauta pela injustiça e pela forma como a sociedade em geral, e o mercado de trabalho em particular, rotulam os homens e as mulheres, os primeiros como produtores e as segundas como reprodutoras e cuidadoras, tenda a diminuir por via da desvalorização do trabalho e não pela melhoria das condições e pela erradicação de estereótipos.



Diz a União Europeia a propósito desta realidade que “os dados mais recentes revelam uma disparidade salarial média de 16,2%, em 2010, homens e mulheres em toda a União Europeia, o que vem confirmar uma ligeira tendência para a diminuição observada nos últimos anos, contra cerca de 17% ou mais nos anos anteriores."



“A tendência para a diminuição da disparidade salarial pode explicar-se pelo impacto da recessão económica nos diferentes setores, nomeadamente os dominados pelos homens (tais como a construção ou a engenharia civil) que registaram maiores quedas a nível geral dos rendimentos. Por conseguinte, esta diminuição não se deve de um modo generalizado a um aumento dos salários e à melhoria das condições de trabalho das mulheres. Ao mesmo tempo, a percentagem de homens a tempo parcial ou com salários mais baixos aumentou nos últimos anos.”

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publicado às 13:49

Admirável Mundo Novo

por Catarina Marcelino, em 26.02.13

 

"A revolução verdadeiramente revolucionária realizar-se-á não no mundo exterior, mas na alma e na
carne dos seres humanos."

Aldous Huxley

 

Aqueles que estão convictos de que têm o poder e o país nas mãos, acompanham o novo paradigma com uma encenação para “gente estúpida”, olhando para o povo com soberba e arrogância, e lá vão trilhando o percurso para o desmantelamento do Estado Social e de desregularização do mercado de trabalho, na esperança de alterar a Constituição e a partir daí, ter o caminho totalmente livre para que a doutrina se instale e o “novo futuro” emerja pela mão desta “elite de iluminados”.

 

Esta nova classe emergente no poder, que mistura estes fundamentalistas neo-liberais com a arrogância dos herdeiros dos senhores dos tempos da ditadura, que nunca conviveram bem com a melhoria de vida de todos os cidadãos e do direito de todos a adquirirem uma licenciatura, as férias, o carro, a casa, vêm aqui a grande oportunidade de empurrar a classe média que emergiu com a democracia, para aquele que verdadeiramente entendem que é o seu lugar – a pobreza envergonhada dos remediados que comem e calam e que, como disse o banqueiro Fernando Urlich, membro da casta e emissário da superioridade da elite - ai aguenta, aguenta!.


Este caminho que se faz com a “brutal subida de impostos” de Passos e Gaspar, dos cortes dos subsídios de férias, da desvalorização do trabalho à custa do desemprego  e da emigração, mina a confiança, mina a esperança, cria desalento e posiciona os portugueses e as portuguesas para serem subjugados por quem manda.

 

Mas é bom que esta elite de “new age” misturada com “aristocracia da treta”, que se julgam acima dos outros, compreenda que o povo, mesmo espartilhado, um dia enche. E nesse dia veremos o que pode acontecer ao “admirável mundo novo”.

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publicado às 10:53





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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