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O Estado vende empresas públicas com interesse estratégico para o país que garantem serviços essenciais aos cidadãos.
São empresas com um futuro promissor e que operam em áreas de actividade com garantia de procura estável (tantas vezes em posição monopolista).
O Estado vende-as a preço de retalho e não vê a quem. Parece não interessar que a nossa energia e a nossa banca seguradora passem para as mãos de outro Estado soberano que antagoniza com o nosso modelo de Estado de Direito, ou que até, em grande medida, o ameaça.
Para que este capital venha a correr e a saltar, criam-se pacotes fiscais a la carte, permitindo transferências de capital com total isenção de impostos, dá-se garantia política a multimilionários do Comité Central do Partido Comunista da República Popular da China cuja única contribuição para a economia portuguesa será a TSU (enquanto não substituírem os trabalhadores por computadores e robôs made in PRC) e um IRC recentemente trabalhado para contribuir com um valor baixíssimo para o todo da receita fiscal, graças a uma engenharia jurídica que beneficia as empresas que efectivamente podem pagar este imposto. Mas para o Presidente da Three Gorges, recentemente recebido discretamente pelo Presidente da República em Belém, tal não é suficiente.
É sabido, temos a segunda justiça mais lenta da Europa (só superada pela italiana), e os nossos legisladores sofrem de uma incontinência abundante quanto à legislação fiscal diz respeito. Por tudo isto a Justiça, ou falta dela, é uma das principais razões para se investir noutro país qualquer. No contexto económico português, a Justiça é “má moeda”. O que fazer?
Para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro aparece agora a inaudita ideia de criar um tribunal com uma competência especializada, um tribunal do investimento.
Ora convenhamos, para uma maior atractividade ao investimento, do que necessitamos é de simplificação, equidade, estabilidade e celeridade, não devemos provocar novos factores que distorçam a igualdade de acesso e tratamento pela justiça!
É discurso recorrente da governação e da oposição que urge uma reforma profunda do sistema judicial. Então porquê complexificar a estrutura do mapa judicial com a criação de tribunais especiais? Precisa o grande capital estrangeiro - que não tem face, não conhece pátria, e que vai com a mesma facilidade com que veio - de uma discriminação positiva por parte da justiça portuguesa? De uma discriminação positiva relativamente às descapitalizadas (financeira e humanamente) PME`s nacionais? Precisam as grandes e ricas multinacionais estrangeiras de uma justiça mais célere e simplificada do que aquela a que tem acesso as nossas PME`s? E lembradas as nossas PME`s, será necessário relembrar, principalmente à esquerda, que o grande contributo para o emprego nacional vem das PME nacionais e que por isso memso não devemos induzir fatores que distorçam a concorrência, nomeadamente no equitativo acesso à justiça e na igualdade de critérios de julgamento?
Vendo melhor esta ideia até que nem é nova, e faz lembrar os tribunais exclusivos para os cidadãos britânicos nos tempos em que estávamos sob protectorado, sem nobreza (a banhos no Brasil), sem exército, sem Vinho do Porto, sem lã, sem mármore, sem cobre, sem salgema ou quaisquer outras riquezas que produzíssemos e que os nossos aliados diligentemente expatriavam a troco de meia dúzia de Winchesters.
Claro que logo se ressalva que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas (se for muita pasta), algo que seria definido consoante o contexto económico (PIB e deficit orçamental), por exemplo anualmente.
Mas estaremos todos a ver mal ou aqui fica a sugestão de que as próprias regras de acesso a este tratamento especial por parte da justiça devem estar sujeitas ao jeito que esta justiça especial pode dar às contas do Estado, e dos maiores inverstidores potenciais, conforme as contas da execução orçamental ou o fecho do índice PSI 20?
A capitulação da política face à economia é já hoje uma banalidade, novidade é a disponibilidade da esquerda para a institucionalizar, pela submissão do próprio aparelho judiciário ao interesse económico mais imediato.
Não existe um caminho ínvio para se ser recto com os princípios e valores que se diz defender, e em particular não existe uma terceira via para se ter uma justiça igual para todos.
“- Cristina, o Secretário de Estado disse-me que se tu tiveres um filho com uma deficiência de 60%, para além dos setecentos e tal euros que podes deduzir em despesas de saúde por esse dependente, podes também deduzir, sem qualquer limite, todas as despesas que faças com fisioterapia, próteses, outros tratamentos...”
“- Mas Camilo os abonos foram retirados...”
