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Primeiro ponto: Num mundo ideal, em que houvesse racionalidade, inclusivamente na Administração Pública, os médicos deviam ser dos profissionais mais bem remunerados por deterem das profissões mais desafiantes e mais penosas que existem.
Segundo ponto: Não estando nesse mundo ideal e em especial no âmbito da Administração Pública portuguesa, e na medida em que a vida funciona quase sempre por relação entre coisas e valores, é necessário inserir os médicos numa escala salarial em que estão presentes várias outras profissões como a de enfermeiro.
Terceiro ponto: Nunca encontrei qualquer razão atendível para o facto dos funcionários públicos, agora trabalhadores em funções públicas, trabalhassem menos 5 horas do que os trabalhadores sob o regime privado.
Em 2012 foi negociado por este Governo um pacote legislativo que mereceu o acordo dos sindicatos dos médicos, através do qual se aprovou uma nova escala salarial para a transição dos médicos da função pública das 35 horas semanais para as 40 horas. Essa escala só entrará em vigor na função pública em pleno a partir de 2015, podendo ser autorizada a transição de casos excecionais para a nova escala mediante demonstração de interesse público.
Dado 1: Em 2011, entrava-se na carreira médica a 35 h para uma posição remuneratória que correspondia a 1853,96 €.
Dado 2: Com a nova escala salarial, entra-se na carreira médica a 40 horas para uma posição remuneratória que corresponde a 2746,24 €.
Dado 3: Esta alteração, que se fundamentou na alteração de 5 horas a mais no horário de trabalho semanal, representou um aumento de 48% da remuneração base dos médicos.
Podia ainda demonstrar a influência que esta subida exponencial do valor hora tem em termos de pagamento do trabalho extraordinário/suplementar e noturno, mas vou parar por aqui porque o que pretendo focar é outra coisa.
Esta alteração foi aprovada pelo mesmo Governo que se prepara para colocar todos os trabalhadores em funções públicas a trabalharem 40 horas por semana, anunciando que a tabela remuneratória vai ser revista, tendencialmente para valores inferiores (porque arranjou um estudo de uma consultora que diz que os funcionários públicos ganham muito mais do que os trabalhadores privados), o que representa naturalmente uma redução do valor hora de todos.
E isto porque “aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses”, conforme consta da comunicação do Primeiro-Ministro a 3 de maio deste ano. Na ânsia da vingançazinha perante os argumentos do Tribunal Constitucional, escolhem um fundamento que o próprio Governo não segue. E, assim, também se explica por que uma parte dos portugueses nunca se insurgirá contra este Governo. As corporações continuam a conseguir benefícios para os seus e que se danem os restantes.
Na política portuguesa, os "actores" sempre tiveram a mania de enjeitar as suas responsabilidades. Nunca há culpa de ninguém. Quando a há é sempre de outros. Normalmente é sempre de quem nos antecedeu, desde que sejam de outro partido.
Vem isto a propósito da notícia divulgada há pouco pelo público com o título sugestivo de "GASPAR: PORTUGAL NEGOCIOU MAL O PRIMEIRO MEMORANDO COM A TROIKA".
É sempre muito chato fazer o exercício de memória. Mas lá vai ter que ser novamente. Felizmente a internet hoje é uma preciosa ajuda.
Relembrando então o enviado especial da Alemanha para Portugal, em Maio de 2011, mais concretamente a 9 de Maio de 2011, na apresentação do seu programa eleitoral, disse Pedro Passos Coelho (então candidato e hoje Primeiro-Ministro):
"Este programa está muito além do memorando da Troika".
Disse mesmo mais:
Mais tarde a 6 de Junho de 2011 (fará daqui a uns dias 2 anos precisos) em entrevista à agência reuters foi noticiado um pouco por todo o lado a firme convicção do nem mais tempo, nem mais dinheiro e que o Governo iria para além do memorando, conforme poderemos ver nos link em baixo:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1871701
Agora 2 anos depois. Depois de falhar todas as previsões e projecções. Depois de terem custado milhares de empresas e empregos. Depois de terem asfixiado o país, a culpa afinal é do primeiro memorando, que sofreu 7 alterações. todas da exclusiva responsabilidade do Governo.
