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O cronista dos Pensionistas

O cronista do Expresso Henrique Raposo resolveu hoje brindar-nos com a sua habitual pesporrência intelectual na intransigente defesa das suas liberais ideias, desferindo um vil ataque ad hominem a uma personagem ímpar da nossa segunda república, o Professor Doutor Jorge Miranda, a quem muito o país deve enquanto deputado da Assembleia Constituinte e enquanto docente da Faculdade de Direito de Lisboa. De facto, só quem não teve a sorte de assistir às suas aulas ou de conviver com o Prof. Jorge Miranda, ou quem meramente não aceita uma perspectiva díspar sobre as atribuições e funções que devem ser confiadas ao Estado e que para desalento de muitos estão em vigor, para se permitir ao ridículo de discorrer num extenso artigo que visa, no essencial, achincalhar um ilustre Professor de Direito da nossa praça, de forma a fazer vingar a sua ideologia. É, aliás, o resultado fomentado por este Governo que, desde o início, se propôs a governar dividindo os portugueses, criando cismas entre funcionários públicos e privados, entre pensionistas e geração activa.

Contextualizando os mais desatentos, imagine-se, o Prof. Jorge Miranda permitiu-se a opinar acerca da ventilada medida de corte retroactivo das pensões da Caixa Geral de Aposentações, afirmando com o peso da sua cátedra que a medida é manifestamente inconstitucional.

Mas expurgando a desprezível e soez ofensiva perpetrada contra o Prof. Jorge Miranda, e sem incorrer no mesmo erro de pessoalizar o combate ideológico, que no caso facilitar-me-ia a análise, pela extensa obra, reconhecidos méritos e feitos oferecidos à sociedade portuguesa pelo causídico liberal Henrique, é possível extrair algumas ideias úteis ao esclarecimento e defesa de posições.

É verdade, o nosso sistema de segurança social é assente numa lógica de solidariedade intergeracional que quem financia as reformas vigentes são as gerações activas, que por sua vez terão as suas reformas financiadas pelas vindouras gerações trabalhadoras. Neste aspecto, mérito lhe seja reconhecido no infeliz artigo ao explicar de forma simples o sistema desenhado da Segurança Social, que até há bem pouco era pacifico quer à esquerda quer à direita. Contudo, convinha ao liberal Henrique não olvidar quem autorizou o pagamento do subsídio de férias a pensionistas, sem que tenham efectuado os proporcionais descontos para este efeito, ou quem autorizou a compra de anos de descontos para ter acesso mais cedo à reforma. Erros que desvirtuaram o sistema e provavelmente mais graves do que propriamente a lógica do financiamento da segurança social na sua génese.

Porque a lógica é simples, por muito que uma pessoa aforre ao longo da sua vida e faça até bons investimentos, nada lhe garante que venha a ter uma velhice com dignidade e de acordo com a expectativa criada ao longo da sua vida. Um plano de financiamento estritamente privado assente numa economia globalizada e variável como a que vivemos, pode resultar em situações em que, por manifesta infelicidade, uma pessoa que tiver decidido investir as suas poupanças em planos poupança reforma num qualquer banco ou entidade financeira que venha a ser declarado insolvente, e exemplos não faltam Lehman Brothers, BPN, BPP, fique em condições de miséria nos últimos anos da sua vida. De nada lhe terá servido esse esforço contínuo de poupança a pensar na sua reforma “privada”. Assim, quem preconiza sistemas privados de reformas encerra em si uma ideia do individual sobre o colectivo, em que cada um fica entregue à sua sorte e à sorte dos seus investimentos, provisionando o sustento dos seus últimos anos de vida. Aliás, esta dicotomia constante individualista/pluralista alimenta de alguma forma a querela de ideias entre a social-democracia e a direita liberal.

Só o Estado, e não uma qualquer entidade privada ao sabor do mercado, está dotado de meios e instrumentos, através de adequadas políticas públicas, para garantir a igualdade no acesso à reforma e a dignidade na velhice aos seus cidadãos. Não vejo outra entidade que ofereça as mesmas garantias. Portanto, sim, qualquer tipo de ablação definitiva das pensões existentes viola direitos fundamentais do nosso Estado Social. A não ser que se opte por um estado mínimo com meras funções de soberania… mas aí as regras de início de jogo do lado dos cidadãos/contibuintes necessariamente também seriam outras.

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