Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


Uma decisão ao contrário

por Pedro Delgado Alves, em 20.06.14

Groucho Marx dizia que a justiça militar estaria para a justiça, como a música militar estava para a música. É uma nota potencialmente injusta quer para a justiça militar, quer para alguma música militar. No entanto, é provocatória o suficiente para ajudar a tentarmos perceber onde enquadrar a justiça interna dos Partidos Políticos – será que também é uma forma de dar música?

 

O debate em que o PS se encontra mergulhado, acabou por enveredar, pelo menos parcialmente, pelo caminho da discussão estatutária, chegando mesmo a proclamar-se que os Estatutos são a Constituição do Partido, e como tal lex suprema, esquecendo, oportunamente ou não, que os Estatutos dos Partidos devem ainda obediência à lei e à Constituição. Sei que estou já a entusiasmar os meus caros leitores com o que aí vem, mas não evito deixar uma tentativa de leitura jurídica alternativa da visão sustentada pela Comissão Nacional de Jurisdição.

 

Perante um requerimento de um quarto dos membros da Comissão Nacional a solicitar uma reunião daquele órgão para convocar um Congresso Extraordinário (nos termos dos Estatutos), a Presidente do Partido solicitou um parecer à Comissão Nacional de Jurisdição, por ter dúvidas quanto a esta possibilidade de realizar um Congresso Extraordinário. A Comissão Nacional de Jurisdição entendeu que um Congresso Extraordinário não pode ser eletivo, nem ser antecedido da eleição direta do Secretário-Geral, uma vez que os mandatos estão em curso e não podem nunca ser interrompidos.

 

Da perspetiva dos subscritores do requerimento, seria inimaginável que um Partido democrático não tivesse mecanismos de decisão democrática que permitissem no decurso do mandato abrir uma discussão em torno da liderança e do rumo do Partido. Nesse sentido, um pedido de convocação de um Congresso extraordinário antecedido de eleições diretas para Secretário-Geral representa o meio normal e tradicional para resolução de situações de divergência política.

 

Aliás, perante críticas apontadas aos novos Estatutos no momento da sua aprovação, sempre foi sublinhado pelo próprio Secretário-Geral e pela direção do Partido que os novos Estatutos não procuravam blindar de forma alguma os órgãos do PS, e que representavam sim um reforço da democracia interna e da capacidade de participação dos militantes. Logo, não passaria pela cabeça de ninguém que tivessem sido limitados os meios habituais de discussão democrática interna. Pretendendo concluir em sentido contrário, a Comissão Nacional de Jurisdição oferece, como veremos, um quadro insuficiente e contraditório de argumentos para o sustentar.

 

Esmiuçando...

Analisado os eixos principais do parecer da Comissão Nacional de Jurisdição, detetam-se diversas leituras parcelares, incompletas e equívocas dos Estatutos, conducentes a uma deliberação inadequadamente fundamentada e contraditória.

 

Esvaziamento da figura estatutária do Congresso Extraordinário

A leitura elaborada pela Comissão Nacional de Jurisdição passa totalmente ao lado de se encontrar prevista nos Estatutos a figura do Congresso Extraordinário, e em particular o facto de o Congresso poder ser pedido potestativamente a requerimento de metade das Federações ou por decisão da Comissão Nacional. Se prevalecesse a leitura da Comissão Nacional de Jurisdição, ficava totalmente esvaziada de utilidade e sentido a figura do Congresso Extraordinário e a possibilidade de uma discussão democrática sobre o futuro do Partido.

 

A decisão é ainda mais grave se tivermos em conta que os mandatos dos órgãos do PS passaram a ter uma duração que pode ir até quatro anos (correspondendo ao ciclo da legislatura), sendo por isso ainda mais importante a possibilidade de mecanismos de fiscalização e de debate político que permitam ao Partido analisar alterações de circunstâncias, questionar as estratégias em curso se estas se revelarem inadequadas, ou responsabilizar democraticamente os seus dirigentes pelas suas ações ou omissões num período tão longo da vida política.

 

Como foi dito, sempre foi sublinhado que os novos Estatutos não procuravam blindar os órgãos do PS e pretendiam sim reforçar a democracia interna. Uma decisão e uma leitura fechada dos Estatutos, como esta, vão em sentido totalmente contrário.

 

 

Determinação, à margem dos Estatutos, da inamovibilidade do Secretário-Geral

Não só em local algum nos Estatutos se consagra a inamovibilidade do Secretário-Geral, como ela não corresponde à tradição do Partido Socialista em momento algum da sua história de 41 anos, como ela não foi em momento algum discutida no processo que levou à aprovação dos novos Estatutos, como deparamos com normas estatuárias que vão precisa e expressamente em sentido contrário.

 

Encontramos normas que permitem ao Partido (seja através da Comissão Nacional, seja através das Comissões Políticas das Federações) convocar um Congresso Extraordinário (n.º 3 do artigo 54.º dos Estatutos em vigor) e que determinam que a eleição do Secretário-Geral se faz em simultâneo com a eleição de delegados (n.º 7 do artigo 53.º dos Estatutos em vigor).

 

Sob pena de tornar inúteis e uma mera previsão sem consequências as normas que ditam a possibilidade de realização de um Congresso Extraordinário (com plenos poderes e com plena capacidade de decidir, democraticamente, o futuro do Partido), não é aceitável a ideia de que o PS ficou desprovido de meios de escrutinar a sua liderança e o seu rumo.

 

Os Partidos têm de ter capacidade de dialogar com a realidade e de, democraticamente, optarem pelo rumo que querem seguir, não podendo ficar irremediavelmente presos a uma definição de estratégias, políticas e lideranças, definidas em contextos que se vão modificando.

Sublinhe-se ainda que sempre se admitiu quer a possibilidade de antecipação da realização de eleições diretas para Secretário-Geral, quer a assunção de poderes eletivos do Secretário-Geral e dos órgãos nacionais pelo Congresso Nacional (artigo 61.º dos anteriores Estatutos). Aliás, previa-se mesmo a necessidade de o Congresso reunir após eleição do Secretário-Geral, caso esta acontecesse antecipadamente (artigo 63.º dos anteriores Estatutos).

 

Inversão da leitura correta do Princípio Democrático

A Comissão Nacional de Jurisdição invoca a Lei dos Partidos Políticos e a Constituição para demonstrar que os Partidos têm de se submeter a regras de organização democráticas. No entanto, parece fazê-lo sem interiorizar o que esses textos exigem em termos de democracia interna: têm de existir meios para fiscalizar democraticamente o poder e debater internamente o futuro da organização política. A democracia não é uma palavra que se repete acriticamente e sem sentido, ela tem antes um conteúdo preciso e sólido, que não dispensa a possibilidade de recorrer a um processo eleitoral para ultrapassagem de controvérsias.

 

Contraditoriamente, ao sublinhar a importância do facto de a lei dos Partidos determinar que “a destituição só pode ocorrer nas condições e nas formas previstas nos Estatutos” a Comissão Nacional de Jurisdição ignora olimpicamente dois factos essenciais:

 

a)      Os Estatutos do PS já têm um mecanismo previsto para a convocação de Congresso Extraordinário, como já vimos, e que é o que os requerentes pretendem ativar;

 

b)      É a própria lei que determina que, para ser fiel ao princípio democrático, os Partidos têm de prever mecanismos de antecipação de atos eleitorais e de redefinição do seu rumo político e da sua liderança. Pretender sustentar que o PS tem uns estatutos em que o seu Secretário-Geral é inamovível é que pode constituir uma flagrante violação do princípio democrático, incompatível com a lei e com a Constituição, nunca a vontade de recorrer a esses precisos meios.

 

Nesta linha, a Comissão Nacional de Jurisdição parece chegar mesmo a sustentar que a realização de um ato eleitoral, nos termos previstos nos Estatutos através da figura do Congresso antecipado… violaria o princípio democrático. Salvo melhor opinião, parece claro que é a impossibilidade de realização de um ato eleitoral previsto nos Estatutos e exigido pela Lei dos Partidos que coloca em crise a Democracia interna, e não o contrário.

 

 

Concluindo...

Em suma, a prevalecer esta leitura dos Estatutos por parte da Comissão Nacional de Jurisdição de que vamos tendo eco, assente numa fundamentação tendenciosa e numa leitura jurídica frágil e contraditória com o teor dos Estatutos, o quadro histórico do PS e a própria Constituição e a lei, o Partido Socialista ficaria numa situação insustentável no quadro da sua democracia interna, confrontado com um Estatutos blindados, com o bloquear da discussão política e com a marginalização da vontade dos militantes.

 

Não é esta a tradição, nem a história do PS, não foi isto que foi apresentado como o objetivo da reforma estatutária em 2012 e não é esta uma solução conforme às exigências que a lei e a Constituição fazem à organização interna dos partidos. Torna-se, pois, impossível concordar com a leitura da CNJ: é contrária à matriz de liberdade e democracia do PS e é juridicamente insustentável. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:39

Em terras de Espanha

por Pedro Delgado Alves, em 19.06.14

 

Republicano de sempre, preferia que se hasteasse a tricolor no país vizinho. Não é uma evidência que os Espanhóis o queiram - a monarquia assumiu-se como restauradora da Democracia e colocou-se, por isso, como parte integrante do compromisso constitucional de 1978.

