Importa esclarecer em primeiro lugar, que as restrições à circulação de veículos automóveis em algumas zonas da cidade de Lisboa, não começou agora.
De facto, esta é a terceira fase de implementação. Tendo o processo sido iniciado em 2008, na sequência de uma Directiva Comunitária (Directiva Quadro n.º 2008/50/CE de 21 de Maio) e implementada gradualmente desde 2011.
A ideia que se pretende passar da insensibilidade social da CML e, consequentemente, de António Costa, por atacarem aqueles que menos posses têm e não têm condições para adquirirem novas viaturas, é demagogia pura e simples. Senão vejamos:
A Zona da Cidade que está restringida à circulação de carros que cumpram a norma de emissão de partículas EURO 3 (fabricados a partir de 2000 ou veículos que tendo sido fabricados antes mas que comprovadamente cumpram a norma EURO 3) é a AV. da Liberdade e a Zona da Baixa Pombalina, podendo circular na Rua das Pretas e na Rua da Conceição viaturas que cumpram a norma EURO 2. Como se vê, uma zona bem pequena da Cidade;
As restrições são das 07h às 21h dos dias úteis. Não se aplicam nos fins-de-semana;
Relembre-se que a maioria do parque automóvel nacional tem em média 11 anos (dados de 2013) o que não trará grandes limitações às Zonas da Cidade onde se aplica a norma EURO 2 (viaturas construídas a partir de 1996 e/ou que cumpram as emissões referidas na norma EURO 2, ainda que construídas anteriormente);
Estão excepcionadas as seguintes viaturas:
Veículos de emergência e de pessoas com mobilidade condicionada;
Veículos históricos;
Veículos afectos à actividade de táxi até 30 de Junho de 2015 (período para adaptação);
Veículos pertencentes a residentes nas Zonas de Estacionamento 5, 12 e 13 para a restricção da Norma EURO 3 e residentes na cidade de Lisboa para a restante zona de limitação da cidade;
Veículos a GN, GPL e motociclos;
veículos da polícia;
veículos militares;
veículos de transporte de presos;
veículos blindados de transportes de valores.
Perante tais dados, custa-me acreditar que haja assim tantas pessoas que serão afectadas.
Penso, ainda, que o trânsito no centro da cidade deve ser muito limitado, especialmente, numa cidade como Lisboa, que com todas as dificuldades que possam existir no sistema de transportes públicos, está a anos/luz de qualquer outra cidade do país e o mesmo é bastante satisfatório.
A qualidade de vida na cidade depende também de haver cada vez menos veículos a circular na cidade.
Está na hora de sabermos aquilo que queremos enquanto país.
Se queremos ter mais qualidade de vida e menos poluição teremos que atacar os problemas e não enfiar a cabeça na areia como as avestruzes. Pois o ano ainda mal começou e Lisboa já ultrapassou nove (9) vezes o valor máximo permitido de gases poluentes. Sempre que o nível de emissões é ultrapassado, o país é multado pela União Europeia (está bom de saber quem paga essas multas).
Recorde-se que hoje em dia já são fabricados viaturas que cumprem a norma EURO 6.
A questão que não é respondida é a que corresponde a norma Euro 2, Euro 3, etc.
Pode um carro de alta cilindrada a diesel, que cumpre a norma Euro 3, poluir mais que um carro de baixa cilindrada a gasolina que só cumpre a norma Euro 2?
Se a resposta for positiva confirma-se a discriminação económica. Não se baseia em critérios de igualdade, baseia-se em capacidade económica.
E parece ser esse o caso. Um carro a gasóleo que cumpre a norma Euro 3 pode emitir 0,56 de HC + NOx e acede a todo o lado, um carro que cumpra a gasolina que cumpra a norma Euro 2 pode emitir apenas 0,5 de HC + NOx , polui menos mas não tem acesso a todo o lado.
Isto para mim é discriminação económica pura e dura.
