Filibuster

40 horas

Primeiro ponto: Num mundo ideal, em que houvesse racionalidade, inclusivamente na Administração Pública, os médicos deviam ser dos profissionais mais bem remunerados por deterem das profissões mais desafiantes e mais penosas que existem.

Segundo ponto: Não estando nesse mundo ideal e em especial no âmbito da Administração Pública portuguesa, e na medida em que a vida funciona quase sempre por relação entre coisas e valores, é necessário inserir os médicos numa escala salarial em que estão presentes várias outras profissões como a de enfermeiro.

Terceiro ponto: Nunca encontrei qualquer razão atendível para o facto dos funcionários públicos, agora trabalhadores em funções públicas, trabalhassem menos 5 horas do que os trabalhadores sob o regime privado.

Em 2012 foi negociado por este Governo um pacote legislativo que mereceu o acordo dos sindicatos dos médicos, através do qual se aprovou uma nova escala salarial para a transição dos médicos da função pública das 35 horas semanais para as 40 horas. Essa escala só entrará em vigor na função pública em pleno a partir de 2015, podendo ser autorizada a transição de casos excecionais para a nova escala mediante demonstração de interesse público.

Dado 1: Em 2011, entrava-se na carreira médica a 35 h para uma posição remuneratória que correspondia a 1853,96 €.

Dado 2: Com a nova escala salarial, entra-se na carreira médica a 40 horas para uma posição remuneratória que corresponde a 2746,24 €.

Dado 3: Esta alteração, que se fundamentou na alteração de 5 horas a mais no horário de trabalho semanal, representou um aumento de 48% da remuneração base dos médicos.

Podia ainda demonstrar a influência que esta subida exponencial do valor hora tem em termos de pagamento do trabalho extraordinário/suplementar e noturno, mas vou parar por aqui porque o que pretendo focar é outra coisa.

Esta alteração foi aprovada pelo mesmo Governo que se prepara para colocar todos os trabalhadores em funções públicas a trabalharem 40 horas por semana, anunciando que a tabela remuneratória vai ser revista, tendencialmente para valores inferiores (porque arranjou um estudo de uma consultora que diz que os funcionários públicos ganham muito mais do que os trabalhadores privados), o que representa naturalmente uma redução do valor hora de todos.

E isto porque “aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses”, conforme consta da comunicação do Primeiro-Ministro a 3 de maio deste ano. Na ânsia da vingançazinha perante os argumentos do Tribunal Constitucional, escolhem um fundamento que o próprio Governo não segue. E, assim, também se explica por que uma parte dos portugueses nunca se insurgirá contra este Governo. As corporações continuam a conseguir benefícios para os seus e que se danem os restantes.

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