Foi-nos sempre dito que tudo corria bem, que o "ajustamento" estava a ir que nem uma maravilha. No entanto e tendo-se tornado à vista de todos aquilo que é evidente há muito, que nada está a correr bem. Agora a culpa é do primeiro memorando, o tal que era insuficiente na óptica de Coelho & Gaspar.
Admitamos que sim, que a culpa é do primeiro memorando. Então porque é que teimaram em ir para além dele e terem exigido aos portugueses muitos mais sacrifícios que os que estavam previstos inicialmente. Quando a política não é a correcta, muda-se a política não se agrava.
O meu artigo no I da semana passada, na véspera da aprovação na generalidade da co-adopção por casais do mesmo sexo:
Na sequência dos significativos avanços realizados em Portugal em torno da eliminação da discriminação em função da orientação sexual, e encontrando-se uma vez mais na agenda a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, importa sublinhar alguns aspectos centrais para enformar o debate.
Em primeira linha, são hoje já mais do que sólidas as conclusões dos estudos realizados em vários pontos do Mundo, em contexto académico e das associações e organizações profissionais que se dedicam à matéria, e que afastam de forma inequívoca os receios que algumas pessoas manifestam quanto ao desenvolvimento da personalidade das crianças educadas por casais do mesmo sexo. Mais do que apenas afastar os receios, o consenso vai-se construindo no sentido de se afirmar que o reconhecimento legal dos vínculos entre pais e mães e os seus filhos e filhas é essencial para o bem-estar das crianças. Veja-se, a título de exemplo, a recente tomada de posição da Associação Americana de Pediatria sobre a matéria.
Por outro lado, ao contrário daquela que é a percepção dominante, são hoje mais os Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que aqueles que consagraram a igualdade no acesso ao casamento. Para além disso, os Estados que recentemente têm alterado a sua legislação têm assegurado simultaneamente o acesso ao casamento e à adopção: assim foi, por exemplo, em França e na Nova Zelândia, já em 2013. Neste quadro, Portugal é o único país que, tendo consagrado o acesso ao casamento civil, mantém vedado o acesso à adopção por casais do mesmo sexo.
Idealmente, a solução para as múltiplas questões colocadas sobre o acesso à parentalidade e sobre a protecção de todas as famílias, as existentes e as que vierem a nascer, resolver-se-iam com recurso à eliminação das barreiras legais à adopção. Contudo, caso não seja ainda possível dar esse passo, por força da configuração das maiorias parlamentares, a urgência dos problemas dramáticos que se colocam hoje às famílias existentes não permite que o legislador permaneça insensível ao problema.
São muitas e reais as famílias em que, apesar de apenas um dos pais ou mães manter um vínculo jurídico com a criança, na realidade, ambos ou ambas são tão pai ou tão mãe de facto, sendo aquela única realidade familiar conhecida e com a qual o menor lida com toda a naturalidade. Quer no que respeita à relação quotidiana com a escola ou com o SNS, quer no caso imprevisto e infeliz de uma incapacidade ou um falecimento privarem a criança do pai ou mãe com vínculo legal, a ordem jurídica não pode ignorar as crianças que já vivem os seus dias em famílias homoparentais.
Cumpre igualmente recordar que a manutenção de uma situação como a que temos em Portugal foi clara e recentemente recusada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou a Áustria por violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não prever a possibilidade de co-adopção, fragilizando de forma discriminatória a protecção dos interesse das crianças.
É neste quadro que a possibilidade de co-adopção do filho ou filha do cônjuge ou do unido de facto se revela imperativa, em nome da segurança de que todas as crianças devem beneficiar através de um vínculo jurídico com ambos os pais ou mães, e em nome da protecção de todas as famílias. Ainda que o debate mais amplo sobre a parentalidade deva e possa prosseguir, devemos agir prioritariamente na protecção das famílias existentes, dotando-as de meios de realização da sua felicidade, e colocando o bem-estar das crianças na linha da frente.
Afinal, sempre se confirma, a verdade vem ao de cima!
O tempo, apenas e só o decorrer do tempo, permite uma análise isenta dos acontecimentos.
Mas não deixa de ser ilustrativo que, no mesmo dia, o advogado do CDS venha confessar o pecado original do estado a que chegámos e a reputada ex-líder do PSD venha afirmar categoricamente o fiasco deste programa de austeridade.