 

Na partida de Juan Carlos, contudo, a dívida que lhe é reconhecida na transição para a Democracia e na estabilização do País depois de décadas de Ditadura permite recordar, a título de legado, a máxima de que mais do que monárquicos, os Espanhóis seriam juancarlistas. Os últimos tempos abalaram esta adesão generalizada e praticamente consensual, mas não chegam para beliscar o reconhecimento do seu papel histórico fundamental no desenho da Espanha moderna e democrática. 

 

Daí que as dúvidas mais pertinentesdo momento sejam as que se prendem com o novo rei, Filipe VI. Alguns sinais simbólicos são interessantes, desde a não utilização do título de "Rei Católico", passando pela recusa de missa de entronização, afirmando alguma laicização da função real, até aos piscares de olhos muito discretos a uma Espanha plurinacional no discurso da proclamação, rematado com um um agradecimento em quatro línguas, castelhano, catalão, basco e galego. Será o suficiente para enraizar a instituição? Há hoje um sentimento republicano crescente que as crises económicas e de credibilidade do sistema político ajudam a alimentar, mas ainda é cedo para qualquer balanço. Para já, Filipe VI goza de um estado de graça que pode gerir em defesa de uma pacificação da instituição monárquica com os cidadãos.  

 

Já agora, e assumindo a fama de nerd, é de assinalar, arregimentanto uma lista de curiosidades históricas, que, ainda que motivada por uma abdicação (provavlmente o caminho do futuro para as monarquias europeias, sendo esta já a terceira num só ano) esta foi a primeira sucessão pacífica por terras de Espanha desde a morte de Carlos III em 1788, revelando que a ideia de estabilidade associada às monarquias não é tão certeira quanto isso. Senão vejamos: 

 

- Em 1808, Carlos IV seria forçado por Napoleão a abdicar no seu filho, Fernando VII, que depois abdicou em Napoleão, que depois cedeu a coroa ao seu irmão mais velho, José - animadíssimo; 

 

- José Bonaparte seria expulso pelos exércitos aliados no final da Guerra Peninsular, em 1813, restaurando-se por essa via Fernando VII;

 

- Isabel II sucederia ao seu pai em 1833, num quadro de guerra civil, contestada pelo partido Carlista que recusava a possibilidade de sucessão feminina admitida por Fernando VII. Mais tarde, Isabel viria a ter de exilar-se em Paris, em 1868, abdicando dois anos depois; 

 

- Amadeu de Sabóia, eleito pelas cortes para suceder a Isabel, pouco mais de dois anos se aguentou, dando lugar à I República espanhola em 1873; 

 

- Restaurada a monarquia no final da primeira experiência republicana, com Afonso XII, e apesar de alguma estabilização, o próprio processo sucessório desencadado pela sua morte precoce trouxe a peculiaridade associada às monarquias e a sucessão dinástica, tendo em conta que o falecimento do rei ocorreu ainda no decurso da gravidez da rainha consorte. Uma vez que o sexo da criança determinaria quem herdaria a coroa, foi necessário um curto interegno de alguns meses, tendo Afonso XIII vindo ao mundo já diretamente como rei de Espanha;

 

- Afonso XIII, por seu turno, caíria em 1931, abrindo caminho à II República, sendo que o final da guerra civil, apesar de o franquismo recuperar a forma monárquica, não trouxe de volta um monarca ao trono de Espanha senão após a morte de Franco, em 1975. 

 

A ver vamos... 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:56

Parabéns

por Pedro Delgado Alves, em 19.06.14

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:44

E sai mais um

por Pedro Delgado Alves, em 18.06.14



O Luxemburgo tornou-se o 17.º Estado soberano a consagrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo (para além de inúmeros Estados norte-americanos e mexicanos que já o fazem também). Mais um avanço, mais um passo, mais uma vitória da igualdade. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:51

Sempre livre, fará muita falta

por Pedro Delgado Alves, em 18.03.14

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:42

30 anos a fazer falta

por Pedro Delgado Alves, em 18.01.14
Num tempo em que não faltam as palavras a quem quer fechar à força as portas que Abril abriu, faz mesmo muita falta quem sempre conseguiu afugentar as hienas com a força das palavras. 

Não me digam mais nada senão morro
aqui neste lugar dentro de mim
a terra de onde venho é onde moro
o lugar de que sou é estar aqui.

Não me digam mais nada senão falo
e eu não posso dizer eu estou de pé.
De pé como um poeta ou um cavalo
de pé como quem deve estar quem é.

Aqui ninguém me diz quando me vendo
a não ser os que eu amo os que eu entendo
os que podem ser tanto como eu.

Aqui ninguém me põe a pata em cima
porque é de baixo que me vem acima
a força do lugar que for o meu.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:44

Regresso ao passado um pouco por todo o lado

por Pedro Delgado Alves, em 13.01.14

Os ventos do regresso ao passado não se ficam pelas parvoíces promotoras do retrocesso educativo que pontuaram este fim-de-semana em Oliveira do Bairro, nem sequer são exclusivo de alguma direita cá do burgo. Na velha Albion, o gosto pelo antigamente está a marcar pontos de forma clara e, com umas eleições europeias a caminho e um ameaço de bom resultado por parte do UKIP de Nigel Farage, o establishment conservador não perde uma oportunidade na corrida para o fundo do populismo: o núcleo do duro dos eurocéticos exige agora um poder de veto do Parlamento britânico sobre a produção normativa europeia. Estou longe de aderir à estupenda gestão dos líderes europeus que temos e acho que é precisamente a falta de capacidade de regeneração do projeto europeu que vai dando mais espaço para isto, mas os sinais são preocupantes em si mesmos. 

 

No entanto, não é tudo o que gostaria de destacar, uma vez que os sintomas nacionalistas andam por outros lados, normalmente poupados a estas linhas de leitura excessivamente politizada. A semana passada, por exemplo, foi a novela promovida pelo Secretário de Estado da Educação, Michael Gove, em torno da visão dominante sobre a I Guerra Mundial, que acusa de contaminada por desvios históricos dos perigosos marxistas que ocuparam as Universidades. Estes historiadores não patrióticos teriam, segundo o responsável pela pasta da educação, contribuído para denegrir a liderança militar e impedir a passagm da mensagem certa sobre a guerra, a de que imperialismo alemão precisava de ser travado (um quadro nacionalista e maniqueista particularmente útil para lançar farpas a uma UE gemanizada). Pelo meio, a quarta série da saga da família Blackadder, passada numa trincheira em França em 1917, não escapa incólume, precisamente porque contribui para o tal desprestígio da gesta heróica com a sua perigosa leitura irónica e relativista.  

 

Nada melhor do que diálogo da própria série para conseguirmos rir a pensar e pensar a rir sobre a complexidade indispensável à História do caminho que levou as potências europeias ao suícido coletivo do primeiro conflito mundial. Será uma boa oportunidade para acertar no tom certo para assinalar o seu centenário. Ora cá vai: 

 

Blackadder: Do you mean "Why did the war start?"

Baldrick: Yeah.

George: The war started because of the vile Hun and his villainous empire-building.

Blackadder: George, the British Empire at present covers a quarter of the globe, while the German Empire consists of a small sausage factory in Tanganyika. I hardly think that we can be entirely absolved of blame on the imperialistic front.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:18

Prémios Arco-Íris 2013

por Pedro Delgado Alves, em 12.01.14
Foi ontem, no Teatro do Bairro, a atribuição dos Prémios Arco-Íris 2013, na qual, conjuntamente com a Isabel Moreira representei os 99 Deputados e Deputadas que votaram a favor da lei da co-adoção. Ainda falta muito para eliminar todas as desigualdades, mas o alento dado pelo reconhecimento do trabalho que vamos conseguindo fazer é formidável!


Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:45

O preço da ignorância...

por Pedro Delgado Alves, em 11.01.14

 

Já nem se esconde, nem se sussura em reuniões à porta fechada. A agenda de implosão da escola pública e de recuo na aposta no ensino para todos é assumida e está aí em todo o seu despudorado esplendor, pela mão da Juventude Popular, sempre alerta para as necessidades de todos os jovens.  

 

Não devemos estranhá-lo. Afinal, insistir em 12 anos de escolaridade é de facto um disparate, o que têm o jovens a ganhar com mais qualificações? Isto está tão fácil de arranjar emprego, o País tem resultados bem acima da média dos seus parceiros Europeus e da OCDE em frequência do ensino secundário e superior, somos hiper-competitivos e temos professores bem a menos do que precisamos. Até é de estranhar que só agora estes patrióticos promotores do desenvolvimento se tenham lembrado de acabar com este regabofe educativo.

 

E, repare-se, é uma proposta muito bem fundamentada, invocando-se precisamente a "liberdade de aprender" enquanto "direito fundamental de cada pessoa" para recuar na obrigatoriedade da escolaridade (desde que se leia, apesar de tudo, "de cada pessoa que consiga pagar"). 

 

Andámos a estudar acima das nossas possibilidades e agora, graças ao ajustamento purificador que temos o privilégio de atravessar, podemos voltar a ser tão ignorantes como éramos nos tempos em que imperavam os valores tradicionais, em que cada um sabia o seu lugar e em que toda a gente escolarizada sabia as estações do caminho-de-ferro de Benguela. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:33

Eterno

por Pedro Delgado Alves, em 05.01.14

Havia nele a máxima tensão

Como um clássico ordenava a própria força

Sabia a contenção e era explosão

Não era só instinto era ciência

Magia e teoria já só prática

Havia nele a arte e a inteligência

Do puro e sua matemática

Buscava o golo mais que golo - só palavra

Abstracção

ponto no espaço

teorema

Despido do supérfluo rematava

E então não era golo -

era poema.

