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Not exactly the boy next door

por Pedro Delgado Alves, em 18.11.13

 

O adormecimento por estas bandas deixou passar sem referência a passagem de Lou Reed. Mais do que arranjar algo inovador e revelador para escrever, num momento em que as recordações, as homenagens e as análises profundas foram todas feitas, em que o Perfect day foi postado mil vezes e em que a frase de Brian Eno sobre o primeiro álbum dos Velvet Underground, que dizia que vendeu pouco, mas que todos os que o compraram formaram um banda, foi badalada outras mil, o melhor a fazer é deixar só ouvir. Eu escolho um dos últimos, o Raven, tributo de Lou Reed e mais uma dezena de ilustres a um outro que não era "exactly the boy next door", Edgar Alan Poe. 

 

 

 

 

 

PS: Até tinha um pretexto para aqui deixar o Perfect Day, justificando-o integralmente em bem mais do que numa falta de originalidade galopante, já que num longínquo 1997 integrava as faixas musicais que davam som à peça que levámos à cena no final do ano, na Escola Alemã (com um grupo de teatro então pela primeira, e talvez última vez, batizado TAL - Teatro Alemão de Lisboa). Sendo a premissa fundamental uma Morte pedida emprestado ao Sétimo Selo, com tempo para ocupar a jogar xadrez com um personagem em fim de vidaque tentava provar sem sucesso a partir da sua biografia acidentada e pouco edificante que merecia um prolongamento, bem podia a banda sonora ser toda do Lou Reed...  

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publicado às 09:33

Doutrina à la carte

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

 

Normalmente é preciso esperar pela 2.ª feira para nos impressionarmos com o pensamento de João César das Neves.

Esta semana tivemos direito a um brinde antecipado, graças à entrevista que deu ao DN.

 

Apesar de aquilo que mais frequentemente provoca reações de espanto serem as posições assumidas pelo autor em matérias de costumes, igualdade de género ou liberdades fundamentais, revelando um alinhamento pelo pensamento mais conservador de alguns setores da Igreja em matéria de divórcio, de direitos LGBT ou da posição perante a IVG, para citar os mais frequentes tópicos (em que JCN surge até, por vezes, a sustentar posições mais conservadoras  daquela que é a posição oficial do Vaticano), hoje a intervenção que está a causar furor é no plano do pensamento político-económico.

 

Fica a ideia de que subir o salário mínimo (essa exorbitância de 485€) seria "estragar a vida dos pobres", bem como a noção (seguramente estruturada em dados fiáveis, como estes que a Raquel Varela publicou, num país com uma das maiores taxas de idosos abaixo do limiar da pobreza, antes do acesso a prestações sociais) de que a maior parte dos pensionistas "fingem que são pobres".

 

Sem prejuízo de um regresso a ambos os temas das afirmações, aproveito para apenas sublinhar, uma vez mais, a recorrente seletividade de JCN em matéria doutrinária que estas leituras evidenciam: sempre na linha da frente das guerras pelos costumes em defesa da visão mais ortodoxa disponível, mas conseguindo em simultâneo passar um manto diáfano de esquecimento por cima de toda a doutrina social da Igreja (em especial a parte estruturante sobre direitos do trabalhador, onde pontua de forma cristalina a ideia de justa remuneração). 

 

Não se pedia muito... Pelo menos uma maior atenção à tendência mais recente para a fixação de prioridades pelo Papa Francisco não lhe faria seguramente mal nenhum.

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publicado às 23:59

Valores e prioridades ao contrário

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

 

 

Mais notícias sobre a tranquilissíma revolução em curso na Educação em Portugal.

 

Depois de a disciplina de Formação Cívica ter deixado de ser de oferta obrigatória na revisão curricular do Ensino Básico e Secundário implementada por Nuno Crato, ficámos a saber esta semana que, aparentemente, a nova religião cívica do empreendedorismo parece ter conseguido foros de cidade e espaço obrigatório graças ao labor de Pires de Lima. Bom, talvez não tanto, porque parece que se esqueceram de perguntar ao Ministério da Educação...

 

Para o autor da ideia, esqueçam lá isso de formar cidadãos e cidadãs, o que é prioritário é gerar fornadas de empreendedores, Homens e Mulheres Novos moldadinhos na forma do guru/embaixdor do "bater punho", Miguel Gonçalves. 

 

Para que não fiquem dúvidas, nem venham aí saraivadas contra um putativo menosprezo meu pelo tema, nada tenho contra a inclusão de conteúdos relativos à educação económica, à literacia financeira ou mesmo ao empreendedorismo nos curricula (como aliás resulta das atuais orientações sobre educação para a cidadania, a tal que deixou de ser de oferta obrigatória). Uma disciplina de Educação Cívica abrangente e plena deve ter isso e bastante mais, desde educação para os direitos fundamentais, educação ambiental e para a saúde, noções fundamentais sobre a instituições democráticas, entre outros temas. Subordinar o seu perfil essencial a conteúdos complementares é que revela a ausência de noção de quais os valores a transmitir prioritariamente pela escola. 

 

Pelo meio, continuamos a não conseguir encontrar responsável algum no Ministério da Educação que explique qual será, na falta da Educação para a Cidadania, o espaço curricular adeqaudo para a introdução de um trabalho fundamental, previsto no IV Plano Nacional para a Igualdade, que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género tem comtinuado a desenvolver, como lhe compete: os guiões para Educação, Género e Cidadania (já disponíveis para o pré-escolar e todos os ciclos do ensino básico). 

 

E para quem ache que estou só mal-disposto, a caricaturar e a exagerar as leituras de (mais) um caso de descoordenação entre membros do atual Governo, lembrem-se daquele debate parlamentar em que a maioria anatemizou a ideia de ensino da Constituição nas escolas públicas proposta pelos Verdes, como se a sugestão fosse equiparável a ensinar os princípios fundamentais da ideologia juche aos alunos portugueses. Mais do que mil descoordenações e respostas evasivas quanto ao futuro da Educação para a Cidadania, esse debate vale como demonstração à saciedade da visão que o Governo e a maioria têm do assunto (com honrosas execeções, como foi o caso de Mota Amaral, que votou a favor do projeto de resolução). 

 

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publicado às 23:51

Doris Lessing (1919-2013)

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

"Whatever you're meant to do, do it now. The conditions are always impossible."

  

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publicado às 20:46

As notícias da morte deste blogue foram francamente exageradas...

por Pedro Delgado Alves, em 17.11.13

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publicado às 20:36

James Gandolfini (1961-2013)

por Pedro Delgado Alves, em 20.06.13

 

Thank you...

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publicado às 02:09

Co-adoção: por um debate sério e fundamentado

por Pedro Delgado Alves, em 12.06.13

O meu artigo no Expresso do dia 8 de junho:


No seu último texto de opinião no Expresso, Miguel Sousa Tavares sublinhou, com toda a razão, a importância em assegurar que a discussão em torno da co-adoção por casais do mesmo sexo seja conduzida com seriedade.

 

E se este debate tem sido marcado por intervenções de juristas e de defensores e opositores da alteração da lei, é fundamental que a passagem à discussão na especialidade na Assembleia da República permita convocar também o contributo de outras áreas científicas e os depoimentos de quem durante anos tem colocado o interesse das crianças no centro da sua atividade profissional.

 

Felizmente, o contexto no qual vamos aprofundar o tema conta com a existência de mais de duas décadas de resultados de investigação científica e de posições públicas de associações profissionais, em vários países. É hoje cada vez mais claro que o consenso científico se constrói em torno de uma ideia chave, a de que o desenvolvimento das crianças educadas numa família homoparental não é diferente daquele que ocorre no quadro de um casal de sexo diferente.