O cronista do Expresso Henrique Raposo resolveu hoje brindar-nos com a sua habitual pesporrência intelectual na intransigente defesa das suas liberais ideias, desferindo um vil ataque ad hominem a uma personagem ímpar da nossa segunda república, o Professor Doutor Jorge Miranda, a quem muito o país deve enquanto deputado da Assembleia Constituinte e enquanto docente da Faculdade de Direito de Lisboa. De facto, só quem não teve a sorte de assistir às suas aulas ou de conviver com o Prof. Jorge Miranda, ou quem meramente não aceita uma perspectiva díspar sobre as atribuições e funções que devem ser confiadas ao Estado e que para desalento de muitos estão em vigor, para se permitir ao ridículo de discorrer num extenso artigo que visa, no essencial, achincalhar um ilustre Professor de Direito da nossa praça, de forma a fazer vingar a sua ideologia. É, aliás, o resultado fomentado por este Governo que, desde o início, se propôs a governar dividindo os portugueses, criando cismas entre funcionários públicos e privados, entre pensionistas e geração activa.
Contextualizando os mais desatentos, imagine-se, o Prof. Jorge Miranda permitiu-se a opinar acerca da ventilada medida de corte retroactivo das pensões da Caixa Geral de Aposentações, afirmando com o peso da sua cátedra que a medida é manifestamente inconstitucional.
Mas expurgando a desprezível e soez ofensiva perpetrada contra o Prof. Jorge Miranda, e sem incorrer no mesmo erro de pessoalizar o combate ideológico, que no caso facilitar-me-ia a análise, pela extensa obra, reconhecidos méritos e feitos oferecidos à sociedade portuguesa pelo causídico liberal Henrique, é possível extrair algumas ideias úteis ao esclarecimento e defesa de posições.
É verdade, o nosso sistema de segurança social é assente numa lógica de solidariedade intergeracional que quem financia as reformas vigentes são as gerações activas, que por sua vez terão as suas reformas financiadas pelas vindouras gerações trabalhadoras. Neste aspecto, mérito lhe seja reconhecido no infeliz artigo ao explicar de forma simples o sistema desenhado da Segurança Social, que até há bem pouco era pacifico quer à esquerda quer à direita. Contudo, convinha ao liberal Henrique não olvidar quem autorizou o pagamento do subsídio de férias a pensionistas, sem que tenham efectuado os proporcionais descontos para este efeito, ou quem autorizou a compra de anos de descontos para ter acesso mais cedo à reforma. Erros que desvirtuaram o sistema e provavelmente mais graves do que propriamente a lógica do financiamento da segurança social na sua génese.
Porque a lógica é simples, por muito que uma pessoa aforre ao longo da sua vida e faça até bons investimentos, nada lhe garante que venha a ter uma velhice com dignidade e de acordo com a expectativa criada ao longo da sua vida. Um plano de financiamento estritamente privado assente numa economia globalizada e variável como a que vivemos, pode resultar em situações em que, por manifesta infelicidade, uma pessoa que tiver decidido investir as suas poupanças em planos poupança reforma num qualquer banco ou entidade financeira que venha a ser declarado insolvente, e exemplos não faltam Lehman Brothers, BPN, BPP, fique em condições de miséria nos últimos anos da sua vida. De nada lhe terá servido esse esforço contínuo de poupança a pensar na sua reforma “privada”. Assim, quem preconiza sistemas privados de reformas encerra em si uma ideia do individual sobre o colectivo, em que cada um fica entregue à sua sorte e à sorte dos seus investimentos, provisionando o sustento dos seus últimos anos de vida. Aliás, esta dicotomia constante individualista/pluralista alimenta de alguma forma a querela de ideias entre a social-democracia e a direita liberal.
Só o Estado, e não uma qualquer entidade privada ao sabor do mercado, está dotado de meios e instrumentos, através de adequadas políticas públicas, para garantir a igualdade no acesso à reforma e a dignidade na velhice aos seus cidadãos. Não vejo outra entidade que ofereça as mesmas garantias. Portanto, sim, qualquer tipo de ablação definitiva das pensões existentes viola direitos fundamentais do nosso Estado Social. A não ser que se opte por um estado mínimo com meras funções de soberania… mas aí as regras de início de jogo do lado dos cidadãos/contibuintes necessariamente também seriam outras.
Conferência VENCER A CRISE COM O ESTADO SOCIAL E COM A DEMOCRACIA from Congresso das Alternativas on Vimeo.