 

Poema de Manuel Alegre

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:41

E por falar em retrocessos conservadores...

por Pedro Delgado Alves, em 27.12.13

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), liderado por António Guterres, veio criticar a proposta de legislação britânica em matéria de asilo e refugiados apontando para um risco sério de estigmatização, de discriminação de base racial e de privação de acesso a serviços públicos essenciais e a apoio social mínimo. 

 

A reação dos backbenchers conservadores destacados para o ataque não se fez esperar e foram-se à jugular do Alto-Comissário, um burocrata não eleito com um perigosissímo passado como primeiro-ministro socialista, do qual nenhum Governo preocupado com as suas fronteiras deve ouvir lições. Uma linha ad hominem miseravelzinha, que esqucece oportunamente as conclusões de uma investigação autónoma das Nações Unidas sobre acesso à habitação, que vai no mesmo sentido, bem como o histórico do ACNUR em relação ao Reino Unido (que já no passado criticou propostas de legislação de Governos trabalhistas) e a outros países, que levaram críticas afinadas pelo mesmo diapasão (veja-se o caso da Suíça ou da Bulgária).

 

Interessante seria pedir a opinião do parceiro de coligação dos Conservadores, os Liberais Democratas, tendo em conta o seu corretíssimo histórico nesta matéria e onde se encontram vozes muito pouco satisfeitas com esta deriva (que, em abono da verdade se diga, já vem do tempo dos Governos do Labour).

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:25

Regresso ao passado

por Pedro Delgado Alves, em 27.12.13

O eixo mais reacionário do Governo espanhol tomou a dianteira e avançou, muito para lá das piores expectativas, com uma revisão do regime juridico aplicável ao aborto. A lei proposta pelo Ministro Gallardón é de tal forma radical, recuando para lá do quadro em vigor desde 1985 (muito para lá da mera revogação da lei aprovada no Governo Zapatero, conforme referido na campanha eleitoral), que setores mais moderados do PP começam a pedir moderação e bom senso. A entrar em vigor, a nova lei determinaria que cerca de 89% dos casos em que a IVG é hoje permitida em Espanha voltariam a ser punidos, empurrando quase uma centena de milhar de mulheres para o estrangeiro ou, como é infelizmente provável no quadro económico atual, para redes clandestinas e inseguras. 

 

Num momento em que a pressão económica é intensa, em que os níveis de confiança nas instituições é o mais baixo de sempre (incluindo os partidos e a própria instituição monárquica) e em que a tensão em torno dos processos soberanistas, em particular na Catalunha, ameaçam colocar em causa os equilíbrios fundadores da democracia espanhola, encetar um processo destes é de uma irresponsabilidade incendiára. Seguramente, a liderança do PP acha que vai galvanizar as bases e reforçar a coesão interna, apelando aos setores mais radicalmente conservadores. Na realidade, reabre um debate há muito encerrado e optar por uma linha a que a maioria da população está longe de aderir, instrumentalizando a saúde sexual e reprodutivas das mulheres espanholas e abdicando de um regime que tem demonstrado dar resposta adequada a uma questão complexa de direitos e saúde pública. 

 

Apesar de ter as maiores dúvidas da capacidade dos setores nacionais que comungam da mesma leitura dos autores da proposta de legislação espanhola de desencadearem uma inicativa similar (as petições que a Assembleia da República tem periodicamente analisado pecam pela fraqueza dos dados apresentados e pela manipulação descredibilizadora dos factos), os acontecimentos em Espanha são reveladores da necessidade de não dar nunca por adquiridas as mais relevantes conquistas civilizacionais, importando sempre continuar a informar e passar a mensagem, prevenindo os recuos e reforçando a consciência coletiva do que está em jogo. 

 

O debate em Espanha é tão nosso como dos nossos vizinhos. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 17:32

Sem levantar vôo

por Pedro Delgado Alves, em 27.12.13

 

Ficou-se hoje a saber, a partir de notícia do JN, que o Governo deixou cair o processo de reativação da ligação aérea para Trás-os-Montes. A linha foi descontinuada no final de 2012, e estava em curso a negociação do novo modelo de apoio às viagens (que passaria a assentar em apoios aos passageiros, ao invés de apoio ao prestador do serviço, à semelhança de modelos em vigor noutras rotas). Curiosamente, o processo foi abandonado no dia 30 de setembro, um dia depois das autárquicas deste ano. Eleições essas em que o PSD perdeu a Câmara de Vila Real para o PS, pela primeira vez na história de democracia.

 

No pior dos cenários, estamos perante algo similar ao modelo jardinista de fazer cobranças coercivas de contas da eletricidade apenas aos municípios em que o PSD perdeu as eleições para a oposição. No melhor dos cenários, foi apenas eleitoralismo, descontinuado mal se deixou de justificar fazer de conta que se queria reativar aquela ligação aérea. Em qualquer caso, é sempre mau..

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:20

Parabéns!

por Pedro Delgado Alves, em 07.12.13

 

Mário Soares, no dia em que fez 89 anos, deslocou-se a Viana do Castelo para uma ação de defesa dos Estaleiros Navais. Imparável.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:00

46664

por Pedro Delgado Alves, em 06.12.13

Não há nada a escrever ou dizer que já não tenha sido ou que vá ser novamente dito, ou que não saibamos instintivamente a partir do legado de Nelson Mandela. Parafrasearia apenas o que ouvi há instantes na TSF pela voz do José Luís Peixoto: fomos privilegiados por ter vivido ao mesmo tempo e testemunhado a vida de Mandela. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:15

Maus-tratos contra animais: algumas notas e esclarecimentos

por Pedro Delgado Alves, em 05.12.13

O i de hoje dá destaque ao projeto do qual fui subscritor e que apresentámos para acompanhar uma petição que é discutida na 6.ª feira sobre maus tratos a animais. Tendo em conta a provável e relativamente inevitável onda especulativa e desinformativa exagerada que diplomas em matéria de animais normalmente convoca, parece-me de alguma utilidade esclarecer dúvidas que possam subsistir ou aparecer (desde já sugerindo a leitura da iniciativa aqui)

 

Apesar de providenciar manchetes atrativas, bem vistas as coisas, trata-se de um regime moderadíssimo, bem menos exigente e abrangente do que a associação promotora da petição requer ao Parlamento, limitando-se a concretizar o que falta na legislação da década de 90. 

 

Assim sendo, destacaria os seguintes traços do que está em causa: 

 

a) Em primeiro lugar, o projeto visa apenas animais de companhia (na linha de recomendações várias quanto à estabilidade do conceito e à existência de um quadro consensual em torno do regime próprio destes animais). Não há, pois, espaço para especulações sobre se o projeto vai do urso à formiga: está bem definido na lei ao que se aplica:


b) Por outro lado, o projeto não altera a legislação portuguesa no que se refere à definição dos atos que são lícitos e ilícitos (i.e. a tourada, a caça, o abate de animais realizado nos termos da lei por razões alimentares ou sanitárias, o regime de cães perigosos, a legislação sobre agropecuária e criação mantêm-se todos em vigor nos mesmíssimos termos de sempre.

 

c) De facto, apenas se passa a prever sanções para condutas que desde 1995 já são expressamente proibidas pela lei e que apenas não têm regime sancionatório associado (que foi remetido para posterior desenvolvimento, que nunca se chegou a produzir). 

 

d) A moldura penal máxima prevista no projeto para os casos de maus tratos que levem à morte do animal não excede a moldura que hoje já se aplica ao crime de dano (que é precisamente aquele que já enquadra, insuficientemente, a possibilidade de maus tratos ou morte de um animal). E esse é apenas o limite máximo para os casos mais graves, prevendo-se depois um quadro de contraordenações e sanções penais menos graves. Repare-se, ainda, que mesmo no que respeita às sanções penais, estamos no âmbito das molduras penais que permite a suspensão do processo e o recurso a sanções alternativas. E em todos os casos prevê-se a possibilidade de pena de multa como alternativa à pena de prisão.

 

Naturalmente, serão formuladas as objeções tradicionais relativas à prioridade desta matéria no momento de crise que atravessamos. Quando a essa linha argumentativa apenas há a dizer que a Assembleia da República não perdeu a sua soberania para alterar e melhorar a ordem jurídica quando necessário, devendo ser sensível às preocupações que os cidadãos (de forma bem expressiva) lhe trazem por via das petições. O debate de vinte minutos na próxima 6.ª feira dificilmente travará a saída da crise ou agravará o estado das contas públicas. Pode, no entanto, tornar a sociedade mais equilibrada nos valores que sustenta.

 

Para além disso, trata-se de um tema que temos vindo a acompanhar desde que as primeiras petições foram entregues, que já foi anunciado em anteriores momentos (em plenário e em comissão) perante a realidade que hoje temos e que é marcada por um quadro jurídico incompleto em matéria sancionatória. Simultaneamente, desde há vários meses que temos vindo a reunir com todos os interessados e com os profissionais técnicos dos setores relevantes, sempre procurando soluções equilibradas.

 

Penso que esta solução é mais do que razoável e que peca por tardia. 

Espero que a maioria do Deputados concorde com esta leitura na próxima 6.ª feira. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:36

Se não fosse a realidade isto até corria bem

por Pedro Delgado Alves, em 04.12.13

 

Os últimos dias não têm sido famosos para Nuno Crato, demonstrando que não basta agrupar lugares-comuns revivalistas sobre o sistema educativo e embrulhá-los num discurso libertador das anatemizadas Ciências da Educação, repetindo o mantra rigor até à exaustão do interlocutor. 