 

Citando algumas das mais representativas tomadas de posição neste sentido, assentes em estudos científicos credíveis e sujeitos a peer review, deparamo-nos com uma lista que inclui as associações americanas de Psicanálise (em 2002), de Psiquiatria (em 2002), de Psicologia (em 2004), de Psiquiatria Infantil e Adolescente (em 2008), bem como a própria Associação Médica Americana (2004). Mais recentemente, em 2013, a Academia Americana de Pediatria sublinhou que é precisamente a ausência de protecção jurídica da criança que representa um risco acrescido para o seu desenvolvimento.

 

Devemos ainda ter em conta que, longe de se tratar de uma realidade assente apenas no estudo de um contexto social e cultural distinto do nosso, são já vários os trabalhos de investigação realizados em Portugal (nas Universidades do Minho ou do Porto ou no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, por exemplo), que vão chegando às mesmas conclusões e oferecem dados reais sobre famílias portuguesas, que não podem ser ignorados.

 

Este debate, em torno do alargamento de um instituto de direito civil que visa acautelar o superior interesse da criança, não é distinto daquele que, em inúmeras ordens jurídicas, em vários pontos do mundo, concluiu pela vantagem em assegurar a adoção plena por casais do mesmo sexo (em número superior, aliás, aos que permitem o seu casamento), ou que, pelo menos, permitiu concluir que a co-adoção é uma solução valiosa para proteção dos menores.

 

Finalmente, regressando ao jurídico, o debate em curso corresponde ao debate, sério e bem fundamentado, que levou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar a Áustria, já em 2013, por não assegurar a possibilidade de co-adoção, considerada necessária por aquele tribunal para garantir a proteção jurídica plena das crianças que hoje já são criadas por casais do mesmo sexo.

 

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publicado às 02:50

Igualdade, justiça e segurança para todas as família

por Pedro Delgado Alves, em 24.05.13

O meu artigo no I da semana passada, na véspera da aprovação na generalidade da co-adopção por casais do mesmo sexo:

 

Na sequência dos significativos avanços realizados em Portugal em torno da eliminação da discriminação em função da orientação sexual, e encontrando-se uma vez mais na agenda a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo, importa sublinhar alguns aspectos centrais para  enformar o debate.

 

Em primeira linha, são hoje já mais do que sólidas as conclusões dos estudos realizados em vários pontos do Mundo, em contexto académico e das associações e organizações profissionais que se dedicam à matéria, e que afastam de forma inequívoca os receios que algumas pessoas manifestam quanto ao desenvolvimento da personalidade das crianças educadas por casais do mesmo sexo. Mais do que apenas afastar os receios, o consenso vai-se construindo no sentido de se afirmar que o reconhecimento legal  dos vínculos entre pais e mães e os seus filhos e filhas é essencial para o bem-estar das crianças. Veja-se, a título de exemplo, a recente tomada de posição da Associação Americana de Pediatria sobre a matéria.

 

Por outro lado, ao contrário daquela que é a percepção dominante, são hoje mais os Estados que permitem a adopção por casais do mesmo sexo do que aqueles que consagraram a igualdade no acesso ao casamento. Para além disso, os Estados que recentemente têm alterado a sua legislação têm assegurado simultaneamente o acesso ao casamento e à adopção: assim foi, por exemplo, em França e na Nova Zelândia, já em 2013. Neste quadro, Portugal é o único país que, tendo consagrado o acesso ao casamento civil, mantém vedado o acesso à adopção por casais do mesmo sexo.

 

Idealmente, a solução para as múltiplas questões colocadas sobre o acesso à parentalidade e sobre a protecção de todas as famílias, as existentes e as que vierem a nascer, resolver-se-iam com recurso à eliminação das barreiras legais à adopção. Contudo, caso não seja ainda possível dar esse passo, por força da configuração das maiorias parlamentares, a urgência dos problemas dramáticos que se colocam hoje às famílias existentes não permite que o legislador permaneça insensível ao problema.

 

São muitas e reais as famílias em que, apesar de apenas um dos pais ou mães manter um vínculo jurídico com a criança, na realidade, ambos ou ambas são tão pai ou tão mãe de facto, sendo aquela única realidade familiar conhecida e com a qual o menor lida com toda a naturalidade. Quer no que respeita à relação quotidiana com a escola ou com o SNS, quer no caso imprevisto e infeliz de uma incapacidade ou um falecimento privarem a criança do pai ou mãe com vínculo legal, a ordem jurídica não pode ignorar as crianças que já vivem os seus dias em famílias homoparentais.

 

Cumpre igualmente recordar que a manutenção de uma situação como a que temos em Portugal  foi clara e recentemente recusada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou a Áustria por violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não prever a possibilidade de co-adopção, fragilizando de forma discriminatória a protecção dos interesse das crianças.

 

É neste quadro que a possibilidade de co-adopção do filho ou filha do cônjuge ou do unido de facto se revela imperativa, em nome da segurança de que todas as crianças devem beneficiar através de um vínculo jurídico com ambos os pais ou mães, e em nome da protecção de todas as famílias. Ainda que o debate mais amplo sobre a parentalidade deva e possa prosseguir, devemos agir prioritariamente na protecção das famílias existentes, dotando-as de meios de realização da sua felicidade, e colocando o bem-estar das crianças na linha da frente.

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publicado às 05:01

Para os arautos do fim do mundo

por Pedro Delgado Alves, em 13.05.13
Dados relativos a 2012 revelam que houve uma quebra de 7,6% no número de abortos realizados. Para além de um sucesso claro ao nível da prevenção e da utilidade de uma estratégia integrada de saúde sexual e reprodutiva, em especial num momento de grave crise económica e em que a educação sexual ainda deixa muito a desejar, revela que os gritos ameaçadores de que a lei de despenalização da IVG provocaria um sempre crescente e descontrolado o recurso ao aborto não faziam mesmo sentido.

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publicado às 20:54

É já amanhã: Vencer a crise com o Estado social

por Pedro Delgado Alves, em 10.05.13
Mais informações sobre a Conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternaticas, aqui: http://www.congressoalternativas.org/

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publicado às 19:57

Comemorar o ideal, mudar o rumo

por Pedro Delgado Alves, em 09.05.13

 

Passa hoje mais um dia de celebração da Europa, recordando a visão clara de Robert Schumann quanto ao caminho a trilhar para enterrar fantasmas, promover a prosperidade e garantir a paz. No entanto, celebramos a Europa num mar de incertezas, preocupados com uma falta de visão nas lideranças europeias inversamente proporcional aquela que deu o pontapé de saída para o projecto europeu.

 

Entre os erros estratégicos e a demora em dar resposta à crise das dívidas, passando pela teimosia em manter um Euro que não assegura a coesão e o crescimento sustentado de toda a Europa, até chegarmos ao desnorte presente em lidar com o contágio, do qual o episódio cipriota foi a mais eloquente manifestação, estamos bem entalados.

 

Ainda que possa ser difícil construi um consenso europeu diferente, com a rapidez desejável, repondo a centralidade da solidariedade e da coesão na agenda, não é aceitável continuar a olhar para receitas que destroem as economias da periferia, permitem a ascensão de partidos nazis e promovem o regresso à xenofobia e a caricatura mútuas no debate entre Norte e Sul da Europa, numa grotesca adaptação que podia levar o título de A cigarra e a formiga imperialista.

 

Pessoalmente, sei o que gostaria de ver numa Europa resiliente e combativa, inteligente na resposta à crise e mobilizadora dos seus cidadãos: sucintamente penso que a resposta passa por um reforço da componente federal, pela introdução de mecanismos de mutualização da dívida, por um novo papel para o Banco Central Europeu, por um reforço real do orçamento da União e por uma reforma democrática que torne o debate irreversivelmente político e definitivamente não assente em nacionalismos.

 

No entanto, mantendo-se o actual caminho do projecto europeu, continuaremos a não resolver o problema dos défices e das dívidas, teremos assegurado o alastrar da recessão a toda a Europa e teremos ainda aumentado o défice democrático e de legitimação da União Europeia.

