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Ao lado

por Pedro Delgado Alves, em 19.11.13

 

António Barreto retoma esta semana a segunda parte do seu ensaio sobre a reforma do Estado, desenvolvendo as áreas em que considera imprescindível uma revisão constitucional: sistema eleitoral, reforma administrativa territorial, não acumulação de funções entre setor público e setor privado e estabelecimento de mecanismos adicionais de garantia da imparcialidade e não partidarização da Administração Pública. Curiosamente, tudo matéria em relação às quais a Constituição ou já dá ampla margem de flexibilidade ao decisor político (as normas sobre o sistema eleitoral comportam, desde 1997, espaço para todas as inovações, por exemplo), ou é relativamente indiferente, não constituindo obstáculo à realização das alterações sugeridas por Barreto.  

 

A revisão constitucional que muitos têm guardada nos seus sonhos não tem nada a ver com estes eixos, prendendo-se antes com a redução drástica do papel social do Estado nas áreas críticas da educação, saúde e segurança social. Esses são os alvos a abater, essa é a narrativa desejada pela maioria que suporta o Governo e implícita nas referências que a Troika vai deixando cair sobre a matéria. 

 

Nesse sentido, apesar de tentar dar o tiro de partida, António Barreto fica-se pelo tiro ao lado... 

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publicado às 09:13





Filibuster, subs.

1. Utilização de tácticas de obstrução, tais como o uso prolongado da palavra, por membros de uma assembleia legislativa de forma a impedir a adopção de medidas ou a forçar uma decisão, através de meios que não violam tecnicamente os procedimentos devidos;

Filibuster, noun
1. The use of obstructive tactics, such as prolonged speaking, by a member of a legislative assembly to prevent the adoption of measure or to force a decision, in a way that does not technically contravene the required procedures;

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