 

Depois de ter feito perder a cabeça aos reitores, encostados mais uma vez às cordas por um orçamento feito todinho no Terreiro do Paço perante a passividade de um titular da pasta da Educação que não consegue fazer prevalecer a ideia de que há alguma utilidade económica em não arruinar o sistema de ensino superior, seguiu-se a resistência intensa à prova de acesso para docentes contratados, que apenas algum bom-senso parcial de última hora permitiu travar na sua escala mais absurda, que apontava para a sujeição de docentes com anos de experiência e várias vezes avaliados a uma prova injustificada mesmo para quem pretende aceder à carreira. 

 

Agora, novamente através de um relatório PISA, da OCDE, surge a demonstração de que a narrativa com a qual o Ministério da Educação e Ciência contava não adere minimamente à realidade. Apesar de continuar abaixo da média dos países da organização, Portugal continuou a progredir em leitura e matemática na sequência das reformas desenvolvidas na última década, revelando um sistema educativo em melhoria, algo que mereceu um reparo elogioso no relatório. Simultaneamente, a Suécia, um dos modelos apregoados pela atual maioria como fonte de inspiração para as reformas "libertadoras" do sistema, privilegiando a liberdade de escolha e a inevitável transferência de recursos da escola pública para o setor privado, volta a piorar a sua posição realtiva nas avaliações mais relevantes. 

 

Em suma, com argumentos sólidos como estes, que já ninguém consegue apresentar como mera propaganda manipulada pelo spin governativo de José Sócrates, ainda se consiga ir a tempo de travar a única implosão a que Nuno Crato efetivamente se dedicou: a da qualidade do ensino. Ou isso, ou preparemo-nos para que as próximas gerações, com grande exigência e rigor, como no antigamente, passem a decorar as estações de serviço das auto-estradas ou as estações de metro de Lisboa e Porto (uma vez que o sistema ferroviário, em desmantelamento como se encontra, já não se serve para alimentar exercícios de memorização como dantes). 

 

 

PS: Mais detalhadamente sobre o relatório, o claríssimo texto do Hugo Mendes, no local habitual

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:25

Também sou um mau socialista

por Pedro Delgado Alves, em 04.12.13

 

Texto formidável de Manuel Alegre. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:13

Sequestrados

por Pedro Delgado Alves, em 03.12.13

 

Muito se tem escrito sobe a intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Atenas (que lhe valeu localmente o epíteto de "alemão") e sobre a total ausência de solidariedade e de capacidade e/ou vontade que manifestou na construção de uma opção política alternativa a partir das periferias atingidas pela crise. Entretanto, parece que até se vangloriou pelo twitter de ser a nova bête noire da esquerda grega, distanciando-se renovadamente de qualquer associação a essa perigosa gente helénica.

 

O episódio assinala com redobrada clareza a forma como o atual Governo adere ideológica e politicamente à lógica da Troika. Se outra finalidade não serve, permite pelo menos reforçar a resposta que o PM merece da próxima vez que perguntar de forma sonsa num debate quinzenal por uma alternativa num quadro de uma Europa irredutível: hipóteses para tentar não faltam, particularmente no plano da concertação de esforços à escala europeia, o Governo é que não as quer e nunca as quis. Já nada sobra do escasso pudor que tinha em escondê-lo.

 

Bruno Maçães pode bem estar convicto de que o rumo de austeridade que seguimos é o indicado para a refundação virtuosa do Estado Português, que os desempregados e os pensionistas com pensões de ainda maior miséria sejam meros acidentes de percurso, e que, ulrichianamente, tenhamos de aguentar, aguentar. 

 

Não pode é ficar à espera de que os demais Portugueses (e os Gregos e as outras vítimas da locura austeritária) se submetam com alegria e felicidade incontidas à narrativa que lhes hipoteca o futuro, aceitando e admirando os termos em que são sequestrados por uma Europa sem visão, aplaudindo a sua adesão às teses mais diabólicas e contraproducentes que têm sido testadas (sem sucesso) nestas cobaias periféricas. 

 

Mais do que procurar aplicar a fórmula de Berlim, a da austeridade, o nosso Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desejaria provavelmente que os Portugueses se rendessem a uma fórmula de Estocolo, a do síndroma...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:01

90 anos

por Pedro Delgado Alves, em 02.12.13


Maria Callas (1923-1977)

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:43

Democracia e protesto - algumas ideias (I)

por Pedro Delgado Alves, em 02.12.13

 

Que a crise iria criar um aumento da contestação social e um agravamento da dureza das manifestações de descontentamento é algo do qual todos já há bastante tempo tínhamos consciência. Apesar de a violência política não ser, felizmente, uma realidade frequente entre nós e de continuar arredada dos acontecimentos recentes, já em contexto de austeridade reforçada (com exceção única para a manifestação frente ao parlamento, no ano passado, que terminou com carga policial depois de horas de lançamento de objetos e pedras à polícia), o aumento da tensão é evidente. O nervosismo de quem vê apelos à violência onde apenas se procura sublinhar esse risco é precisamente um indício dessa mesma noção do risco.

 

Neste sentido, veja-se o aumento significativo da frequência com que as sessões da Assembleia da República são interrompidas por cidadãos que se encontram nas galerias, a transformação do espaço junto às escadarias do parlamento no palco por excelência e frequente da contestação e do culminar das manifestações de rejeição das medidas do Governo, as ocupações de ministérios na sequência da aprovação do OE para 2014 (numa ação muito pouco institucional face ao que tradicionalmente a CGTP opta por perfilhar como meio de luta) ou os episódios junto aos CTT de Cabo Ruivo, na passada sexta-feira.

 

Perante este cenário, o debate em torno do quadro jurídico que temos para enquadrar o protesto tem vindo a ser colocado em cima da mesa por alguns agentes políticos, que se interrogam sobre a necessidade de o alterar e de agravar as medidas de prevenção ou repressão dos protestos que, em seu entender, possam ser vistos como excessivos. Nesta linha, e ainda esta semana, voltou a estar em cima da mesa a questão do acesso às galerias do público da Assembleia da República, algo que, no rescaldo do episódio da "tomada" da escadaria pelos manifestantes das forças de segurança perante a passividade dos colegas que asseguravam a segurança da manifestação, pode encaminhar eventuais decisões pelo caminho errado, marcadas excessivamente pelo calor do momento. 

 

Parece-me, no entanto, que o quadro jurídico que hoje temos no que concerne a manifestações (e à presença de público no interior do parlamento, já agora) é equilibrado e capaz de dar respostas às necessidades de exteriorização do disenso e da opinião diversa (ou concordante) com as opções fundamentais dos Governos.

 

Apesar do caráter desatualizado de muitas das normas constantes do diploma que regula a matéria - um dos primeiros diplomas aprovados depois da Revolução de Abril (o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto) - a conformidade da sua letra com uma leitura plena da Constituição tem sido assegurada através de uma interpretação conforme dos aplicadores adminsitrativos e jurisdicionais ao longo das últimas décadas. Dificilmente os episódios descritos depõem no sentido de uma revisão a quente, que esqueça o sólido enquadramento doutrinal e jurisprudencial (solidificado com intervenções orientadoras e claras do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). E se é certo que algumas zonas de incerteza vão aparecendo e que se prendem com evoluções inovadoras na forma de mobilizar os cidadãos ou com alterações de modelo tradicional das manifestaçõs (as mobilizações via rede sociais, ou a recente proposta da CGTP de atravessar a ponte 25 de abril), estão longe de justificar uma revisão global, num momento em que o debate dificilmente se faria de forma serena e ponderada. É, pois, importante não enveredar por alterações estruturantes à lei num momento em que podem ser lidas como condicionamento restritivo dos direitos em causa, pondo em causa o tal consenso pacífico de vários anos da sua aplicação. 

 

Por seu turno, em sede de presença nas galerias de público (o assunto que é mais provável que venha a ser discutido em breve), o acesso é feito de forma livre pelos cidadãos que se apresentem e identifiquem junto dos serviços da Assembleia, sendo informados de que não podem interferir nos trabalhos. A sanção para o incumprimento deste dever encontra-se prevista há anos no Código Penal, cujo artigo 334.º (peerturbação do funcionamento de órgão constitucional) determina que quem, com tumultos, desordens ou vozearias, perturbar ilegitimamente o funcionamento de órgão de soberania é punido com pena de prisão até 3 anosApesar desta clareza, a opção dos órgãos responsáveis pela gestão da vida parlamentar (e de outras entidades com competência para agir) há vários anos que tem sido a de não desencadear procedimentos criminais contra quem interrompe o plenário com protestos.


Este tem sido um exercício de bom senso, sensível ao que muitas vezes impele os cidadãos a protestar, e que apesar de poder reduzir a função preventiva da norma, tem permitido gerir um contexto de agravamento do desespero de muitas pessoas que sentem a necessidade de exigir ali, quando tudo falha, quando ninguém ouve, o direito a uma vida decente, a uma vida digna, a não ser tratado como um número numa folha excel de uma qualquer figura de segunda linha da Troika.