Miguel Esteves Cardoso (MEC) é uma pessoa digna de admiração. Eu admiro-o. E como eu muitas pessoas da minha geração e muitas pessoas de esquerda, também como eu.
Essa admiração surge do facto de ser um escritor brilhante com o seu estilo livre e muito próprio que nos vem deliciando as leituras de alguns anos a esta parte. Tenho lido e ouvido as entrevistas que dem dado a propósito do seu novo livro (que ainda não tive oportunidade de ler) e como sempre têm sido uma aragem no bafiento ar que respiramos nos dias que correm.
Ontem, como muitos, vi com atenção a entrevista que concedeu a Fátima Campos Ferreira na RTP. Das muitas coisas que disse e com as quais concordo, não pude deixar de reparar no grande conflito interior que lhe assome a alma e o espírito.
Assume-se defensor da escola pública gratuita, do serviço nacional de saúde gratuito, do rendimento mínimo garantido (hoje rebatizado de rendimento social de inserção). Em suma assume-se defensor de um estado social forjado pelo grande espírito transformador dos socialistas e trabalhistas do mundo e aqui em Portugal também. Tem razão na sua defesa e fê-lo de forma exemplar. Onde realçou de forma muito particular a importância do Serviço Nacional de Saúde como factor de igualdade entre as pessoas, obviamente marcado pela sua prórpia experiência.
Mas MEC sofre daquilo que se pode apelidar de profunda contradição interior. Contradição entre uma epifania social dos princípios e obras do socialismo democrático (digo assim porque continua-se a confundir social-democracia com PSD) e o facto de ter sido ao longo da vida um conservador assumido. Aqui talvez a contradição hoje já não exista, conforme disse e bem ontem o Sérgio Sousa Pinto em entrevista ao público, hoje os conservadores somos nós os de esquerda. Porque lutamos por conservar aquilo que a direita teima em destruir.
Contradição profunda porque como todos sabemos e MEC não esconde une-o a Paulo Portas uma amizade umbilical que lhe turva a razão. E na tentativa de não se assumir contra aquilo que Paulo Portas diz e faz. Tenta num trilho bem sinuoso manter-se equilibrado num percurso que já nada tem a ver com o projecto político e social da direita populista de Portas. Chegando mesmo a elogiar os políticos (todos eles) responsáveis pela Escola Pública, pelo SNS, pelo Estado Social, como se todos o tivesses construído. Mas tal não aconteceu. Essa conquista não é, infelizmente de todos.
O elogio que MEC faz aos políticos que construiram o "estado social" que ele defende e preconiza foi feito contra muitos outros políticos. Foi feito contra a vontade de uma direita que não percebe a importância de uma sociedade mais igual e justa. Foi feita contra aqueles que hoje estão a tentar destruí-la e onde o seu querido amigo Paulo Portas se inclui, mesmo que MEC não o consiga ver.
Não deve ser fácil estar na pele de MEC com essa angústia interior em que deve viver.
MEC sabe o que é correcto, sabe o que é certo, mas MEC não consegue assumi-lo
, porque não quer beliscar a amizade que o une a Paulo Portas. No entanto, MEC tem a obrigação de ser mais claro publicamente para que não se baralhe mais a cabeça dos portugueses e para afastar a opinião que todos fazem o mesmo, defendem o mesmo e são todos iguais na política.
PS - Uma nota final para dar os parabéns ao filibusteiro Pedro Ângelo pelas suas (algumas) primaveras, que hoje celebra.
Passa hoje mais um dia de celebração da Europa, recordando a visão clara de Robert Schumann quanto ao caminho a trilhar para enterrar fantasmas, promover a prosperidade e garantir a paz. No entanto, celebramos a Europa num mar de incertezas, preocupados com uma falta de visão nas lideranças europeias inversamente proporcional aquela que deu o pontapé de saída para o projecto europeu.
Entre os erros estratégicos e a demora em dar resposta à crise das dívidas, passando pela teimosia em manter um Euro que não assegura a coesão e o crescimento sustentado de toda a Europa, até chegarmos ao desnorte presente em lidar com o contágio, do qual o episódio cipriota foi a mais eloquente manifestação, estamos bem entalados.
