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Recordando o que a Isabel Moreira também recordou outro dia no plenário, na intervenção que fez sobre a petição da Federação Portuguesa pela Vida que pedia a revogação da lei que despenalizou a IVG, da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da lei da identidade de género, da nova lei do divórcio, da lei da procriação medicamente assistida, da lei da educação sexual e da lei do financiamento do ensino particular (sim, é tudo uma só petição e, não, por acaso não se lembraram de pedir a revogação da lei que criminaliza o adultério, mas foi seguramente um lapso), desde que começou a luta contra esse fim do mundo que foi a igualdade no acesso ao casamento, todos os anos aumenta o número de Estados que consagram essa opção (opção essa que os peticionários provavelmente acham ser do demo, mas que, na realidade, é do demos). Talvez a tendência seja hoje mais clara do que quando redigiram a petição. Veremos se a mensagem passa.
Procurando fazer serviço público e mantendo atualizado por estas bandas o registo do que vai ocorrendo sobre a matéria (e que este ano já acrescentou Uruguai, França e Nova Zelândia às contas), há que destacar que os Estados Unidos têm sido ricos em novidades. Desde a nova lei do Minnesota em Maio, e da dupla decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos em Junho, que abriu a porta ao reconhecimento pelo estado federal dos casamentos celebrados nos Estados que os permitem e que confirmou o regresso às celebrações de casamentos na Califórnia, mais dois Estados se juntaram ao rol das 17 jurisdições dos EUA (Estados e DC) e 8 tribos índias que já asseguram a igualdade no acesso ao casamento: o Hawaii e o Illinois (curiosamente, os dois Estados mais relevantes na biografia de Obama).
Assim sendo, o mapa norte-americano é agora o seguinte:
Apesar de ainda faltarem 34 estados, os números são claros quanto ao impacto na população residente, uma vez que 38% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento civil ou que, pelo menos, reconhece casamentos celebrados fora do seu território e que 41% da população dos EUA reside num Estado que consagra a igualdade no acesso ao casamento ou, pelo menos, uma união civil registada ou união de facto.
Abusando do lugar comum, o caminho tem-se mesmo feito caminhando...
Depois do Uruguai na semana passada, agora a Nova Zelândia junta-se aos países que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caminho faz-se caminhando, mas dá gosto ver tanta gente a caminhar junta.
Todos os caminhos recentes no debate em torno do casamento civil e direitos de parentalidade têm ido dar aos tribunais. Depois das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (notícia aqui e acórdão aqui), do Tribunal Constitucional alemão (notícia aqui) e da acção popular desencadeada pela ILGA contra o Estado português (petição inicial disponível aqui, no site da associação), os olhos estão postos no Supremo Tribunal dos EUA (de que já aqui falei).
Neste último caso, Bill Clinton aproveitou a ocasião e juntou-se agora ao debate, assumindo publicamente uma mudança de posição pessoal e institucional: não só defende hoje abertamente a opção pelo casamento, como veio argumentar que a sua assinatura do Defense of Marriage Act (DOMA, que proíbe o reconhecimento federal de casamentos do mesmo sexo) foi uma medida preventiva, destinada a evitar uma escalada anti-casamento na década de 90.
Apesar de ficar no ar uma sensação de auto-justificação, através da oferta de uma interpretação autêntica daquela decisão, sem que seja oferecida uma retractação mais veemente e um pedido de desculpa, como alguns activistas têm pedido, efectivamente, mais vale tarde do que nunca...
Para quem achou que a opção de Obama em anunciar o seu apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não passaria de uma manobra pré-eleitoral inconsequente para piscar o olho à esquerda, aqui temos com toda a clareza, mais uma tomada de posição do Executivo que demonstra precisamente o inverso: a Administração Obama irá sustentar junto do Supremo Tribunal que a proibição do casamento representa uma violação do princípio da igualdade.
Desta vez, trata-se do caso que o Supremo irá apreciar em torno da alteração da constituição da Califórnia, aprovada marginalmente em referendo em 2008, e que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realidade essa que já se encontrava em vigor e que tinha permitido milhares de casamentos naquele Estado. Já fora essa, aliás, a posição assumida em 2011, em relação ao Defense of Marriage Act (de 1996) que define o casamento exclusivamente como um contrato entre um homem e uma mulher, e que vigora no plano federal.
Que enorme bocejo jurídico, dirão muitos.
Permitam-me discordar.
Em muitos estados, a lei tem vindo a ser alterada nos respectivos congressos (nove estados, Washington D.C., e duas tribos nativas já o aprovaram). Noutros, a discussão encontra-se em curso e tem boas probabilidades de aprovação no curto prazo (é o caso no Illinois, em Rhode Island ou em New Jersey). Contudo, se esta leitura em defesa da igualdade vai crescendo em dimensão, a dimensão nacional do problema dificilmente será ultrapassada nos próximos anos se não for enquadrada por uma decisão judicial nacional que traga o universo de red states resistentes ao cumprimento pleno da igualdade. Foi, aliás, esse o caminho no Canadá e na África do Sul, para dar alguns exemplos.
Nesse sentido, apesar de não resolver o assunto definitivamente e de apenas poder ter um peso simbólico, esta decisão é fundamental para assegurar o caminho mais rápido para a igualdade. Face às (poucas) ferramentas ao dispor, nada mau. Nada mau, mesmo.
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