 

Significa isto que, perante esta praxe, não há espaço para reflexão e que o Parlamento não deve poder assegurar a compatibilização das reuniões com a presença fundamental de cidadãos nas galerias? Parece-me que, pelo menos, a ponderação da simples exclusão futura, por um período de tempo razoável, de quem não respeitou as regras de acesso às galerias se afigura mais do que suficiente e adequada para dar um sinal do equilíbrio que tem de se manter entre o direito de acesso ao parlamento, a liberdade de expressão e a necessidade de as reuniões do órgão de soberania decorrerem de forma não tumultuosa. 

 

Como poderemos discutir, num regresso prometido ao tema para breve, a opção em curso em Espanha é precisamente a inversa e tem todos os ingredientes para correr mal e revelar-se contraproducente. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 15:33

Mais sobre a reforma do Filibuster

por Pedro Delgado Alves, em 01.12.13

E aqui vão, como curiosidade para acompanhar o nome de batismo deste cantinho de internet, alguns artigos sobre a reforma da figura do filibuster no Senado dos Estados Unidos, em ambos os sentidos do debate: 

 

The Way to a More Responsive Congress

These ‘Reforms’ Are a Huge Mistake

Maybe Now We’ll See Some Action

Don’t Expect Much to Change

How Democrats Learned to Stop Worrying and Love the Bomb

The Old Senate Was Already Dead

 

E ainda: A filibuster FAQ

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 03:50

Happy Hanukkah!

por Pedro Delgado Alves, em 30.11.13

 

Tom Lehrer - Hanukkah in Santa Monica

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 22:55

Travão no disparate

por Pedro Delgado Alves, em 30.11.13

 

Parece que alguma dose de bom sendo foi encontrada e que a opção pelo terminal de contentores da Trafaria vai ser repensada (leia-se, adiada sine die). Uma decisão mais cara, com mais do que provável impacto ambiental negativo (sem que antes da decisão tenha sido feita avaliação ambiental estratégica), com necessidade de alteração da planificação de infra-estruturas rodo- e ferroviárias, e com potenciais consequências económicas desastrosas e desnecessárias para a cidade de Lisboa e a sua atividade portuária. Há uns meses o Duarte Cordeiro fazia um bom balanço do disparate por aqui. A partida do ministro Álvaro terá ditado o fim da ânsia de anunciar aquilo que parecia uma ideia de investimento público a qualquer custo. Para a próxima, mais critério e ponderação era simpático...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:38

A marca da competência do atual Governo

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13
Lembram-se daquela altura em que o Governo dizia ser impossível arranjar uma verba para comprar matéria-prima para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderem construir dois asfalteiros encomendados pelo Governo da Venezuela, o que teria viabilizado a atividade económica da empresa e evitado que estivesse parada quase dois anos? Tudo isso lá vai, felizmente, deve ser efeito do milagre económico de que tanto se fala ultimamente. 

 

Hoje é possível fazer negócios que ainda continuam a custar ao Estado depois de "resolverem" os problemas. Feitas agora as contas, o custo das indemnizações, o valor da cedência dos terrenos, os custos do passivo que permanecem na esfera do Estado e os eventuais efeitos da investigação da Comissão Europeia por auxílios de Estado, o fantástico negócio anunciado esta semana poderá custar a cada contribuinte 2,18 euros pela subconcessão

 

Lendo o que escrevo, parece que quero embirrar com Aguiar Branco, mas dois anos e meio para chegar a esta solução, desmantelando mais uma vez a capacidade instalada, acabando com as expectativas de centenas de trabalhadores e oferecendo um modelo que não dá garantias nenhumas é mau demais para ser só má vontade minha.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:52

Navegações...

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13

Que um Ministro da Defesa Nacional, em ato público e em funções oficiais, numa instituição militar como o Instituto de Estudos Superiores Militares decida dedicar-se a uma intervenção política e partidária, aludindo à conferência da passada semana na Aula Magna, já é mau, e mostra a ausência de noção dos espaços em que usa da palavra e das plateias a que se dirige. 

 

No entanto, na sua vontade de projetar uma emoção heróica e evocativa das gastas imagens da gesta da navegação acabou por levá-lo a escolher mal as comparações. Ao querer revelar uma dicotomia sempre latente entre os "herdeiros da tradição carpideira" e os que "se afirmam na linhagem dos que acreditam que é possível passar para lá do Bojador, para desta forma apontar baterias a Soares e a quem falou na Aula Magna, Aguiar Branco mais não conseguiu do que uma tentativa mal ensaiada de invocar a imagem já batida dos velhos do Restelo. Apesar de achar que está a desempenhar hoje um papel revolucionário e de arrojado refundador do País (recordemos a conversa de há uns tempos sobre a necessidade de novo texto constitucional), o Ministro da Defesa Nacional está sim a subscrever um programa de retrocesso, de navegação que volta para trás, para longe do Bojador a que alude com algum abuso. 

 

De facto, se há alguém que já por tantas vezes demonstrou ser capaz de representar a antítese da figura, e de levar o barco a bom porto e de forma pioneira, não se deixando domar pelos verdadeiros velhos, esse alguém foi Soares. Com ele, sabemos pelo menos que podemos contar com um resistente que não desiste de transformar um outro cabo, muito mais a Sul do que o Bojador, o das Tormentas, num cabo da Boa Esperança.

 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:51

Habemus etwas?

por Pedro Delgado Alves, em 29.11.13

 

Dois mesitos depois, parece que já há fumo branco em Berlim. 

 

No entanto, o entusiasmo é escasso, apesar de algumas vitórias do SPD, arrancadas a ferros - a fixação de salário mínimo nacional (exorbitâncias que arruinam a vida aos pobres, diria o Prof. César das Neves), a redução parcial da idade da reforma (estaremos mesmo a ler bem, redução?) e a alteração à lei da nacionalidade. Já a CSU bávara consegue o notável feito de conseguir impor fundamentais taxas diferenciadas para automóveis estrangeiros que usem autoestradas alemãs - veremos que veredito lhe reservarão as instâncias europeias (sim, aquelas mesmas que acham que o Tribunal Constitucional é uma força de bloqueio à realização dos novos desígnios da UE em matéria de purificação pela austeridade, veremos o que acham de algo com este potencial recrudescedor de nacionalismo económico por parte de quem acha que pode fazer o que quer e olvidar-se da não discriminação e das liberdades de circulação). 

 

No plano europeu, tudo como dantes - união bancária nem cheirá-la nas condições que interesariam, o rumo atual de consolidação orçamental como alfa e ómega é para manter, e falar de mutualização de dívida é assunto fora da agenda. Para além de alguma vontade de apoiar algum aumento de investimento público, é muito, muito pouco animador.

 

Se as expectativas em relação ao novo ímpeto que Hollande traria se esfumaram categorica e eloquentemente, a última réstia de esperança de inversão de rumo que era esta também parece galopar para longe. Resta uma de duas coisas: as bases do SPD darem uma lição de que não perderam a memória do seu adquirido programático e pedirem mais, recusando o acordo no referendo interno em que se decidirá a entrada no Governo ou, pelo menos, que haja novo titular nas Finanças, firmemente observado por alguém do SPD com bom senso para travar a corrida do projeto europeu para as águas turvas e agitadas para onde navega por negligência da sua liderança...

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 02:25

Brinquem, brinquem

por Pedro Delgado Alves, em 28.11.13

Ontem era a Espanha a violar a mala diplomática do Reino Unido em Gibraltar. Ontem e hoje, os meninos andam todos a brincar ao sobrevoar ilhas disputadas no Mar da China, americanos incluídos. A menos de um aninho do centenário do arranque da I Guerra Mundial, num quadro económico de desolação só comparável ao da Grande Depressão e com extremistas nacionalistas a brotar por aí como papoilas, brincadeiras destas à maneira de relações internacionais do século XIX talvez não seja grande ideia. Quem diria que a área de bom-senso esta semana era mesmo o Irão...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 23:16

Satisfaction?

por Pedro Delgado Alves, em 28.11.13

 

Mick Jagger a caminho de ser bisavô... 

Isto baralha significativamente tanta coisa...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:53

Itália, de novo (des)animação

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

 

Os fiéis do berlusconismo sobrevivem. A ressuscitada Forza Italia anunciou que vai deixar de suportar parlamentarmente o Governo de Enrico Letta. Apesar de o Governo não estar em risco, juntar ao imobilismo populista das 5 estrelas de Beppe Grillo ao desespero pela sobrevivência de Il Cavaliere, não é grande sinal de estabilidade futura...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:40

This is highly irregular...

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13
Aparentemente, a estação espacial internacional está tão cheia de vírus como a sala de computadores de uma associação de estudantes do secundário. 

 

Sou só eu que acho que isto parece o início de um guião em que Schwarzenegger ou Bruce Willis têm vinte e quatro horas para salvar o planeta, usando um vaivém ultrasecreto e uma equipa internacional de improváveis heróis? Ou posso voltar a preocupar-me com o desagregar das instituições da República, da economia e da União Europeia? A minha capacidade para multi-tasking é limitada e quero concentrar-me num dos cenários...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:39

Acórdão a ler com atenção redobrada

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

 

 

Apesar de aparentar ter sido tirado pela maioria mínima, com diversos votos de vencido, evidenciando uma divisão na leitura da lei das 40 horas na função pública, o acórdão do Tribunal Constitucional há pouco conhecido decidiu de forma bastante consistente não declarar a inconstitucionalidade da alteração da lei. No entanto, e não tendo ainda lido o acórdão com toda a atenção que gostaria e que merece, parece dele resultar que a questão do aumento para as 40 horas não foi a fonte principal da divisão de posições, residindo esta antes na possibilidade de derrogação daquele valor por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. 

