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Sábado, 2 de Março

por Filipe Bacelar, em 02.03.13
 
 
Artigo 45.º
Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

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publicado às 00:01



5 comentários

De Horácio Rego a 03.03.2013 às 19:16

O blog até prometia, mas continua muito fraquinho após uns dias de consulta. Sem linha editorial alguma. Nota mediocre, meus senhores.

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Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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