Filibuster

Regresso ao passado

O eixo mais reacionário do Governo espanhol tomou a dianteira e avançou, muito para lá das piores expectativas, com uma revisão do regime juridico aplicável ao aborto. A lei proposta pelo Ministro Gallardón é de tal forma radical, recuando para lá do quadro em vigor desde 1985 (muito para lá da mera revogação da lei aprovada no Governo Zapatero, conforme referido na campanha eleitoral), que setores mais moderados do PP começam a pedir moderação e bom senso. A entrar em vigor, a nova lei determinaria que cerca de 89% dos casos em que a IVG é hoje permitida em Espanha voltariam a ser punidos, empurrando quase uma centena de milhar de mulheres para o estrangeiro ou, como é infelizmente provável no quadro económico atual, para redes clandestinas e inseguras. 

 

Num momento em que a pressão económica é intensa, em que os níveis de confiança nas instituições é o mais baixo de sempre (incluindo os partidos e a própria instituição monárquica) e em que a tensão em torno dos processos soberanistas, em particular na Catalunha, ameaçam colocar em causa os equilíbrios fundadores da democracia espanhola, encetar um processo destes é de uma irresponsabilidade incendiára. Seguramente, a liderança do PP acha que vai galvanizar as bases e reforçar a coesão interna, apelando aos setores mais radicalmente conservadores. Na realidade, reabre um debate há muito encerrado e optar por uma linha a que a maioria da população está longe de aderir, instrumentalizando a saúde sexual e reprodutivas das mulheres espanholas e abdicando de um regime que tem demonstrado dar resposta adequada a uma questão complexa de direitos e saúde pública. 

 

Apesar de ter as maiores dúvidas da capacidade dos setores nacionais que comungam da mesma leitura dos autores da proposta de legislação espanhola de desencadearem uma inicativa similar (as petições que a Assembleia da República tem periodicamente analisado pecam pela fraqueza dos dados apresentados e pela manipulação descredibilizadora dos factos), os acontecimentos em Espanha são reveladores da necessidade de não dar nunca por adquiridas as mais relevantes conquistas civilizacionais, importando sempre continuar a informar e passar a mensagem, prevenindo os recuos e reforçando a consciência coletiva do que está em jogo. 

 

O debate em Espanha é tão nosso como dos nossos vizinhos. 

 

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Para os arautos do fim do mundo

Dados relativos a 2012 revelam que houve uma quebra de 7,6% no número de abortos realizados. Para além de um sucesso claro ao nível da prevenção e da utilidade de uma estratégia integrada de saúde sexual e reprodutiva, em especial num momento de grave crise económica e em que a educação sexual ainda deixa muito a desejar, revela que os gritos ameaçadores de que a lei de despenalização da IVG provocaria um sempre crescente e descontrolado o recurso ao aborto não faziam mesmo sentido.

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