 

Precisamente porque acredito convictamente no carácter único da União, mais do que aproveitar o dia para loas sem significado, prefiro aproveitá-lo para denunciar tudo o que ainda falta fazer e tudo o que, mal feito, precisa urgentemente de correcção. Acho que é a forma mais honesta de ser europeísta. 

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publicado às 23:55

O rei dos Álamos

por Pedro Delgado Alves, em 08.05.13
O poema de Goethe que foi transposto para Lied por Schubert narra a frenética cavalgada de um pai que carrega o seu filho febril pela floresta, ao mesmo tempo que este é seduzido por imagens do mítico Rei dos Álamos e pelas suas filhas, prometendo-lhe um desfecho radioso e feliz. Seduzidos por uma austeridade que vem de lá longe, e quase miticamente encanta os nossos febris governantes, podemos vir a ter o mesmo desfecho. Quando o pai termina a sua cavalgada, tem o filho morto nos braços.


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publicado às 01:14

Old school

por Pedro Delgado Alves, em 07.05.13

 

Hoje, em todo o País, sem um estudo que o sustente, sem um exemplo comparado que o valide, sem um rumo que não uma vontade de parecer que se é particularmente rigoroso, regressaram os exames da 4.ª classe.

Obrigando alunos a deslocar-se dezenas de quilómetros para uma escola que não é a sua.

Desconfiando dos docentes, afastando-os da vigilância dos seus alunos.

Recuando pedagogicamente umas valentes décadas. 

 

Já não basta aquilo que a crise e os aluncinados que gerem as finanças nos reservam. Temos ainda de assistir à auto-flagelação do sistema educativo provocada pelos mitos e preconceitos de quem tomou conta da 5 de Outubro, hipotecando ainda mais um futuro já incerto.  

 

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publicado às 17:24

Sempre

por Pedro Delgado Alves, em 25.04.13

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publicado às 00:01

Lições italianas - III

por Pedro Delgado Alves, em 24.04.13
          

Depois do meltdown do Partido Democrático italiano que conduziu à demissão de Bersani e à reeleição de Napolitano (no meio do caos, uma solução de alguma estabilidade, melhor do que as alternativas, mas que evidencia a impossibilidade total do sistema político italiano em se renovar), a dimensão do perigo e da irresponsabilidade do populismo de Beppe Grillo tornou-se mais evidente, na recusa da legitimidade da reeleição, nas alusões a um golpe de Estado e no apelo à necessidade de uma nova marcha sobre Roma (ciente do impacto simbólico das palavras que usou).

 

Hoje de manhã, surge a indigitação de Enrico Letta, n.º 2 do Partido Democrático, para formar governo, no que poderá ser um tripartido PD, Berlusconi e Monti, numa lógica de grande coligção para superar as crises. No entanto, parece-ne que o cheiro a eleições para breve não saiu do ar, num momento em que surge Berlusconi a liderar sondagens, o PD a cair e Grillo a sobreviver e a progredir. 

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publicado às 14:49

Leituras presidenciais...

por Pedro Delgado Alves, em 24.04.13

 

Com duplo atraso (face à data da efeméride e às declarações, ou ausência delas), hesito quanto a quais as sugestões de leitura a fazer ao Presidente da República para o Dia Mundial do Livro. A partir de adaptações de um qualquer incógnito autor vencedor do Prémio Nobel da Literatura em 1998, poderíamos pensar no "Ensaio sobre Cegueira (Literária)" ou em "(Quase) Todos os Nomes".

 

Apesar da omissão ter ocorrido num quadro de um périplo pelo exterior, "A viagem do Elefante" é que seguramente não seria uma sugestão adequada. Uma memória de elefante não permitiria que se esquecesse Saramago...

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publicado às 12:33

Voilà!

por Pedro Delgado Alves, em 23.04.13

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publicado às 22:57

Sem goulash na língua

por Pedro Delgado Alves, em 17.04.13

 


  

Sem prejuízo de voltar detalhadamente ao tema mais tarde, algo que tenho vindo a adiar há algumas semanas, não posso deixar de sublinhar a clareza da intervenção hoje de Guy Verhofstadt no Parlamento Europeu, perante a transigência da direita parlamentar: é preciso coragem das instituições europeias para fazer frente às transformações anti-democráticas e cerceadoras do pluarlismo, em curso pela mão do Governo de Viktor Orban na Hungria, não podendo excluir-se um procedimento por violação dos Tratados em matéria de garantia dos princípios democráticos. 

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publicado às 19:56

Já tod@s podem casar na Nova Zelândia

por Pedro Delgado Alves, em 17.04.13

Depois do Uruguai na semana passada, agora a Nova Zelândia junta-se aos países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caminho faz-se caminhando, mas dá gosto ver tanta gente a caminhar junta.

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publicado às 19:43

Um homem livre

por Pedro Delgado Alves, em 15.04.13

Raúl Rêgo faria hoje 100 anos. 

 

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publicado às 20:41

Infelizmente, o chumbo em Direito Penal também não...

por Pedro Delgado Alves, em 15.04.13


A Ministra da Justiça terá aparentemente dito, na SIC Notícias, que "infelizmente as leis penais não são retroactivas"

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publicado às 18:02

Mentes brilhantes

por Pedro Delgado Alves, em 15.04.13

O Governo anunciou em Carta à Troika que vai proceder à aproximação salarial e acabar com outras regalias dos funcionários públicos. Como elegeu os juízes e os professores universitários como parte da primeira leva de reduções, presumo que um juíz no sector privado deve ganhar muito menos do que um juíz no sector público...

 

 

Adenda: Um amigo meu sublinhava hoje no Facebook de manhã, a propósito desta notícia, a feliz coincidência de serem precisamente juízes e professores universitários que integram o Tribunal Constitucional. 

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publicado às 17:51

Cá está, como esperado

por Pedro Delgado Alves, em 05.04.13

A República Portuguesa é um Estado de Direito. O Tribunal Constitucional volta a afirmá-lo e a assegurá-lo, pela segunda vez em dois anos. Subscrevi por duas vezes o pedido de fiscalização, mesmo quando poucos eram os que faziam fé na possibilidade da resposta vir do respeito e da defesa da Constituição, mesmo quando a pressão para o não fazer era real. Foram dos actos mais relevantes que tive oportunidade de praticar na minha vida cívica. 

Começa a parecer cada vez mais claro que, mais do que o XIX Governo Constitucional, este é capaz de ser o I Governo Inconstitucional...

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publicado às 21:18

Enchendo chouriços

por Pedro Delgado Alves, em 05.04.13

Enquanto enchem chouriços aguardando pela decisão, algumas televisões multiplicam comentadores sobre questões de constitucionalidade que vão revelando coisas notáveis:  

 

a) Que não leram as duas decisões anteriores do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria e que alegam estar a comentar;

b) Que dizem discordar do texto constitucional que temos e que o Tribunal está, infelizmente, obrigado a aplicar, esquecendo, como aqui há uns dias escrevi, que os fundamentos da decisão do TC do ano passado assentaram na defesa do princípio da igualdade e da protecção da confiança (sovietices, como sabemos).

c) Que é possível emaranhar numa mesma frase o regular funcionamento das instituições, o estado de sítio e de emergência e o momento de excepcionalidade em que estamos. 

 

Bem sei que é sexta-feira, mas caramba....

 

 

 

PS: É só a mim que me faz confusão o Tribunal marcar a leitura do Acórdão para a hora de abertura dos telejornais?

 

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publicado às 19:36

Mais uma para Pyongyang

por Pedro Delgado Alves, em 05.04.13
Hoje o destaque é para a notícia de que a partir de 10 de abril não fica garantida a segurança das embaixadas estrangeiras em Pyongyang. Depois das notícias que dão nota do afastamento da China da estratégia de locura, a solidão vai avolumar-se... 



