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Episódio Salário Mínimo Nacional

A discussão, com vista a uma negociação, do aumento do salário mínimo para os 500€, estar a ser realizada entre Sindicatos e representantes das Entidades Patronais, sem a presença do Governo, o que, numa sociedade democrática cuja concertação social, com o seu modelo tripartido, é um princípio constitucional e de valor inestimável para o progresso da sociedade portuguesa, é, no mínimo, inconcebível.

É triste e confrangedor, que o Governo se coloque fora de um debate tão essencial para o futuro da economia, não só porque se o salário mínimo aumentar obviamente gera consumo, mas também, e talvez o aspeto mais importante desta equação, o facto do salário mínimo ser a medida de referência para o valor dos salários e do trabalho em Portugal.

E este é o âmago da questão, o Governo, não só fica fora deste início de conversações como, pela voz do Primeiro-ministro, vem defender que o salário mínimo deve baixar, e ao defendê-lo, está a defender a desvalorização do trabalho, bem ao estilo da doutrina do Engº Belmiro de Azevedo.

Recordo dois factos que demonstram com clareza as diferenças ideológicas marcantes, nesta matéria em concreto, entre a atuação de um Governo socialista e a de um Governo de direita liberal:

Facto 1 - Durante o Governo Sócrates foi realizado em 2006 um acordo histórico na Concertação Social, assinado por todos os Parceiros Sociais, incluindo a CGTP, de aumento anual do Salário Mínimo, até atingir os 500€ (não foi concluído devido à situação de crise do país, tendo ficado nos 485€).

Facto 2- O Governo Socialista em gestão, recusou liminarmente incluir no acordo com a Troika a diminuição do salário mínimo.

"moral da história" - A situação que vivemos hoje, não tem paralelo na nossa História, e demonstra bem o que se pode fazer a um país e a um povo, por puro radicalismo ideológico, que, de forma soez, se aproveita das circunstâncias do momento, para retroceder décadas, a uma época de exploração e de pobreza da maioria, em que só alguns tinham o direito a almejar uma vida melhor.

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