Dou de barato a demagogia de fazer a comparação entre o malandro da "alta cilindrada" e o coitadinho de 'baixa cilindrada' quando as normas Euro 2 e 3 não têm nada a ver com cilindradas mas com emissões. Uma cilindrada baixa pode poluir muito mais que uma alta, não tem nada a ver (as emissões de CO2/Km é que normalmente têm mas o CO2 está ligado ao efeito de estufa e não a estas considerações). Pois a 'alta cilindrada a gasóleo'' que cumpre a norma Euro 3 e pode aceder a todo o lado pode emitir 0,56 de HC + NOx e a 'baixa cilindrada a gasolina' que só cumpre a Euro 2 emite apenas 0,5 de HC + NOx. Até aqui parece ter razão, mas agora pergunto eu, porque é que omite a emissão de CO - o venenoso Monóxido de Carbono, o que mata os velhos à braseira e idades sortidas por esquentadores mal regulado/ventilados, o gás que faz disparar os alarmes nas garagens quando em excesso? Eu respondo-lhe, por desonestidade intelectual! É que o tal coitadinho a gasolina de baixa cilindrada anterior a 2000 pode emitir, e emite quase sempre e cumpre as normas das inspecções emitindo 2,2 g/km, e o malandro poluidor de alta cilindrada a gasóleo de 2000 que cumpre a Euro 2 só emite 0,64 g/km, praticamente 3 vezes e meia menos!! Pois é, o tal 'gasóleo de alta cilindrada' posterior a 2000 polui MUITO MENOS que o pobre 'baixa cilindrada a gasolina' anterior a esse ano. Gasoleo Euro 3 = 0,64 CO - 0,56 HC+NOx Gasolina Euro 2 = 2,20 CO - 0,50 HC+NOx
Agradeço a sua resposta. Não posso no entanto deixar de registar que enquanto o meu comentário foi uma refutação ao seu argumento, baseado nos poluentes que de facto é preocupante na Avenida da Liberdade, e penso ter sido cordial, a sua resposta está carregada de um tom agressivo que não compreendo. Pensei que gostava de trocar argumentos mas parece que cometi algum crime, sou acusado de demagogia e sei lá mais o quê. Enfim.
O alta cilindrada e baixa cilindrada não é demagogia. É para demonstrar a questão económica. Um carro muito mais caro e supostamente menos poluente pode afinal continuar a poluir mais que um muito mais barato e mais antigo. Ou seja, não é um critério estritamente de poluição - como defende no seu texto - mas um critério arbitrário que tem como consequência punir quem menos dinheiro tem.
Os números para a emissão de CO são de relevância menor, visto serem as partículas e o dióxido de azoto (NO2) que ultrapassam os limites com frequência. O CO tem relevância para a formação do NO2 mas o factor limitante é a presença de NO e não de CO, pelo que percebo da reacção química envolvida. As emissões de NOx e de HC são, na minha visão, mais importantes para a poluição que se quer evitar (NO2), e por isso as escolhi, não na tentativa de deturpar qualquer argumento.
Note-se que omitiu da sua refutação à minha refutação as partículas. Poderia inverter o ónus da demagogia agora. Porque no que toca às partículas (o outro poluente que é preocupante na Avenida da Liberdade), um carro Euro 2 a gasolina não emitia (os carros a gasolina não emitem partículas, praticamente). Já os carros a gasóleo emitem. Um Euro 3 pode emitir 0,05, mais uma vez muito pior que o a gasolina (10x mais do que o limite actual para novos carros, a gasóleo ou gasolina). Um gasóleo Euro 4 continua a emitir mais que um Euro 2 a gasolina. Ou que um Euro 1 a gasolina.
Ou seja, quer no NO2 quer nas partículas um carro Euro 3 a gasóleo, mais caro, emite mais poluição que um carro a gasolina Euro 2. Continua a defender que é uma questão científica?
A mim parece-me uma escolha política. Mas tem consequências para a liberdade das pessoas, principalmente as mais pobres, e por isso não posso concordar. É desigual e arbitrária. Acho curiosa à isenção para os carros históricos. Não são os pobres que os têm...
Face aos novos dados sobre a real poluição emitida pelos carros a diesel, mais caros e de maior cilindrada, mais claro ser torna a discriminação económica que está a ser levada a cabo em Lisboa. Gostava de ver a CML a proibir os carros a diesel de circularem na cidade para impedirem andarem a matar pessoas com a poluição que produzem. Isso seria ser consistente. Mas vai acontecer? Claro que não.
1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;
Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;
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