Ainda que possa ser difícil construi um consenso europeu diferente, com a rapidez desejável, repondo a centralidade da solidariedade e da coesão na agenda, não é aceitável continuar a olhar para receitas que destroem as economias da periferia, permitem a ascensão de partidos nazis e promovem o regresso à xenofobia e a caricatura mútuas no debate entre Norte e Sul da Europa, numa grotesca adaptação que podia levar o título de A cigarra e a formiga imperialista.
Pessoalmente, sei o que gostaria de ver numa Europa resiliente e combativa, inteligente na resposta à crise e mobilizadora dos seus cidadãos: sucintamente penso que a resposta passa por um reforço da componente federal, pela introdução de mecanismos de mutualização da dívida, por um novo papel para o Banco Central Europeu, por um reforço real do orçamento da União e por uma reforma democrática que torne o debate irreversivelmente político e definitivamente não assente em nacionalismos.
No entanto, mantendo-se o actual caminho do projecto europeu, continuaremos a não resolver o problema dos défices e das dívidas, teremos assegurado o alastrar da recessão a toda a Europa e teremos ainda aumentado o défice democrático e de legitimação da União Europeia.
Precisamente porque acredito convictamente no carácter único da União, mais do que aproveitar o dia para loas sem significado, prefiro aproveitá-lo para denunciar tudo o que ainda falta fazer e tudo o que, mal feito, precisa urgentemente de correcção. Acho que é a forma mais honesta de ser europeísta.
Hoje, em todo o País, sem um estudo que o sustente, sem um exemplo comparado que o valide, sem um rumo que não uma vontade de parecer que se é particularmente rigoroso, regressaram os exames da 4.ª classe.
Obrigando alunos a deslocar-se dezenas de quilómetros para uma escola que não é a sua.
Desconfiando dos docentes, afastando-os da vigilância dos seus alunos.
Recuando pedagogicamente umas valentes décadas.
Já não basta aquilo que a crise e os aluncinados que gerem as finanças nos reservam. Temos ainda de assistir à auto-flagelação do sistema educativo provocada pelos mitos e preconceitos de quem tomou conta da 5 de Outubro, hipotecando ainda mais um futuro já incerto.
Desde pelo menos 2004 que eu e mais alguns amigos politicamente próximos temos referido a importância da reforma das instituições europeias. A começar na sua democratização em nome do projecto europeu sonhado pelos fundadores e reforçado por políticos que sabem bem a importância da solidariedade inter-regiões e estados da Europa em nome da paz e prosperidade dos povos.
Outro dos vectores essenciais dessa reforma seria e continua a ser a arquitectura económica da UE que teima em fixar-se na estabilidade dos preços e gerido por um BCE que a ninguém presta contas (apenas aos mercados) e para quem as pessoas, os cidadãos, são apenas instrumentos das estatísticas trimestrais, semestrais e anuais dos balanços e balancetes.
Sinto que andamos a pregar para o deserto.
Sentimento esse que se agrava por esta política de imposição de austeridade cega, que atira milhares e milhares de pessoas e empresas para o abismo. Que asfixia e mata lentamente a esperança num futuro melhor para as pessoas.
Que empurra para a miséria milhões de portugueses. Que nos retira a dignidade.
Não vejo qualquer racionalidade nisto. Sendo os mercados financeiros, os Estados-Nação, o FMI, a UE, O BCE, a troika uma invenção do Homem. Porque será que tudo isto não é colocado ao seur serviço e não o contrário?
Não percebo o mundo em que vivo. Não percebo a atitude de pessoas como Vitor Gaspar e Pedro Passos Coelho, Portas, Merkel e outros que tais. Como podem ser tão obstinados, tão cegos relativamente ao que se passa à sua volta?
O caminho que a humanidade percorreu até ao Séc. XXI está a ser destruído em meia-dúzia de anos.
Há dias em que a esperança esmorece e as forças para continuar a lutar começam a faltar.
Há momentos em que o desespero nos invade e já não sabemos como continuar a lutar e vemos ao nosso lado as pessoas a serem completamente maltratadas e despojadas dos seus direitos, da sua dignidade da sua condição humana.
Não consigo encontrar justificações para tudo isto. Não há nada que justifique tanta maldade e atrocidade.
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Facto é que o DUA é omisso no respeitante ao teor ...
Face aos novos dados sobre a real poluição emitida...
Para todos aqueles que têm dúvidas do quanto perig...
Agradeço a sua resposta. Não posso no entanto deix...
Dou de barato a demagogia de fazer a comparação en...