Filibuster

Interpretação evolutiva

Todos os caminhos recentes no debate em torno do casamento civil e direitos de parentalidade têm ido dar aos tribunais. Depois das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (notícia aqui e acórdão aqui), do Tribunal Constitucional alemão (notícia aqui) e da acção popular desencadeada pela ILGA contra o Estado português (petição inicial disponível aqui, no site da associação), os olhos estão postos no Supremo Tribunal dos EUA (de que já aqui falei).

Neste último caso, Bill Clinton aproveitou a ocasião e juntou-se agora ao debate, assumindo publicamente uma mudança de posição pessoal e institucional: não só defende hoje abertamente a opção pelo casamento, como veio argumentar que a sua assinatura do Defense of Marriage Act (DOMA, que proíbe o reconhecimento federal de casamentos do mesmo sexo) foi uma medida preventiva, destinada a evitar uma escalada anti-casamento na década de 90.

Apesar de ficar no ar uma sensação de auto-justificação, através da oferta de uma interpretação autêntica daquela decisão, sem que seja oferecida uma retractação mais veemente e um pedido de desculpa, como alguns activistas têm pedido, efectivamente, mais vale tarde do que nunca...

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