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publicado às 16:24

Regenerar

por Pedro Delgado Alves, em 05.04.13

 Na conferência de imprensa da partida, Relvas procurou mostrar que deixou algum legado na sua passagem pelo executivo. "A História me julgará" terá dito. Assim será. No entanto, tenho a certeza de que os histroriadores de amanhã não ignorarão o ministro que recebia SMS com informações recolhidas e tratadas por um antigo agente e dirigente dos Serviços de Informações com uma transição pouco clara para o sector privado, não esquecerão o titular da pasta da comunicação social que exerceu pressões directas sobre um diário, através de ameaças de revelações da vida privada de uma jornalista, nem deixarão de reportar o caso da licenciatura como um factor emblemático na imagem pública que ficará do ministro demissionário.

 

Mesmo no balanço da sua actividade governativa, pesará a infeciência absoluta de um programa de incentivo ao emprego jovem que não conseguiu alcançar uma taxa de execução sequer próxima dos 10%, uma reforma do mapa da administração do território construído sem qualquer estudo relevante, contra o bom senso, ignorando os contributos das populações e assente em negociatas de benefícios para quem se aceitasse agregar, e ainda registará uma total incapacidade de concretizar um plano para o futuro do serviço público de televisão, oscilando entre anúncios cacofónicos de privatizações, concessões, fecho de um canal, e outras ideias com a esperança de vida de um fogo-fátuo e com a consistência de gelatina que ficou esquecida ao sol. 

 

No entanto, num outro plano, Miguel Relvas representa uma outra falência, bem mais grave, de toda a nossa Democracia, precisamente o que afasta as pessoas da intervenção política e ajuda a cavar o fosso entre os cidadãos e os seus representantes. Chico-espertismo de ocasião, inconsistência de valores e ideias, ausência de credenciais académicas mínimas, percursos profissionais inexistentes fora do quadro da actividade política ou partidária (ou quando emergentes, apenas tardiamente e devido àquela actividade e beneficiando das excelentes relações nela construídas), eis o perfil que nos é permitido observar há anos e que foi triunfando conforme a nossa vigilância e exigência colectiva se ia afrouxando. Miguel Relvas representa uma forma de intervir na vida política que foi determinante para deixar uma generalizada má reputação às juventudes partidárias, realidades imperfeitas como quaisquer construções humanas e em que se movem pessoas muito pouco recomendáveis, como em tantas outras organizações, mas que estão igualmente cheias de pessoas competentes, sérias e altruístas que merecem muito mais do que ser confundidas com o juízo caricatural e anatemizador que Relvas e os que apresentam percursos similares aos seus ajudaram a legar. 

 

Como um amigo e colega muitas vezes tem dito, mesmo nestes tempos em que o discurso fácil de que todos os políticos são iguais faz escola, apesar de tudo os portugueses foram capazes de distinguir as diferenças entre os seus governantes. Foram capazes, por variadas formas, de exigir a Relvas que fosse estudar, que se demitisse, que tivesse vergonha na cara, que deixasse de poluir o nosso espaço público com a sua proverbial sonsice de quem acha que se pode juntar ao coro de quem protesta contra aqueles que lhes matam o futuro, procurando trautear inabilmente um hino de liberdade e revolta cuja letra nem consegue reproduzir.

 

Aproveitemos, pois, a partir daqui, para provar aos cidadãos que, de facto, quem se dedica à causa pública não se reconduz a um Relvas. Mas exijamo-nos a todos o envolvimento na causa pública, pois só isso pode impedir a sua proliferação - os Relvas não aparecem por acaso, aparecem quando baixamos as guardas, quando deixamos de nos preocupar, quando nos falta a paciência para derrotar a mesquinhez de quem anda na política para se safar. Custa? Sim, custa que se farta ter paciência e força de vontade para não desisitir. Mas quem lutou pela nossa Democracia e pela nossa República, e aqueles a quem as queremos legar, preservadas dos demónios que não hesitariam em pisá-las para se safar, exigem de nós esse esforço. E é mesmo um esforço, não se basta com discursos demagógico e antipartidos - implica estar disponível para lutar, perdendo por vezes, esperando por melhores dias outras vezes, mas nunca desistindo, nas instituições da nossa República, por essa limpeza. Não basta debitar pessimismos a partir do conforto dos sofás espalhados pelo País fora, esperando que o monstro morra sozinho - esse será sim, o caminho da morte certa da Democracia....

  

O dia de hoje, acima de tudo, pode representar uma higienização da República, através de uma nova exigência que se pode e tem de ter relativamente aos seus governantes. Ontem, num momento de menor optimismo, pus no Facebook uma frase de Jorge de Sena em que este afirma que "nada nos salva desta porra triste". Hoje, acho que talvez ainda haja esperança....

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publicado às 03:08

Tiro ao Constitucional

por Pedro Delgado Alves, em 04.04.13

 

Já não há saco para as narrativas (permitam-me o abuso da expressão) sobre a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado.

 

Em primeiro lugar, chega de pressões inaceitáveis do Governo e da maioria, degradando o respeito institucional, a separação de poderes e a inteligência de quem as proferiu. Desde a ameaça em surdina de crise política (entretanto abandonada, aparentemente), à ideia de que o Tribunal também está vinculado ao memorando, ensaiada por uma Deputada da maioria, por sinal jurista, tudo serviu para condicionar os conselheiros do Constitucional.

 

De forma bem mais autorizada do que as minhas linhas indignadas, o Prof. Jorge Miranda fez questão de enfatizar que assim não é, que assim não pode ser. Por muito que algumas pessoas no seio dos partidos da maioria pretendam usar o memorando para inverter os valores da nossa democracia e subverter o nosso quadro constitucional invocando um putativo estado de excepção, o que se tem de passar é exactamente o contrário: o Tribunal Constitucional tem por missão assegurar que o memorando não torpedeia o Estado de Direito e não espezinha o Estado social.

 

Depois, tem sido igualmente frequente e feroz a linha de quase insulto gratuito, como aquele debitado semanalmente por Marques Mendes quanto à falta de celeridade da decisão. Apesar do último dos vários pedidos ter entrado apenas no início de Fevereiro, apesar de o TC estar a reduzir todos os prazos habituais da fiscalização sucessiva e de ser expectável uma decisão ainda esta semana (quando o acórdão relativo ao OE 2012, em relação ao qual era bastante menos ampla a dimensão do pedido, foi apenas conhecida em Julho do ano passado), o Tribunal não escapa à injustiça de ser cunhado de lento e inconsciente da sua responsabilidade.   

 

Por outro lado, temos ainda a argumentação primária de que o Tribunal será responsável por todos os males que advierem ao País caso o OE para 2012 seja declarado inconstitucional. Esta linha de pensamento, patente, por exemplo, aqui (combinada com ataques mesquinhos aos juizes) faz por esquecer o caminho que nos trouxe até aqui.

 

Senão vejamos: O Governo apresenta uma proposta de Orçamento de Estado que é potencialmente inconstitucional, havendo um histórico fresquinho de uma declaração de inconstitucionalidade de medidas similares. Alertas a este respeito não faltaram, de variados quadrantes políticos e juridicos. Pedidos de antecipação do calendário da discussão de forma a permitir uma fiscalização preventiva que dissipasse as dúvidas também foram reiterados. O Governo e a maioria insistem, aprovam o Orçamento apesar de tudo isto. O Presidente da República, qual Rick Moranis de Belém interpretando o papel principal num "Querida, eu encolhi a Presidência" com um guião fraquinho, passa olimpicamente ao lado da possibilidade de fiscalização preventiva que evitaria a incerteza e circunscreve-se a uma fiscalização sucessiva como mal menor.

 

Contudo, o culpado, o irresponsável, o destruidor de mundos, quem tem de ter cuidado com as suas decisões e sentir o peso do abismo que abriria, é o Tribunal Constitucional.  