“- Sim Cristina, é para estes casos que as pessoas que andam sempre a vomitar Estado Social deviam olhar! Mas em todo o caso, devo acalmar as pessoas lá em casa, e que têm dependentes nesta situação, que todas as despesas que fizerem com estes podem ser deduzidas em sede de IRS até um limite de 30%.”
“- Mas Camilo, primeiro têm que ter o dinheiro?”
“- Sim Cristina, esse é um problema de liquidez das famílias, mas isso levava-nos a outra conversa...”
“- Obrigado Camilo por mais uma vez nos teres ajudado a explicar às pessoas lá em casa estas questões mais complicadas. E agora seguimos para o nosso telefonema surpresa, e esta manhã estão em jogo 10.000 euros!!!”
Canal Parlamento para quê?
Para o inconseguimento?!
Camilo nas manhãs da TVI é que é!
Portugal segue depois deste intervalo para compromissos publicitários.
Não é relevante para a República se o seu Presidente tem esta ou aquela inclinação estética, e em particular de aprecia, ou não, Miró "como pintor". Diz o povo português na sua secular cultura de tolerância que "gostos não se discutem", muito embora a falta de gosto de alguns seja indiscutível. Mas não deixa de ser curioso que Cavaco Silva tenha tido o cuidado de enunciar a qualidade particular em que o aprecia o catalão. Podia ter dito simplesmente "aprecio Miró", mas o cuidadosa formulção na resposta "-Aprecio Miró como pintor" vinda da boca de quem vem, não é despicienda.
E, chegados aqui, é legitimo levantar uma questão bem mais relevante, embora especulativa de certo, até porque permanecerá sem resposta, pelo punho ou boca do próprio.
A questão que releva é a seguinte:
Cavaco Silva apreciará Miró de igual modo como catalão repúblicano e resistente anti-franquista?
"Regressei há dias do Brasil, para onde agora vou viver e trabalhar. Uma coisa não vai sem a outra, e a vida aqui no meu País, ao fim de 50 anos de profissão tornou-se impossível, sem trabalho. Mas vou sem amargura, sem tristeza; a vida ensina que enquanto houver caminho...Ou então, talvez melhor, como diz o Poeta: "Caminhante não há caminho, faz-se o caminho ao andar." Quero partilhar com todos vocês o entusiasmo e alegria que sinto nestes dias antes da partida, dos apoios que tenho recebido de cá e de lá, e dizer-vos também que nada na vida é definitivo, a menos que falemos da morte. Faço música quase todos os dias, escrevo, reformulo, penso e repenso no meu trabalho e numa obra que só me honra, por saber de todos aqueles que foram indispensáveis para que eu conseguisse essa coisa maravilhosa que é chegar aos 65 anos e estar cheio de força e confiança para continuar. Sou o primeiro a entender que meio século de actividade e exposição pública são coisas que saturam o público, e é sem qualquer azedume que aceito que há outras pessoas e imagens que o mesmo público agora deseja. Nunca poderei agradecer o amor incondicional que ao longo de meio século milhares de pessoas me deram, nada pedindo em troca que não fosse mais uma cantiga, a única coisa que aprendi a fazer decentemente toda a minha vida.
Estaremos sempre por aqui, em contacto, e eu com esperança de conseguir divulgar um pouco mais e melhor uma Cultura que inventámos e que nunca promovemos: a Canção feita em Portugal.
Muitos brasileiros me desejaram pessoalmente as boas vindas, mal sabendo eles que vocês vão todos comigo. Fernando Tordo"
E assim quem não se aposenta, se ausenta. Mas com 65 anos de idade!? Teimoso o bardo que teima em não seguir os exemplos que excretam de cima... Pode a nação ganhar a guerra quando o chefe vai para o campo de batalha calçado nas pantufas do pensionista, e o trovador vai moralizar às tropas do outro lado do oceano?!
Pode o confidente do poeta não seguir num crescente confronto com a sua memória, ao perceber que já não dá baile aos PIDE´s que julgaram "A tourada" como uma ode à mais reaccionária das tradições, e que com a complacencia de outrora compagnons de route, a batuta do maestro retornou às mãos dos fiéis herdeiros dos algozes da liberdade?!
São velhos os novos horizontes que cantam, glorificados na forma de sorteio fiscal de carros de luxo para quem não tem dinheiro para pagar a casa ao banco. E que podemos dizer nós ao velho libertário que recusa coadoptar a ladainha do desfiar das contas deste rosário?