 

A decisão acaba por aceitar a não inconstitucionalidade do novo regime através de uma interpretação confome à Constituição de uma das normas em análise (o artigo 10.º), expressamente admitindo que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho posteriores à lei possam alterar (reduzindo) a duração de trabalho, aspeto esse que terá sido determinante para o voto de vários juízes. ("Trata-se de uma solução destinada a garantir a eficácia imediata da alteração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e que todos estes trabalhadores fiquem colocados numa situação inicial de igualdade, a partir da qual, futuramente, se poderão estabelecer as diferenciações que, em função dos diferentes sectores de atividade e pelos modos previstos nos regimes próprios aplicáveis, sejam consideradas convenientes"). 

 

Indo ao fundo da questão, as 40 horas propriamente ditas, não consigo acompanhar o juízo do Tribunal, sendo com estranheza confessa que leio as passagens seguintes: 

 

"De acordo com esta linha de avaliação, o aumento agora introduzido, na medida em que contraria a normalidade anteriormente estabelecida pela atuação dos poderes públicos nesta matéria, frustra expectativas bem fundamentadas. E trata-se de um aumento relevante, passível de gerar ou acentuar dificuldades de manutenção de práticas vivenciais e de satisfação de necessidades dos cidadãos, nomeadamente, a conjugação lograda entre a vida privada e familiar e a vida laboral, ou o exercício de direitos fundamentais como a cultura, a liberdade de aprender e ensinar ou o livre desenvolvimento da personalidade.

 

Todavia, e em sentido inverso, pode, desde logo argumentar-se que a tutela constitucional da confiança, por sua natureza, não pode ser considerada entrave a qualquer alteração legislativa passível de frustrar expectativas legítimas e fundamentadas dos cidadãos. De facto, só poderá utilizar-se a ideia de proteção da confiança como parâmetro constitucional nas situações em que a sua violação contraria a própria ideia de Estado de Direito, de que aquela constitui um corolário. 


Ora, no presente caso, deve ter-se em consideração que a tendência para a laboralização do regime dos trabalhadores da Administração Pública, fortemente acentuada, a partir de 2008, com a adoção, como regime-regra, do contrato de trabalho em funções públicas (disciplinado por um diploma – o RCTFP – próximo do Contrato de Trabalho), permite afirmar que não seria totalmente imprevisível uma alteração como a ora em causa do período normal de trabalho."


Por outras palavras, envereda-se por um raciocínio que sustenta que, desde 2008, a proteção da confiança em matéria de regime laboral na função pública se vem submetendo a um processo de erosão das expectativas, que admite uma modificação substancial de relações laborais com décadas. Salvo melhor opinião, sendo inegável que a tutela da confiança não é impeditiva da mutabilidade natural da ordem jurídica, como o acórdão corretamente sublinha, a essencialidade dos elementos da relação jurídica laboral afetados por esta alteração legislativa deveria ter uma outra ponderação, não se tratando de uma alteração de somenos.

 

Independentemente da minha ou de outras opiniões sobre a matéria (que continuarão o debate no plano científico e junto dos agentes do sistema jurídico), aquela que conta no plano institucional, a do órgão jurisdicional com competência para se pronunciar em matéria de constitucionalidade, essa está tomada. Por muito que dela discorde, não me passa pela cabeça fazer dos juízes do Tribunal Constitucional as cabeças de uma hidra que vai destruir o País, na linha de quem lhe quer assacar todos os males que nos afligem. 

 

E, repare-se, que esta foi a primeira vez que o Governo teve boas notícias do Palácio Ratton. Sim, foi a primeira vez em dois anos e meio que uma lei objeto de fiscalização abstrata preventiva ou sucessiva, proveniente da pena deste duo Governo/maioria parlamentar,  em dez (10) pedidos, não foi considerada inconstitucional. Haviam de lhe apanhar o jeito... 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:53

In memoriam

por Pedro Delgado Alves, em 26.11.13

Brian Griffin  (1998-2013)

R.I.P.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:42

Fat cats

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

A Suíça votou hoje uma iniciativa da Juventude Socialista local propondo o estabelecimento de um rácio máximo entre a remuneração mais baixa e a remuneração mais alta paga em cada empresa. Apesar de rejeitada na sua formulação de exigir uma escala de 1:12 na ponderação dos salários, a medida obteve o apoio de 35% dos eleitores e lançou um debate que vai continuar na Suíça e que se vai alargar a outros pontos da Europa (em França, por exemplo, a ideia já vale nas empresas públicas, onde vigora um limite aos salários mais altos, que não podem superar vinte vezes as remunerações mais baixas de cada empresa). 

 

Entre nós, a questão entrará em breve na ordem do dia pela mão da Juventude Socialista, estando em vias de preparação um projeto de resolução, conforme o Secretário-Geral João Torres anunciou em declarações ao Público na passada sexta-feira. Ontem, em artigo de opinião no JN, Fernando Gomes retoma o assunto e lança mais pistas para o debate. 

 

Para além de uma questão que nos obriga a discutir as questões éticas fundamentais associadas ao modelo económico que queremos construir, torna-se particularmente oportuna para contrariar a leitura daqueles que continuam a entender que baixos salários são fonte de competitividade. O argumento de fundo é, inegavelmente, ético e ideológico. No entanto, mesmo do ponto de vista da racionalidade económica argumentos não faltarão. 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:06

Cada vez mais História...

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Não são só os países da periferia a sul da União Europeia que se encontram na encruzilhada de dúvidas que marcam hoje o estado de nervos em que vive a Europa. Dentro e fora das suas fronteiras, a UE confronta-se com o maior desafio a que já foi chamada a responder, que passa pela definição do modelo de sociedade que pretende abraçar e de qual o papel que vai desempenhar no mundo e na região. 

 

Na Ucrânia, milhares de pessoas protestam contra a suspensão da assinatura do acordo de parceria com a UE, empunhando bandeiras da União Europeia e exigindo a via da integração como o caminho de futuro. Num país particularmente dividido entre as suas duas vocações potenciais, a ociente e a oriente, tem sido agitada a reação à decisão do Governo de Ianukovich de cedência à pressão russa. Pelo meio, alimentando ainda mais a mobilização da oposição, acrescenta-se o pretexto pontual encontrado pelo governo ucraniano para fundamentar a sua decisão de adiar a relação aprofundada com a UE, e que passou pelas exigências europeias em matéria de liberdades fundamentais (a maior parte das quais orbita em torno da prisão de Yulia Timochenko e da legislação que lhe permitiria receber tratamento médico no estrangeiro). 

 

No entanto, mesmo ao lado destes protestos pela integração europeia, nas eleições regionais de hoje realizadas na Eslováquia, o partido de inspiraçao neo-nazi L'SNS, liderado por Marian Kotleba (na foto), cujo programa sustenta uma combinação de medidas nacionalistas como a saída da NATO e UE, com um discurso racista virado contra a comunidade cigana e com a exigência de medidas de reforço de apoios sociais, venceu o escrutínio na província de Banska Bystrica com quase 56% dos votos, surpreendendo pela subida rápida de uma força política que nem representação no parlamento conseguiu assegurar nas últimas eleições legislativas, em 2012. 

 

Desmentindo a versão simplificada de Fukuyama, há cada vez mais História. No entanto, há simultaneamente a sensação de faltarem os líderes históricos e com ideias claras. Os extremismos vão aproveitando e corremos o risco de ver a Europa acordar apenas quando já for tarde. Como se escrevia ontem num lúcido comentário no El País (que também ecoa a necessidade do regresso da Grande Política, também aqui assinalada), a segunda fundação está aí, só não a vê quem não quer. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:53

Sobre o acordo

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Em si mesma, a existência de um acordo sobre o programa nuclear iraniano já deve merecer uma leitura positiva. Pelo que permite reduzir em tensão numa região já tensa em excesso, particularmente devido à Síria, e pelo que pode representar enquanto sinal da convicção relativamente moderada da nova liderança iraniana.

 

No entanto, isso não responde a outra pergunta fundamental: o acordo é bom? A uma primeira leitura, tudo indica que sim, que é pelo menos razoável:

- O Irão não pode fazer enriquecimento de urânio para lá dos 5%, limitando o seu programa a fins civis; 

- O Irão não pode expandir as centrais existentes, nem construir novas centrais;

- O Irão estará submetido a uma fiscalização "sem precedentes", ficando garantido acesso a todas as instalações nucleares, a todo o momento. 

 

O acordo resolverá todos os problemas? Veremos, na medida em que tudo depende da sua concretização no que respeita à fiscalização. Não sendo totalmente claro qual o estado real de desenvolvimento do programa nuclear (ou havendo pelo menos suspeitas de que pode haver mais qualquer coisita), não é também claro qual seria a janela de tempo necessária para o Irão poder enveredar com sucesso por uma opção de construir uma bomba. Israel, por exemplo, já fez saber que não está impressionado com as garantias obtidas e que mantém todas as opções em cima da mesa.

