Filibuster

Ao lado

António Barreto retoma esta semana a segunda parte do seu ensaio sobre a reforma do Estado, desenvolvendo as áreas em que considera imprescindível uma revisão constitucional: sistema eleitoral, reforma administrativa territorial, não acumulação de funções entre setor público e setor privado e estabelecimento de mecanismos adicionais de garantia da imparcialidade e não partidarização da Administração Pública. Curiosamente, tudo matéria em relação às quais a Constituição ou já dá ampla margem de flexibilidade ao decisor político (as normas sobre o sistema eleitoral comportam, desde 1997, espaço para todas as inovações, por exemplo), ou é relativamente indiferente, não constituindo obstáculo à realização das alterações sugeridas por Barreto.  

A revisão constitucional que muitos têm guardada nos seus sonhos não tem nada a ver com estes eixos, prendendo-se antes com a redução drástica do papel social do Estado nas áreas críticas da educação, saúde e segurança social. Esses são os alvos a abater, essa é a narrativa desejada pela maioria que suporta o Governo e implícita nas referências que a Troika vai deixando cair sobre a matéria. 

Nesse sentido, apesar de tentar dar o tiro de partida, António Barreto fica-se pelo tiro ao lado... 

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