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A CULPA

Portugal não consegue gerar qualquer alternativa política de futuro, nem conseguirá tão facilmente. Não se trata de mudanças nas lideranças do PS ou do PSD, embora isso pudesse ser um bom começo. Trata-se de uma mudança nas nossas expectativas e exigências colectivas que seja reflectida na forma como encaramos o nosso futuro.

Hoje, todo o pensamento individual parece girar em torno de um único problema: o da culpa. E como a culpa nunca é minha, é dos outros.

A culpa é dos que não trabalham, porque eu trabalho: os funcionários públicos, os professores, os políticos, os da RTP, os do Metro, os da Carris, os estivadores.

A culpa é dos que vivem à custa do Estado, porque eu tenho o meu salário: os do rendimento mínimo, os do desemprego, os das novas oportunidades, os presos, os dos subsídios, os militares.

A culpa é dos que não pagam impostos, porque eu nem fugir posso: os empresários, os biscateiros, os médicos, os advogados, os arquitectos, os engenheiros.

A culpa é dos que ganham muito, porque eu ganho pouco.

A culpa é dos estádios, das auto-estradas no interior, das universidades que formam desempregados, das escolas que não exigem dos alunos, dos que têm cunhas e favores, dos que se reformaram cedo.


O discurso político governativo conhece, promove e aproveita está lógica. Sempre assim o fez ao longo da história. Afinal, é de elementar justiça punir os culpados.

Falamos uns contra os outros, mas nunca uns pelos outros. E por isso temos medo de sermos também nós culpados. Medo de sermos os próximos a ser punidos.

Quem ousa hoje levantar a voz pela criança que chega à escola sem comer, pelo jovem que perde a bolsa e não pode continuar a estudar, pelo casal que fica desempregado, pelo reformado ou seja por quem for? Quem ousa hoje sonhar um país melhor e para todos?

A educação, o trabalho, a saúde, a justiça e a dignidade não são regalias, são direitos. Parecemos aspirar a que os outros tenham menos e não a que todos tenhamos mais.

Somos incapazes de qualquer acto ou pensamento solidário entre nós. Somos incapazes de pensar colectivamente. Somos presa fácil de nós mesmos.

Que triste é reconhecer que nesta inquisição de austeridade nos tornámos num país de delatores de judeus, em que só o querer viver dignamente já é heresia.

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Democracia e protesto - algumas ideias (I)

 

Que a crise iria criar um aumento da contestação social e um agravamento da dureza das manifestações de descontentamento é algo do qual todos já há bastante tempo tínhamos consciência. Apesar de a violência política não ser, felizmente, uma realidade frequente entre nós e de continuar arredada dos acontecimentos recentes, já em contexto de austeridade reforçada (com exceção única para a manifestação frente ao parlamento, no ano passado, que terminou com carga policial depois de horas de lançamento de objetos e pedras à polícia), o aumento da tensão é evidente. O nervosismo de quem vê apelos à violência onde apenas se procura sublinhar esse risco é precisamente um indício dessa mesma noção do risco.

 

Neste sentido, veja-se o aumento significativo da frequência com que as sessões da Assembleia da República são interrompidas por cidadãos que se encontram nas galerias, a transformação do espaço junto às escadarias do parlamento no palco por excelência e frequente da contestação e do culminar das manifestações de rejeição das medidas do Governo, as ocupações de ministérios na sequência da aprovação do OE para 2014 (numa ação muito pouco institucional face ao que tradicionalmente a CGTP opta por perfilhar como meio de luta) ou os episódios junto aos CTT de Cabo Ruivo, na passada sexta-feira.

 

Perante este cenário, o debate em torno do quadro jurídico que temos para enquadrar o protesto tem vindo a ser colocado em cima da mesa por alguns agentes políticos, que se interrogam sobre a necessidade de o alterar e de agravar as medidas de prevenção ou repressão dos protestos que, em seu entender, possam ser vistos como excessivos. Nesta linha, e ainda esta semana, voltou a estar em cima da mesa a questão do acesso às galerias do público da Assembleia da República, algo que, no rescaldo do episódio da "tomada" da escadaria pelos manifestantes das forças de segurança perante a passividade dos colegas que asseguravam a segurança da manifestação, pode encaminhar eventuais decisões pelo caminho errado, marcadas excessivamente pelo calor do momento. 

 

Parece-me, no entanto, que o quadro jurídico que hoje temos no que concerne a manifestações (e à presença de público no interior do parlamento, já agora) é equilibrado e capaz de dar respostas às necessidades de exteriorização do disenso e da opinião diversa (ou concordante) com as opções fundamentais dos Governos.

 

Apesar do caráter desatualizado de muitas das normas constantes do diploma que regula a matéria - um dos primeiros diplomas aprovados depois da Revolução de Abril (o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto) - a conformidade da sua letra com uma leitura plena da Constituição tem sido assegurada através de uma interpretação conforme dos aplicadores adminsitrativos e jurisdicionais ao longo das últimas décadas. Dificilmente os episódios descritos depõem no sentido de uma revisão a quente, que esqueça o sólido enquadramento doutrinal e jurisprudencial (solidificado com intervenções orientadoras e claras do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). E se é certo que algumas zonas de incerteza vão aparecendo e que se prendem com evoluções inovadoras na forma de mobilizar os cidadãos ou com alterações de modelo tradicional das manifestaçõs (as mobilizações via rede sociais, ou a recente proposta da CGTP de atravessar a ponte 25 de abril), estão longe de justificar uma revisão global, num momento em que o debate dificilmente se faria de forma serena e ponderada. É, pois, importante não enveredar por alterações estruturantes à lei num momento em que podem ser lidas como condicionamento restritivo dos direitos em causa, pondo em causa o tal consenso pacífico de vários anos da sua aplicação. 