Talvez qualquer coisa parecida com:
- Vai Fernando, e faz feliz por lá os portugueses que te precederam. Esta laranja amarga e doce teu poema espremida até à última gota de talento, pátria que pariu a pátria de Gabriel O Pensador, jamais reinventará episódio tão expectacular como o Brasil. Único lugar no mundo lusófono onda o lema "Ordem e Progresso" não obriga a uma rima com billete de ida sem data de regresso. O Brasil, finalmente, parece estar a cumprir o seu ideal. Francisco Buarque de Holanda em 1974 pensou o mesmo de Portugal. Pensou mal.
Criou o CPAI (Clube Português de Artes e Ideias) e depois passagou pela vereação do agora preso Isaltino de Morais... o roteiro de um deserdado da sorte em busca do seu lugar ao Sol, melhor ainda se à sombra de alguém mais luminoso do que o sombrio reflexo da sua própria imagem. Compreende-se que, para quem queria ser reconhecido pela cultura, não seja facil ser confundido com um vendedor de auto-rádios da Praça de Espanha. Mas à rectidão de um caminho difícil preferiu o redondo dos óculos de massa com as lentes fundo de garrafa que lhe emprestam aquele ar de totó social-democrata bem à moda de Braga de Macedo. Terá feito as contas à (in)cultura laranja e ao que esta dá aos poucos cultos que a servem? Lá chegaremos.
Primeiro bateu à porta do PS de Guterres, naquele discurso mole e coração amanteigado, a sua férrea persistência vingaria ao primeiro golpe, mas a paixão de Tonecas era outra, e como todos sabemos, na fila para esse peditório o PS já tinha verdadeiros intelectuais (e artistas…) que chegue. O seu coração socialista, assim bateu entre 97 e 2000, foi traído e logo se liberalizou. Bateu à porta dos vários PSD´s, onde qualquer pseudo qualquer coisa era imediatamente bem vindo.
Em 2001, ainda não tinham metido o Pacheco Pereira no bolso, o Santana Lopes já tinha a sua Marina Mota, e ele escolheu ser (ou foi escolhido para...) consigliere cultural na família oeirense do D.Isaltino. Mas às primeiras ameaças de que o Estado de Direito também vigorava pela Linha logo B(f)úgio. Tem méritos e qualidades pessoais, caso contrário jamais sería Secretário de Estado da Cultura (vide Miguel Relvas...), mesmo que o seja sob coordenação do mais inculto dos Primeiro-Ministros. É determinado, inteligente, perspicaz, pragmático e servil, qualidades inatas para um Secretário de Estado sem programa de governo ou orçamento para o aplicar. Talvez por isto mesmo não hesite em vender anéis com os dedos se necessário for. Para não voltar para Goa, mesmo que na mala diplomática, vale tudo, afinal de contas a maior parte da colecção Miró não vale uma chamuça.
Agora "back to basics", aquele tipo sagaz que viu a oportunidade, criou a sua própria organização (CPAI) onde era presidente, tesoureiro, secretária e faxineira, para ter um palco só para si, não é ele mesmo a personificação do "empreendedorismo social" do "bater punho" à Relvas?! Recorrer à manobra e à mais estranha das alianças para pertencer onde não tinha lugar (CNJ-Conselho Nacional de Juventude) por troca com a "facilitação" do voto não é da práctica parlamentar mais moderna e ainda recentemente "referandada" pelas bancadas que suportam a maioria?! Vivêssemos nós ainda no 24 de Abril e o jovem empreendedor cultural seria perfeito estandarte da imperial Mocidade Portuguesa, tivesse retornado para um Portugal comunista e ostentaria com orgulho o crachá de "pioneiro" exemplar.
A ambição acrítica, mata o espírito e transforma paulatinamente o jovem empreendedor num ente acrítico como se quer que ele o seja. Hoje na sua aquiescência cega é o antídoto perfeito para a virulência da inovação, para rebeldia da criatividade, para a cultura da memória…
Festejará em breve o dia da libertação da troika e da alienação do património cultural e quando a festa acabar irá trabalhar para quem melhor lhe pagar. Como ex-Secretário de Estado da Cultura dificilmente será convidado para presidir à Lusoponte ou ao Banif, mas como leiloeiro da Christie's não conhecerá as dificuldades que ajudou a infligir ao comum dos portugueses.
Os nossos filhos ouvirão um dia no recreio da escola:
"- Olha ali um Miró, totó!"
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Facto é que o DUA é omisso no respeitante ao teor ...
Face aos novos dados sobre a real poluição emitida...
Para todos aqueles que têm dúvidas do quanto perig...
Agradeço a sua resposta. Não posso no entanto deix...
Dou de barato a demagogia de fazer a comparação en...