 

 

Finalmente, a última das diatribes, a que já nos vamos habituando de outras aventuras, é a que insiste no ataque à Constituição, aludindo a um seu carácter bolorento e ultrapassado. Mais uma vez, contudo, os autores desta abordagem fogem à realidade como o Diabo foge da cruz. Não será devido a qualquer enviesamento ideológico ou vontade de transição para o socialismo (que já há muito não integram o texto da Constituição), nem a uma qualquer violação de um plano quinquenal exigido pela nossa Constituição para-soviética que o Orçamento do Estado para 2012 se aproxima da inconstitucionalidade. O que foi alegado, na linha da anterior jurisprudência do Tribunal, é a apreciação da conformidade do OE com ideias tão ultrapassadas, radicais e dirigistas como o princípio da igualdade ou o princípio da protecção da confiança.... 

 

Felizmente, estará perto a decisão. Para além de esperar que contribua para salvaguardar o Estado de Direito, fica também a esperança de que ajude a meter muitas violas nos sacos respectivos e a acabar com a teatralização do Tribunal Constitucional como um alvo a abater. 

 

 

Sobre o assunto, ler também este excelente texto do Domingos Farinho no Jugular

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publicado às 11:30

Dedicado ao Kim

por Pedro Delgado Alves, em 04.04.13
Juizinho precisa-se....


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publicado às 03:16

Primeiro círculo

por Pedro Delgado Alves, em 18.03.13
Mantendo a intenção de evitar o tremendismo, o interiorizar das decisões sobre Chipre e o que elas já desencadearam e podem ainda potencialmente desencadear deixa espaço mínimo para o optimismo. Não entrando sequer na discussão em torno da justiça e adequação da decisão sobre os depósitos bancários, foquemo-nos apenas na reacção em cadeia que pode provocar. Ouvia há pouco na BBC, num debate moderado por Jeremy Paxman, uma economista grega que trabalhou no Banco Mundial e foi deputada na legislatura anterior, Elena Panaritis, a sublinhar o fundamental do risco que para já foi adiado para 5a feira: "the first thing you learn, in the first half hour of any economics course, is never, never to touch deposits, specially middle class deposits, under any circumstances."

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publicado às 23:01

De novo na mira

por Pedro Delgado Alves, em 17.03.13


Parece que o Tribunal Constitucional vai ser o principal objecto de estima nos próximos dias. Em primeiro lugar, quanto à demora em decidir. O director do I assinou um editorial nessa linha há uns dias, há pouco foi Marques Mendes no comentário na SIC, neste último caso com uma agressividade absurda. Em ambos os casos desvalorizando a complexidade e sensibilidade da decisão (e do próprio alcance que pode ser fixado para a mesma) e esquecendo que o Tribunal já está a acelerar os prazos que normalmente regem a fiscalização abstracta sucessiva. Se a urgência é imperiosa, e estou de acordo que seja, o responsável por este calendário mais lento chama-se Cavaco Silva.

Em segundo lugar, e num plano de maior gravidade, começa a construir-se nova onda de pressão quanto à decisão, traduzida quer no sublinhar por Vítor Gaspar da inexistência de plano B, quer no discurso do caos e da ingovernabilidade em caso de declaração de inconstitucionalidade que hoje ecoava no Expresso pelas palavras de um ministro não identificado.

Aguardemos...

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publicado às 00:02

À beira do abismo

por Pedro Delgado Alves, em 16.03.13
O tremendismo é perigoso, mas não consigo deixar de reconduzir o que está a acontecer hoje em Chipre senão a uma suspensão do Estado de Direito. Face a problemas dignos de gigantes, os lideres europeus assumem com brio a sua condição de formigas...

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publicado às 17:15

Novos patamares de spin

por Pedro Delgado Alves, em 15.03.13

Miguel Frasquilho disse hoje, aparentemente sem se rir, que "a responsabilidade do desvio das metas do desemprego e contracção económica no facto de o primeiro programa de ajustamento ter sido “mal desenhado”.


O aumento da dose de austeridade que se seguiu, desde o reforço da carga fiscal em sede de IVA e IRS, passando pelo corte de remunerações e pensões, todas com impacto recesivo evidente e pior ao que resultaria da versão incial, bem como o falhanço de todas as previsões de todas as 6 (seis!) revisões da responsabilidade do Governo PSD/CDS devem ter sido destinados a corrigir esse desenho imperfeito. 

 

A famosa frase de Einstein que falava da infinitude do universo e da estupidez humana deveria ser actualizada, passando a contemplar também (no patamar das certeza) a lata de alguns militantes do PSD.

 

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publicado às 19:51

Lições de democracia

por Pedro Delgado Alves, em 15.03.13

José António Saraiva, hoje no editorial do Sol:"Aqueles que dizem que o Governo perdeu a legitimidade por desagradar ao povo ou por não lhe fazer a vontade não sabem pois o que dizem"

 

Na medida em que um manual de ciência política pode ser leitura pesada, penso que qualquer dicionário razoável traz a etimologia da palavra democracia...

 

 

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publicado às 11:50

Benefício da dúvida...

por Pedro Delgado Alves, em 13.03.13
"El pueblo argentino deberá afrontar, en las próximas semanas, una situación cuyo resultado puede herir gravemente a la familia. Se trata del proyecto de ley sobre matrimonio de personas del mismo sexo", comienza la carta del cardenal Jorge Bergoglio a las religiosas carmelitas de Buenos Aires. Luego, Bergoglio advierte que "no se trata de una simple cuestión política sino de la pretensión de destruir el plan de Dios", atribuida a "una “movida” del Padre de la Mentira", uno de los tantos homónimos que la Iglesia le atribuye a Satanás.

Declarações em Julho de 2010 do Cardeal Jorge Bergoglio, recém-eleito Papa Francisco I

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publicado às 19:41

Interpretação evolutiva

por Pedro Delgado Alves, em 13.03.13

Todos os caminhos recentes no debate em torno do casamento civil e direitos de parentalidade têm ido dar aos tribunais. Depois das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (notícia aqui e acórdão aqui), do Tribunal Constitucional alemão (notícia aqui) e da acção popular desencadeada pela ILGA contra o Estado português (petição inicial disponível aqui, no site da associação), os olhos estão postos no Supremo Tribunal dos EUA (de que já aqui falei).

 

Neste último caso, Bill Clinton aproveitou a ocasião e juntou-se agora ao debate, assumindo publicamente uma mudança de posição pessoal e institucional: não só defende hoje abertamente a opção pelo casamento, como veio argumentar que a sua assinatura do Defense of Marriage Act (DOMA, que proíbe o reconhecimento federal de casamentos do mesmo sexo) foi uma medida preventiva, destinada a evitar uma escalada anti-casamento na década de 90.

 

Apesar de ficar no ar uma sensação de auto-justificação, através da oferta de uma interpretação autêntica daquela decisão, sem que seja oferecida uma retractação mais veemente e um pedido de desculpa, como alguns activistas têm pedido, efectivamente, mais vale tarde do que nunca...

 

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publicado às 13:56

A sombra e o vazio

por Pedro Delgado Alves, em 12.03.13

 

Ando para escrever sobre Hugo Chávez há mais de uma semana, no entanto, a complexidade da figura e os juízos contraditórios que convoca desde o início me tinham dado bons indicadores de que ensaiar um balanço, ainda para mais a quente, seria uma empreitada particularmente difícil. Neste contexto, não só os dias que se seguiram à morte e as cerimónias fúnebres permitiram uma recolha de elementos que a memória vai arrumando remotamente, como muito do que se escreveu revelando um anti-chavismo militante e uma visão a preto e branco ajudaram a não abandonar o projecto. 