 

Por seu turno, em sede de presença nas galerias de público (o assunto que é mais provável que venha a ser discutido em breve), o acesso é feito de forma livre pelos cidadãos que se apresentem e identifiquem junto dos serviços da Assembleia, sendo informados de que não podem interferir nos trabalhos. A sanção para o incumprimento deste dever encontra-se prevista há anos no Código Penal, cujo artigo 334.º (peerturbação do funcionamento de órgão constitucional) determina que quem, com tumultos, desordens ou vozearias, perturbar ilegitimamente o funcionamento de órgão de soberania é punido com pena de prisão até 3 anos. Apesar desta clareza, a opção dos órgãos responsáveis pela gestão da vida parlamentar (e de outras entidades com competência para agir) há vários anos que tem sido a de não desencadear procedimentos criminais contra quem interrompe o plenário com protestos.

Este tem sido um exercício de bom senso, sensível ao que muitas vezes impele os cidadãos a protestar, e que apesar de poder reduzir a função preventiva da norma, tem permitido gerir um contexto de agravamento do desespero de muitas pessoas que sentem a necessidade de exigir ali, quando tudo falha, quando ninguém ouve, o direito a uma vida decente, a uma vida digna, a não ser tratado como um número numa folha excel de uma qualquer figura de segunda linha da Troika.

 

Significa isto que, perante esta praxe, não há espaço para reflexão e que o Parlamento não deve poder assegurar a compatibilização das reuniões com a presença fundamental de cidadãos nas galerias? Parece-me que, pelo menos, a ponderação da simples exclusão futura, por um período de tempo razoável, de quem não respeitou as regras de acesso às galerias se afigura mais do que suficiente e adequada para dar um sinal do equilíbrio que tem de se manter entre o direito de acesso ao parlamento, a liberdade de expressão e a necessidade de as reuniões do órgão de soberania decorrerem de forma não tumultuosa. 

 

Como poderemos discutir, num regresso prometido ao tema para breve, a opção em curso em Espanha é precisamente a inversa e tem todos os ingredientes para correr mal e revelar-se contraproducente. 

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É já amanhã: Vencer a crise com o Estado social

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Sempre

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Sem goulash na língua

 

  

Sem prejuízo de voltar detalhadamente ao tema mais tarde, algo que tenho vindo a adiar há algumas semanas, não posso deixar de sublinhar a clareza da intervenção hoje de Guy Verhofstadt no Parlamento Europeu, perante a transigência da direita parlamentar: é preciso coragem das instituições europeias para fazer frente às transformações anti-democráticas e cerceadoras do pluarlismo, em curso pela mão do Governo de Viktor Orban na Hungria, não podendo excluir-se um procedimento por violação dos Tratados em matéria de garantia dos princípios democráticos. 

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Lições de democracia

José António Saraiva, hoje no editorial do Sol:"Aqueles que dizem que o Governo perdeu a legitimidade por desagradar ao povo ou por não lhe fazer a vontade não sabem pois o que dizem"

 

Na medida em que um manual de ciência política pode ser leitura pesada, penso que qualquer dicionário razoável traz a etimologia da palavra democracia...

 

 

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Desabafos perigosos

Vasco Lourenço diz que se houvesse condições já estaria a preparar outra Revolução

 

Tenho o maior respeito por Vasco Lourenço, pela sua história de construção da Democracia, derrubando uma Ditadura e assegurando a consolidação do regime democrático, e pela sua intervenção cívica permanente e em defesa dos valores de Abril. Concordo com grande parte do diagnóstico que faz do momento presente, partilho da análise quanto a alguns membros do Governo, tenho os mesmos receios quanto ao desmantelamento de Abril. Sinto a mesma inquietude. 

 

Mas não podia estar mais nos antípodas da conclusão a que chega: é na Democracia e nos seus instrumentos que está o caminho para a saída do Governo, no voto, nas manifestações, no recurso aos meios de garantia da Constituição sempre que ela é violada, no protesto que denuncia a agenda ideológica e não sufragada do Governo, na oposição firme e na construção de uma alternativa real à austeridade. Tenho sido dos primeiros a dizer que estes não são tempos como os outros e ainda sinto que falta muito para que tomemos realmente consciência disso, e do que isso deve implicar na mudança de atitude dos responsáveis políticos e dos próprios cidadãos na forma como escrutinam o poder e participam no sistema.

 

Contudo, tudo isso não pode nunca significar a cedência ao discurso que põe em causa o regime democrático, por muito imperfeito que este seja, e por muito profunda que seja a crise que atravessa. Não é excesso de institucionalismo, nem de conformismo da minha parte. É mesmo por achar que certos valores têm de estar acima da hiperbolização do discurso. Os Passos Coelhos e os Relvas desta vida não merecem que se ceda neste ponto. 

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