 

A duração de seis meses para o acordo parece visar desempenhar o papel de fonte de pressão adicional para garantir a entrada das inspeções sem restrições. No entanto, o fim das sanções é bem capaz de ser o argumento mais forte para o cumprimento. E se a nova liderança iraniana estiver mesmo interessada em implementá-lo, sabendo que conta com oposição dos setores mais conservadores do regime, tem aí um grande argumento para apresentar internamente face aos seus críticos, e que poderá dar-lhe a validação popular que, não sendo decisiva, ajuda a fazer a diferença. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 18:20

Novidades sobre casamento civil

por Pedro Delgado Alves, em 24.11.13

 

Recordando o que a Isabel Moreira também recordou outro dia no plenário, na intervenção que fez sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida que pedia a revogação da lei que despenalizou a IVG, da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da lei da identidade de género, da nova lei do divórcio, da lei da procriação medicamente assistida, da lei da educação sexual e da lei do financiamento do ensino particular (sim, é tudo uma só petição e, não, por acaso não se lembraram de pedir a revogação da lei que criminaliza o adultério, mas foi seguramente um lapso), desde que começou a luta contra esse fim do mundo que foi a igualdade no acesso ao casamento, todos os anos aumenta o número de Estados que consagram essa opção (opção essa que os peticionários provavelmente acham ser do demo, mas que, na realidade, é do demos). Talvez a tendência seja hoje mais clara do que quando redigiram a petição. Veremos se a mensagem passa. 

 

Procurando fazer serviço público e mantendo atualizado por estas bandas o registo do que vai ocorrendo sobre a matéria (e que este ano já acrescentou Uruguai, França e Nova Zelândia às contas), há que destacar que os Estados Unidos têm sido ricos em novidades. Desde a nova lei do Minnesota em Maio, e da dupla decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em Junho, que abriu a porta ao reconhecimento pelo estado federal dos casamentos celebrados nos Estados que os permitem e que confirmou o regresso às celebrações de casamentos na Califórnia, mais dois Estados se juntaram ao rol das 17 jurisdições dos EUA (Estados e DC) e 8 tribos índias que já asseguram a igualdade no acesso ao casamento: o Hawaii e o Illinois (curiosamente, os dois Estados mais relevantes na biografia de Obama).

Assim sendo, o mapa norte-americano é agora o seguinte: 

 

Apesar de ainda faltarem 34 estados, os números são claros quanto ao impacto na população residente, uma vez que 38% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento civil ou que, pelo menos, reconhece casamentos celebrados fora do seu território e que 41% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento ou, pelo menos, uma união civil registada ou união de facto.

 

Abusando do lugar comum, o caminho tem-se mesmo feito caminhando...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:31

E o ativismo do Presidente? Ninguém diz nada?

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Tem sido extremamente frequente ouvir falar em ativismo judicial do nosso Tribunal Constitucional nos últimos tempos, entre relatórios da Comissão Europeia, artigos de opinião de Conselheiros de Estado nomeados pelo presidente e declarações sem autor atribuído de responsáveis do Eurogrupo.

 

No entanto, se querem de facto ser assertivos quanto à irresponsabilidade de quem se põe com questões de constitucionalidade, e como devem desconhecer que o Tribunal Constitucional está subordinado a um princípio do pedido, só podendo apreciar as questões de constitucionalidade que lhe forem colocadas pelas entidades com legitimidade para o efeito, é bom que dirijam as suas críticas aqueles que na sua cabeça deviam ser os alvos certos, os responsáveis pelos processos de fiscalização. Entre eles avulta, curiosamente, o Presidente da República, que hoje voltou, de acordo com esta linha de pensamento, a empurrar Portugal para o segundo resgate, ao pedir a fiscalização do diploma da "convergência" das pensões.

 

Veja-se mesmo até que ponto o Presidente é reincidente nesta irresponsabilidade, consultando um exaustivo apanhado de quase todas as decisões de inconstitucionalidade proferidas em relação a atos legislativos do Governo ou aprovados pela maioria parlamentar que suporta o Governo desde 2011 (praticamente todos originados em propostas de lei apresentadas pelo Governo à Assembleia, sendo a única exceção o diploma da criminalização do enriquecimento ilícito).

 

Quatro (4) delas resultam de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, a que acresce o pedido de hoje e a que se somam ainda dois (2) pedidos de fiscalização sucessiva. Ou seja, num total de nove processos, o Presidente solicitou a intervenção do Tribunal por 7 vezes tendo o Tribunal confirmado as dúvidas de constitucionalidade em todas aquelas em que já proferiu a decisão

 

Claro está que em relação aos dois Orçamentos do Estado, de 2012 e 2013, os mais importantes documentos financeiros, jurídicos e políticos da legislatura, o Presidente falhou por completo o exercício pleno da sua função de garante da Constituição ao não pedir a fiscalização preventiva, nada fazendo de todo em relação ao primeiro dos orçamentos de Gaspar e apenas pedindo a fiscalização sucessiva em relação ao segundo. Mas na linha de quem escolheu o TC como inimigo do ajustamento, isso não deve ser suficiente para ilibar Cavaco...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:08

Declínio e queda

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Um dos primeiros posts que por aqui escrevi foi sobre o encerramento do Londres, há não muito tempo. 

 

Hoje regresso ao tema, deixando mais tristeza devido ao fecho do King e à morte da oferta cultural que representa. Com uma clara agravante face ao Londres (pelo menos quanto ao que oferecia quando encerrou), decorrente do facto de o King ser hoje responsável por uma programação mais abrangente e distinta da do restante circuito comercial. Era ali que encontrávamos muito do que não arranjava espaço nas outras salas. É certo que a procura poderia não ser suficiente para assegurar a viabilidade económica, particularmente em tempo de crise (não valendo de muito o exemplo, na medida em que é meramente episódico, foi ali a única vez na vida que assisti a um filme totalmente só na sala, numa projeção na sessão da meia-noite do Milagre Segundo Salomé), no entanto o desparecimento da sala vem alimentar o ciclo vicioso que condena e afunila a oferta de programação de cinema, impedindo qualquer estratégia de atração. 

 

Segunda-feira haverá mais informação sobre as causas do fecho, que aparentemente se prendem com a negociação do valor da renda. Pode ser que sobre alguma esperança ou espaço para uma intervenção cívica...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:33

Filibusterando

por Pedro Delgado Alves, em 23.11.13

 

Numa curiosidade com interesse para a toponímia aqui do burgo, o Senado americano alterou os procedimentos que permitem a existência da regra do filibuster. Até agora, apenas o voto de 60 senadores permitia travar um senador que se tivesse dedicado à arte de falar horas a fim com finalidades de obstrução, criando uma maioria qualificada que podia ser utilizada em qualquer assunto, desde a discussão de legislação, aos debates sobre nomeações judiciais ou para cargos da administração.

 

Por decisão da maioria democrata naquela câmara, farta do boicote republicano sem precedentes a praticamente toda e qualquer nomeação do Presidente Obama, bastará um maioria simples para prosseguir para a votação das nomeações presidenciais, com exceção das indicações para o Supremo Tribunal. O mecanismo continuará em vigor para os procedimentos de aprovação de legislação. 

 

Há vários anos que a discussão sobre a alteração da regra ia decorrendo, com papéis diferentes desempenhados alternadamente pelos dois partidos, consoante se encontravam em maioria ou minoria. A chamada "opção nuclear" de acabar de todo com a regra do filibuster chegou a ser ponderada no tempo da administração Bush pelos republicanos, sendo travada in extremis pela intervenção de alguns senadores moderados de ambos os lados. Claro está que uma consulta aos números de então revela uma utilização que se pode quase considerar parcimoniosa quando comparada com o abuso manifesto a que os atual Partido Republicano se tem dedicado na sua cruzada contra o socialista militante e islâmico que usurpou a Casa Branca. 

 

Não é claro que se fique por aqui, anunciando-se litigância constitucional e contestação à mudança da regra. O debate académico em torno da constitucionalidade ou não de qualquer das opções virá seguramente a caminho, até porque é duvidosa a viabilidade de uma regra que permite criar maiorias de aprovação à la carte, privando os vencedores dos atos eleitorais da capacidade de aprovarem as medidas dos seus programas, tanto quanto é perigosa a inexistência de mecanismos de salvaguarda das minorias perante abusos das maiorias. 

 

No entanto, ao contrário do que os profetas da nossa desgraçam vão pregando, decisões de fundo sobre a sustentabilidade dos sistemas políticos podem e devem ser tomadas pelos tribunais superiores quando estão em causa questões de interpretação constitucional, no fundo, de interpretação do nosso contrato social. E o mundo não acaba...

 

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:02

JFK

por Pedro Delgado Alves, em 22.11.13

 

 

Sem prejuízo daquilo que a continuação do seu mandato poderia ter reservado, vários fatores contribuíram sempre para assegurar o lugar de Kennedy numa galeria dos Presidente centrais da História americana recente: mais jovem eleito, primeiro (e para já único) católico, senhor de uma retórica firme e bem alimentada por excelentes peças de oratória inspiradora, capacidade de transformação em capítulos chave das políticas públicas como os direitos civis ou o acesso à saúde e a programas sociais, e a combinação de firmeza, sangue-frio, bom senso e sorte que pouparam ao mundo uma tragédia nuclear. A sua morte prematura em Dallas, há 50 anos, para sempre associada ao conspirativo, permitiu colocá-lo noutro patamar, místico e hagiográfico, puxando sempre pelo debate do que poderia ter sido e pela construção de uma alternativa ideal que ficou por realizar. 