 

Se são relativamente raras entre nós as saudações entusiásticas e os textos hagiográficos, já a linha demonizante tem feito escola de forma muito intensa. A prosa de Alberto Gonçalves no DN é provavelmene a mais arrojada, ensaiando a reductio ad hitlerorum logo no início, para depois ignorar olimpicamente tudo o que pudesse revelar opções políticas benéficas para os venezuelanos: para si, Chávez foi uma mistura de um tonto  com leituras incompletas com um caudilho perigoso e pouco mais. Um passagem de olhos pelas página que o Expresso deste fim-de-semana dedicou ao tema teria ajudado a elaborar um juízo mais sério. Senão vejamos, o antes e o depois de Chávez, a Venezuela de 1999 e a de 2013:

 

O PIB per capita venezuelano em 1999 era de 3.150 euros. É hoje de 8.300.

A taxa de desemprego recuou de 14,9% para 6,5%.

A inflação desceu de 30,1% para 20,1%.

A dívida pública caiu de 56,4% para 29%.

A pobreza extrema baixou de 21,7% para 10,7%.

A mortalidade infantil passou de 20,06‰ para 14,78‰  

A taxa de analfabetismo caiu de 20% para 4,9%

 

É inegável que a alta dos preços do petróleo contribuiu e muito para os dados positivos que aqui se encontram expressos (os mesmos dados são reveladores de uma subida de mais de 12 mil milhões de euros em exportações de petróleo para mais de 53 mil milhões). É também inegável que a actual situação económica da Venezuela é particularmente complicada e que o período das vacas gordas já se foi. Pensar, contudo, que  qualquer abordagem na gestão dos dividendos do petróleo que não fosse a mesma da Noruega, representa necessariamente um esbanjar de recursos, é obstinadamente fingir que a Venezuela é um país nórdico com um modelo de social-democracia promotor até aí da igualdade de oportunidades e que estava no bom caminho do progresso. 

 

Através destas considerações não pretendo elevar Chávez ao panteão dos modelos políticos incontestáveis, longe disso. Os seus críticos apontam várias falhas, em que têm toda a razão, desde a crescente criminalidade violenta e corrupção entre os próximos do poder, passando pelas companhias internacionais pouco recomendáveis (com destaque para Ahmadinejad), pelo antiamericanismo primário e o antisemitismo semi-envergonhado, pelas bravatas militares que por vezes criavam instabilidade regional com os vizinhos, culminando na comunicação populista de tele-evangelista do socialismo caudilheiro, razando o culto de personalidade e hoje traduzida na decisão de deixar em exposição eterna o corpo  embalsamado do Comandante.  

 

De facto, o legado contraditório destes 14 anos talvez se ilustre de forma mais evidente no plano da qualidade da democracia. A Venezuela é hoje um País polarizado, e Chávez não deixa grande manobra para juízos inconclusivos ou compromissórios - ama-se ou odeia-se. De homem criticado permanentemente pelo seu arranque político com um golpe de estado, Chávez viria a ser o Chefe de Estado democraticamente eleito que sobreviveu a um golpe de Estado. Apesar das variadas queixas da oposição em matéria de respeito pelos seus direitos e de garantia do pluralismo (em particular quanto aos media), Chávez foi eleito e reeleito para todos os seus mandatos, em eleições observadas internacionalmente (o Carter Center chegou mesmo a elogiar a qualidade dos procedimentos), num quadro de aumento do número de recenseados, em que nunca a oposição clamou por fraude. Aliás, quando perdeu o referendo para a reforma constitucional, o próprio Chávez fez precisamente o mesmo, reconhecendo a derrota, sem mais, vergando-se à vontade dos venezuelanos.

 

Chávez era simultaneamente o homem reeleito nas urnas com um programa claro de profunda transformação social e combate à pobreza e o candidato a profeta e caudilho do novo socialismo bolivariano. Nem os seus mais acérrimos críticos, nem os mais devotos seguidores podem deixar de reconhecer que só o carisma de Chávez e essa mistura complexa permitiram assegurar a sobrevivência da Revolução Bolivariana. Para uns, ficará a sombra de quem foi sendo capaz de vencer todas as adversidades políticas durante 14 anos e nunca perder para visões alternativas, para os outros, um imenso vazio, que nem o travestimento do seu velório num comício pré-eleitoral de vários dias conseguirá preencher...

 

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publicado às 20:33

Atirar dinheiro ao mar

por Pedro Delgado Alves, em 11.03.13

 

Mais um episódio na saga da Marina do Lugar de Baixo, um dos mais emblemáticos exemplos da gestão criteriosa de fundos na Região Autónoma da Madeira. 

 

Projectado para um custo inicial de 36,4 milhões de euros (com variadíssimas dúvidas quanto à sua utilidade e impacto positivo), desde o arranque da obra foram apontados erros na escolha do local, na concepção e na construção da obra. Pouco depois da inauguração, realizada no quadro das eleições regionais de 2004, ficou inoperacional. Desde então, as verbas para a correcção da obra têm corrido como uma ribeira para o mar e o investimento realizado já ultrapassa 100 milhões de euros. A esmagadora maioria dos técnicos consultados continua a insistir na inviabilidade da infra-estrutura e, teimosamente, a natureza veio mais uma vez confirmar que têm razão. 

 

Entretanto, noutro ponto da ilha, no mesmo registo, avança alegremente a obra do aterro do Funchal (que também mobilizou protestos da população e de diversas associações de defesa do ambiente, bem como a oposição frontal da Câmara Municipal do Funchal) e subsistem as dúvidas quanto à fonte de financiamento, permanecendo a suspeita de que beneficiou de parte das verbas canalizadas para a reconstrução dos danos causados pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2011. 

 

Foi você que pediu mais uma Cuba libre ?

 

 

ADENDA: Segundos depois de colocar o post no ar, leio que pela primeira vez na história o Governo de Jardim submeterá um voto de confiança à Assembleia Legislativa Regional. A razão principalmente determinante aparenta ser responder à investigação da totalidade do Governo Regional pelo DCIAP, a operação Cuba Libre. Nada como a argumentação do "tribunal do povo à la Felgueiras" para inspirar confiança na qualidade da democracia.  

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publicado às 14:15

Desabafos perigosos

por Pedro Delgado Alves, em 06.03.13

Vasco Lourenço diz que se houvesse condições já estaria a preparar outra Revolução

 

Tenho o maior respeito por Vasco Lourenço, pela sua história de construção da Democracia, derrubando uma Ditadura e assegurando a consolidação do regime democrático, e pela sua intervenção cívica permanente e em defesa dos valores de Abril. Concordo com grande parte do diagnóstico que faz do momento presente, partilho da análise quanto a alguns membros do Governo, tenho os mesmos receios quanto ao desmantelamento de Abril. Sinto a mesma inquietude. 

 

Mas não podia estar mais nos antípodas da conclusão a que chega: é na Democracia e nos seus instrumentos que está o caminho para a saída do Governo, no voto, nas manifestações, no recurso aos meios de garantia da Constituição sempre que ela é violada, no protesto que denuncia a agenda ideológica e não sufragada do Governo, na oposição firme e na construção de uma alternativa real à austeridade. Tenho sido dos primeiros a dizer que estes não são tempos como os outros e ainda sinto que falta muito para que tomemos realmente consciência disso, e do que isso deve implicar na mudança de atitude dos responsáveis políticos e dos próprios cidadãos na forma como escrutinam o poder e participam no sistema.

 

Contudo, tudo isso não pode nunca significar a cedência ao discurso que põe em causa o regime democrático, por muito imperfeito que este seja, e por muito profunda que seja a crise que atravessa. Não é excesso de institucionalismo, nem de conformismo da minha parte. É mesmo por achar que certos valores têm de estar acima da hiperbolização do discurso. Os Passos Coelhos e os Relvas desta vida não merecem que se ceda neste ponto. 

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publicado às 11:39

Há tradução em polaco de certeza

por Pedro Delgado Alves, em 05.03.13

Como “minoria que representam”, os homossexuais “devem permanecer sentados na última fila do Parlamento e mesmo fora dele, por detrás dum muro”


“Eles [os homossexuais] têm de saber que são uma minoria e que têm de se adaptar às coisas mais pequenas”

 

“Nós respeitamos a maioria, nós respeitamos a democracia. É a maioria que constrói a democracia e ela pertence à maioria. E tudo o que nós temos, é uma minoria a andar sobre a cabeça de uma maioria”

 

 

As recentes considerações de Lech Walesa sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais são uma excelente oportunidade para recordar uma das principais ideias de força de uma obra com mais de 35 anos de Ronald Dworkin, Taking Rights Seriously (Levando os direitos a sério, na tradução portuguesa), que faleceu há pouco mais de quinze dias. Longe de serem generosas migalhas de quem manda, os direitos fundamentais são trunfos contra as maiorias, uma protecção dos cidadãos ou de grupos de cidadãos contra as vontades pontuais daqueles que podem sentir-se tentados a obriga-los a "adaptar-se a coisas mais pequenas" ou a "ficar detrás dum muro". 

 

Walesa bem podia puxar pela memória...

 

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publicado às 08:36

It's déjà vu all over again

por Pedro Delgado Alves, em 04.03.13

Isaltino apresenta último recurso para evitar a prisão. 

 

Já li esta manchete oitenta e sete vezes no último ano e meio...

 

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publicado às 19:29

A paciência está a esgotar-se

por Pedro Delgado Alves, em 04.03.13

 

 

 

 

Tenho lido de tudo um pouco nos últimos dias para desvalorizar a manifestação de sábado.

 

Que se tratou de um evento organizado por "neocomunistas" que conseguiram de alguma forma enganar os cidadãos menos atentos a aderir.

Que nunca os números poderiam ter a ordem de grandeza noticiada (uma leitura que o Público reiterou de várias e originais maneiras).

Que a imprensa estrangeira passou ao lado da manifestação.

Que o resultado da manifestação não pode deixar de ser inconsequente por não surgirem enunciadas alternativas à crise, apenas se convidando a troika a ir lixar-se.

Que o modelo de protesto está esgotado, na medida em que já não aderem jovens, antes se tendo tornado num protesto de reformados afectados pelo corte das suas pensões... 

  

Apesar de achar que a evidência do que ocorreu no Sábado passado fala por si, não resisto a deixar quatro ideias 

 

1) Fazer contas de mercearia quanto à dimensão de uma manifestação que, a olhos vistos, foi colossal, é tentar escapar à evidência maior: o descontentamento cresceu e não abdicou de tomar as ruas em protesto e exigir uma mudança de rumo. No entanto, manteve-se pacífico e exemplar na sua conduta. Este povo merecia um respeito diferente. 

 

2) Apesar da diversidade dos manifestantes, de todas as idades e estratos sociais, a mensagem que os unifica é claríssima. Este caminho é insustentável, o País caminha realmente e a passos acelerados para a ruína e o tímido despertar do Governo para esta realidade flagrante é tardio e insuficiente. A Troika, ou pelos menos os responsáveis pelas avaliações regulares, é que continuam ainda a viver numa realidade paralela de previsões e expectativas falhadas e deveriam aperceber-se de que o entoar da Grândola em uníssono a esta escala é o mais relevante indicador de performance da economia a que deveria prestar atenção nesta fase de balanço.

 

3) O discurso anti-partidos e anti-políticos continua a dominar e a demonstrar que o divórcio entre a sociedade e os responsáveis políticos (todos eles quase por igual) se continua a agravar, com consequências imprevisíveis que podem ir da subida da abstenção, à beppe-grillização ou à ascensão de radicalismos que apelem a quem se encontra em situação de maior desespero. Perante um descontantamento tão evidente, tão uniforme, as palavras de Carlos César sobre a incapacidade do PS se constituir como alternativa e veículo de transformação do descontentamento numa força de mudança (continuando, isso sim, a ser alvo de críticas dos manifestantes) continuam a dever merecer a maior ponderação. 

 

4) Continuo a achar que estes não são tempos como os outros e a manifestação de sábado voltou a reforçar essa convicção. Se o Governo achar que escapou de mais uma e que a manifestação permitiu aliviar pressão para os próximos seis meses estará a enganar-se a si próprio. A paciência está a esgotar-se...

 

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publicado às 18:45

Not bad

por Pedro Delgado Alves, em 01.03.13

Para quem achou que a opção de Obama em anunciar o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não passaria de uma manobra pré-eleitoral inconsequente para piscar o olho à esquerda, aqui temos com toda a clareza, mais uma tomada de posição do Executivo que demonstra precisamente o inverso: a Administração Obama irá sustentar junto do Supremo Tribunal que a proibição do casamento representa uma violação do princípio da igualdade.

 

Desta vez, trata-se do caso que o Supremo irá apreciar em torno da alteração da constituição da Califórnia, aprovada marginalmente em referendo em 2008, e que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realidade essa que já se encontrava em vigor e que tinha permitido milhares de casamentos naquele Estado. Já fora essa, aliás, a posição assumida em 2011, em relação ao Defense of Marriage Act (de 1996) que define o casamento exclusivamente como um contrato entre um homem e uma mulher, e que vigora no plano federal.

 

Que enorme bocejo jurídico, dirão muitos.

Permitam-me discordar.

 

Em muitos estados, a lei tem vindo a ser alterada nos respectivos congressos (nove estados, Washington D.C., e duas tribos nativas já o aprovaram). Noutros, a discussão encontra-se em curso e tem boas probabilidades de aprovação no curto prazo (é  o caso no Illinois, em Rhode Island ou em New Jersey). Contudo, se esta leitura em defesa da igualdade vai crescendo em dimensão, a dimensão nacional do problema dificilmente será ultrapassada nos próximos anos se não for enquadrada por uma decisão judicial nacional que traga o universo de red states resistentes ao cumprimento pleno da igualdade. Foi, aliás, esse o caminho no Canadá e na África do Sul, para dar alguns exemplos.

 

Nesse sentido, apesar de não resolver o assunto definitivamente e de apenas poder ter um peso simbólico, esta decisão é fundamental para assegurar o caminho mais rápido para a igualdade. Face às (poucas) ferramentas ao dispor, nada mau. Nada mau, mesmo.

 

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publicado às 17:03

The tyranny of evil men

por Pedro Delgado Alves, em 28.02.13

 

Ouvi há pouco na televisão que o Cinema Londres, na Avenida de Roma, em Lisboa, fechou portas. Mais uma sala clássica de cinema da cidade que encerra, por insustentbilidade financeira. Um panorama já pobre vai emagrecendo com os efeitos da crise. E, note-se, a programação do Londres nem era particularmente alternativa ou para públicos menos amplos, oferecia títulos de cinema dito comercial e as estreias do momento. Infelizmente, não consigo deixar de pensar qual será o próximo a cair, quando recordo as sala semi-vazias em sessões de fim-de-semana noutros locais. 

 

As pessoas ouvidas na peça lamentam a redução da oferta, numa zona da cidade em que uma população mais envelhecida e com menor mobilidade vai ficar sem respostas culturais perto de casa, agravando o seu isolamento e reduzindo acesso à cultura. Todos recordam o que por lá foram vendo ao longo dos anos, havendo cinema para todos os gostos - um Super-Homem, um Bergman, um dos nomeados dos óscares deste ano.

 

Não era dos sítios que mais frequentava, mas também me junto ao exercício de nostalgia inesperada. E nesse registo, para além das mais recentes recordações que guardo do DocLisboa (em que quase tudo o que vi foi precisamente ali), o Londres (que espero que consiga reabrir e sobreviver aos tempos da Troika) será para sempre o cinema do Pulp Fiction. 