 

Mesmo hoje, quando as suas imperfeições humanas e as suas opções políticas menos acertadas são escrutinadas de outra forma, bem mais exigente e assente em dados e depoimentos que se vão tornando públicos, a narrativa da historiografia parece continuar a ceder perante a narrativa de Camelot, alimentada em vida de JFK e à qual a morte trouxe a dimensão messiânica do desaparecido "once and future King"... 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

publicado às 18:15

O que é preciso dizer-se

por Pedro Delgado Alves, em 21.11.13

 

Muitos pensam o mesmo, mas só Soares o diz com todas as letras: Passos e Cavaco estão a desempenhar o papel mais infeliz e inadequado de todos os titulares das funções que exercem. A demissão seria um bálsamo.

 

Numa primeira fase, Cavaco desistiu de ser Presidente de todos os Portugueses, para depois desistir de ser Presidente de todo.

 

Passos Coelho continua a achar que é o presidente da comissão liquidatária de uma das empresas de Ângelo Correia, combinando impreparação, teimosia, ausência de empatia com aqueles a quem só oferece empobrecimento e miséria e uma significativa falta de inteligência politica. Pelo meio, as instituições da República que se lixem e o Estado de Direito que espere sentado por um Orçamento conforme à Constituição. 

 

Os dias que correm não são como os outros, os riscos que corremos são sérios. Haja quem, como Soares, o diga com clareza.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

publicado às 01:20

Tiro de partida?

por Pedro Delgado Alves, em 21.11.13


Obama e Clinton homenageiam juntos Kennedy. Leitura dos comentadores: homenagem a um presidente falecido, pelo presidente em funções e por antigo presidente equivale a promoção da próxima presidente. Veremos...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:16

Não tenham pressa...

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Pelos lados da Alemanha, ainda nada de Governo. 

Depois de criativas ideias sobre a sujeição do aprofundamento e do alargamento da União Europeia a referendo obrigatório (num País que ainda nem sequer admite a figura do referendo a nível nacional), de propostas de inclusão nos Tratados de mecanismos de saída do Euro, a fase seguinte no jogo de esticar a corda e agradar às bases de forma populista parece que vai ser desempenhada pela CSU bávara, cujo líder veio dizer que novas eleições não o afligem particularmente. Felizmente, a Europa é uma ilha de estabilidade económica e financeira, com lideração firme e plena de visão. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 14:17

Efeito Marine

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Nada como uma seleção nacional a rebentar de diversidade e a superar as expectativas para dar uma bofetada de luva branca na família Le Pen. A pulsãozinha xenófoba está lá toda debaixo da hábil máscara da nova face reciclada da Frente Nacional e este episódio da "quadrilha" serve para recordá-lo. Para além de que assim a tradição pode cumprir-se e podemos voltar a ser eliminados na meia-final pela França.  

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 01:25

Meltdown no Ensino Superior

por Pedro Delgado Alves, em 20.11.13

 

Ontem, em Braga, o novo Reitor da Universidade do Minho não se deixou adormecer pela solenidade da sua tomada de posse e desferiu certeiras farpas na direção do Ministro da Educação, que tem vindo a asfixiar lentamente a capacidade de universidades e politécnicos desempenharem a sua missão. Minutos antes, o insuspeito Laborinho Lúcio, presidente do Conselho Geral da instituição, afinara pelo mesmo diapasão. 

 

Presente na cerimónia, Nuno Crato reagiu e exigiu não só que as universidades trabalhassem mais, mas também melhor. Não sei se o terá dito expressamente, mas trata-se da recorrente conversa do "mais e melhor com menos", desafiando simultaneamente a lógica e a matemática que deveria dominar. 

 

Hoje, o Conselho de Reitores (CRUP), cuja paciência e disponibilidade para o diálogo construtivo têm marcado as relações com o Governo, foi claro em dizer que chega. Depois dos cortes e cativações do ano passado, de restrições sufocantes às carreiras e à concretização do regime transitório dos novos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária e do Politécnico, de nova dose de cortes e cativações no Orçamento retificativo e de uma alteração total dos pressupostos fixados em Agosto na preparação do Orçamento para 2014, que priva as instituições de mais de 30 milhões (a que acrescem os cerca de 10 milhões de cortes equivalentes no Politécnico), o CRUP entendeu que não há condições para diálogo quando o interlocutor principal não o aborda com seriedade ou, pelos menos, não tem autorização das Finanças para o fazer.

 

A esta realidade acresce ainda a completa desorientação quanto ao redesenho da rede de instituições, medida anunciada desde a posse do Governo em 2011 sem que uma única linha de orientação tenha sido dada conhecer a universidades e politécnicos desde então, sem que um estudo tenha sido desencadeado pelo Governo (valendo a intervenção autónoma das próprias instituições) e sem que se consiga retirar uma ideia clara do famoso guião de Paulo Portas, que lhe faz breve alusão. Arredado do processo, o CRUP fecha a porta simbolicamente através da demissão do Prof. António Rendas. 

 

Dir-me-ão: porque há o ensino superior de ser especial, porque há de escapar aos cortes? Lá vem o gajo com conversa corporativa a defender a área dele. Respondo facilmente, exposta a declaração de interesses: mesmo em contexto de consolidação orçamental, a educação, toda ela, tem de ser poupada, senão mesmo reforçada, uma vez que representa a derradeira oportunidade de criar verdadeira competitividade, a que interessa, assente no conhecimento e não em salários de miséria. O ensino superior, em particular, enfrenta o desafio adicional da corrida atrás do prejuizo das baixas qualificações superiores, da necessidade de cumprimento das metas que a Europa fixou para 2020 (sim, a esquizofrénica UE que desenha uma estratégia para aumentar os diplomados e depois exige cortes em todas as funções sociais do Estado) e da imprescindibilidade de não recuar no progresso que conseguimos alcançar em matéria de investigação cientifica na última década. 

 

Para quem pensava que "só" teríamos de enfrentar cortes complicados no setor do ensino superior, e que a fatia de leão do programa ideológico de Nuno Crato estava reservado para o ensino básico e secundário, desengane-se. O cenário é bem pior: por estes lados, nem estratégia há...

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:35

150 anos

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

Assinalam-se hoje, 19 de novembro, os 150 anos da intervenção de Lincoln no campo de batalha de Gettysbug, homenageando os mortos num dos principais e mais decisivos palcos da guerra civil americana. Em pouco mais de 260 palavras, ali está o essencial do credo democrático e da narrativa da segunda fundação dos Estados Unidos, que pôs fim às ambiguidades e contradições do compromisso fundador inicial, que aceitou trocar a união das colónias primitivas pela subsistência da escravatura. Apesar das minhas leituras históricas se andarem a concentrar na Revolução Americana e nos anos iniciais (e agitados) da experiência republicana americana (ou, se calhar, por causa disso) é refrescante por os olhos num texto como este.


"Four score and seven years ago our fathers brought forth on this continent a new nation, conceived in liberty, and dedicated to the proposition that all men are created equal.

 

Now we are engaged in a great civil war, testing whether that nation, or any nation so conceived and so dedicated, can long endure. We are met on a great battlefield of that war. We have come to dedicate a portion of that field, as a final resting place for those who here gave their lives that that nation might live. It is altogether fitting and proper that we should do this.

 

But, in a larger sense, we can not dedicate, we can not consecrate, we can not hallow this ground. The brave men, living and dead, who struggled here, have consecrated it, far above our poor power to add or detract. The world will little note, nor long remember what we say here, but it can never forget what they did here.

 

It is for us the living, rather, to be dedicated here to the unfinished work which they who fought here have thus far so nobly advanced. It is rather for us to be here dedicated to the great task remaining before us—that from these honored dead we take increased devotion to that cause for which they gave the last full measure of devotion—that we here highly resolve that these dead shall not have died in vain—that this nation, under God, shall have a new birth of freedom—and that government of the people, by the people, for the people, shall not perish from the earth."

 

Abraham Lincoln

19/XI/1863

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 16:30

Ao lado

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

 

António Barreto retoma esta semana a segunda parte do seu ensaio sobre a reforma do Estado, desenvolvendo as áreas em que considera imprescindível uma revisão constitucional: sistema eleitoral, reforma administrativa territorial, não acumulação de funções entre setor público e setor privado e estabelecimento de mecanismos adicionais de garantia da imparcialidade e não partidarização da Administração Pública. Curiosamente, tudo matéria em relação às quais a Constituição ou já dá ampla margem de flexibilidade ao decisor político (as normas sobre o sistema eleitoral comportam, desde 1997, espaço para todas as inovações, por exemplo), ou é relativamente indiferente, não constituindo obstáculo à realização das alterações sugeridas por Barreto.  

 

A revisão constitucional que muitos têm guardada nos seus sonhos não tem nada a ver com estes eixos, prendendo-se antes com a redução drástica do papel social do Estado nas áreas críticas da educação, saúde e segurança social. Esses são os alvos a abater, essa é a narrativa desejada pela maioria que suporta o Governo e implícita nas referências que a Troika vai deixando cair sobre a matéria. 

 

Nesse sentido, apesar de tentar dar o tiro de partida, António Barreto fica-se pelo tiro ao lado... 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 09:13

É já 5.ª feira

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:59

Abordagens ligeiramente diferentes...

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

 

No Canadá, Rob Ford, a contas com a justiça e com sucessivos escândalos de consumo de substâncias ilícitas, continua mayor de Toronto, mas foi privado da esmagadora maioria das suas competências pelo conselho municipal. Recordemo-nos de que por cá, há bem pouco tempo, havia quem achasse que alguém condenado e a cumprir pena de prisão efetiva estava em perfeitas condições de assumir funções autárquicas.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 00:16





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Comentários recentes




Arquivos

  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2014
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2013
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D