 

 

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publicado às 23:14

Entretanto, no planeta Tea Party, na galáxia de Rand

por Pedro Delgado Alves, em 28.02.13

O Congresso dos Estados Unidos aprovou finalmente a renovação da Lei sobre Violência contra as Mulheres (Violence Against Women Act - VAWA, aprovada inicialmente em 1994), quinhentos dias depois da maioria republicana na Câmara dos Representanes ter deixado expirar a legislação. Ainda assim, 138 (sim, cento-e-trinta-e-oito!) republicanos conseguiram votar contra a iniciativa, tendo alguns reiterado que não se tratava apenas de uma divergência quanto ao conteúdo de algumas disposições e que votariam contra qualquer versão alternativa do projecto. E que poderosos argumentos se conseguem arregimentar contra legislação desta natureza? Ora aqui vai um exemplo: 

 

"This is a feel-good measure that uses ‘Violence Against Women’ as an excuse to vastly expand a dizzying array of government grant programs, hamstring judges who are attempting to resolve and reconcile highly volatile relationships, add $1.8 billion to the nation’s debt and generally insinuate the federal government into matters the Constitution clearly reserves to the states. Federal grants of all kinds (essentially gifts of public money with little or no oversight) are out of control and ought to be abolished — not expanded.” ["Trata-se de uma medida para consolar consciências, que usa a "Violência contra as mulheres" como uma desculpa para expandir um conjunto extonteante de programas de subsídios governamentais, subordina juízes que estão a tentar resolver e assegurar a reconciliação e relações altamente voláteis, adiciona 1.8 mil milhões de dólares à dívida nacional e insinua uma ingerência do governo federal em matérias que a Constituição reservou aos Estados. Subsídios federais de todos os tipos (essencialmente ofertas de dinheiro público com pouca ou nenhuma fiscalização) estão fora de controlo e deveriam ser abolidos - e não objecto de expansão".] 

 

A violência doméstica como conspiração utilizada para alargar o leviatânico poder do Estado e arranjar maneira de aumentar a dívida. Nem com toda a imaginação do mundo lá chegaria. 

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publicado às 20:44

Horas e locais

por Pedro Delgado Alves, em 28.02.13




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publicado às 20:37

Lições italianas - II

por Pedro Delgado Alves, em 27.02.13

Para além do caos final que resulta de um parlamento dividido e sem matemática coligatória, todo o rasto da campanha é francamente desolador, com destaque para o discurso e para o modelo eleitoral que ajudou a agravar o desfecho.

 

Quanto ao discurso, não poucas vezes resvalou para a agitação de fantasmas anti-europeus (começando por Beppe Grillo, que defende a saída da Itália do Euro) e anti-germânicos (trazendo-nos à memória o Berlusconi acossado em Estrasburgo a chamar guarda de campo de concentração a Martin Schulz). Mais do que abrir caminho para inovação, entricheirou as lideranças em buracos dos quais dificilmente podem sair para construir um governo minimamente aceitável.

 

Quanto ao processo eleitoral, tornando o cozinhado ainda mais explosivo, a experimentação eleitoral que procura inventar sistemas que produzam estabilidade acabou por oferecer um bónus à ingovernabilidade. Eis o resultado de procurar mexer no sistema eleitoral para resolver problemas que não foram causados pelo sistema eleitoral, nem se resolvem com artifícios esquemáticose de mais do que duvidosa democraticidade. As doenças dos sistemas políticos em quebra de credibilidade não são as formas de eleger os titulares de cargos políticos, mas sim a falta de soluções, de credibilidade ou renovação desses mesmos titulares.  

 

Num contexto de quase caos político, de cavalgada de populismos antigos e novos, de crise financeira em potencial regresso, a Itália pode, pelo menos, apresentar uma vantagem em relação aos nossos póprios problemas (alguns mais graves, outros menos, sublinhe-se). Tem pelo menos um Presidente da República digno desse nome, inteligente e com capacidade de distinguir o acessório do essencial, e que provavelmente representa uma das poucas garantias de uma saída menos má nos seus últimos meses como Chefe de Estado, apesar dos muitos constrangimentos que o seu fim de mandato lhe colocam. Um Presidente num sistema parlamentar que bem podia inspirar lusos semipresidencialismos.

 

Só nos resta mesmo desejar Buona fortunasignore Napolitano!

 

 

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publicado às 00:41

Lições italianas - I

por Pedro Delgado Alves, em 27.02.13


Os Italianos foram às urnas e a Europa regressou aos solavancos à montanha-russa financeira. Entre ilustrar o post com os homens do momento ou um gráfico com as desventuras da moeda única, hesitei entre qual traduziria melhor o espírito dos dias que correm. Duma Itália que entrou em meltdown político cujo desfecho ninguém se atreve a prever, retiremos pelo menos, se não lições, pelo menos algumas reflexões que podem ser úteis cá no burgo.  


O grande derrotado da noite, Bersani não consegue ser o messias do Partido Democrático. A reflexão sobre o futuro político deve ser aqui a mais urgente e dura. Combinando duas décadas de evolução, realinhamento, reorganização e reinvenção da esquerda italiana, empurrando-a para o centro, tornando-a menos ideológica para a tornar mais elegível, o resultado foi uma vantagem de 0,4 por cento sobre Berlusconi numas eleições em que o eleitorado estava sedento de quem lhe rejeitasse a austeridade e se constituisse como alternativa séria. E se o Partido Democrático foi capaz de perceber a oportunidade que tinha pela frente quando se abriu ao exterior com as primárias que escolheram Bersani, falhou a chamada, não sendo capaz de interpretar os anseios dos cidadãos e aquilo que o seu próprio posicionamento ideológico lhe exigiram, quando teve de explicar ao que vinha. Tendo em que conta que muitos dos eleitores de Beppe Grillo se consideram de esquerda, mais evidente se torna o desafio e o drama para Bersani.


Do outro lado, por muito que estivesse várias vezes anunciada a sua morte, o populismo camaleónico de Berlusconi - hoje anti-austeritário, amanhã o que for necessário - não só não desaparece como se reinventa, sobrevive às evidentes fragilidades de credibilidade e honorabilidade do seu chefe e continua a mobilizar quase um terço do eleitorado. Sem vergonha e sem ideias que não o regresso ao poder, Il Cavaliere personifica o pior que a Itália neste momento oferece de retrato de um sistema exausto, sem ser sequer necessário puxar pela crítica fácil e moraleira ao bunga-bunga. Antes fosse esse o único mal de Berlusconi...


O único vencedor, Beppe Grillo, conquistando um quarto do eleitorado, deixa antever a principal necessidade de reflexão que de Itália se retira para toda a Europa. Quando os actores políticos se fecham sobre si mesmos e se absorvem no seu mundo impermeável ao sofrimento das pessoas, quando não conseguem afastar a percepção de que se vêem como uma casta e não oferecem soluções dignas, estão a formular um convite à grillização do sistema, ao aproveitamento das incertezas para o populismo anti-sistema, que não tem rosto de esquerda, nem de direita e namora todos os descontentes. É um caminho que pode mesmo, em casos extremos, tornar-se inimigo da subsistência de uma democracia de qualidade. Estaremos tão imunes a uma evolução destas como pensamos? 


E, finalmente, o prestígio internacional de Monti, mais do que uma mais-valia representou o carimbo que motivou a sua rejeição pelos eleitores. As desastradas tentativas externas de o vender como o garante da estabilidade, em que uma entrevista do Ministro das Finanças alemão a um periódico italiano foi a eloquente ilustração do desastre comunicativo patente nesta estratégia prestigiadora, contribuiram sim para confirmar que continuaria a ser o rosto da austeridade. Com estes amigos, nem foi preciso puxar pela conexão Goldman Sachs, o sr. Schäuble tratou de tudo com meia dúzia de elogios...


 

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publicado às 00:05





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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