Filibuster

SMN

Ainda a propósito da polémica sobre o aumento do salário mínimo nacional, parece que, na reunião de hoje da concertação social, os parceiros acordaram apresentar em conjunto uma proposta que visa o aumento do salário mínimo nacional.

Perante isto, com que face fica o PM quando no Parlamento preconizou uma política contrária?

Qual terá sido a opinião veiculada pelo Ministro da Economia na reunião de hoje?

Cairá esta proposta em saco roto? Ou terá consequências nas negociações com a troika?

Para já, o Governo remete-se ao silêncio, escudando a sua opinião. Mas seria caricato recusar uma proposta consensualizada por sindicatos e patrões...

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Revelador

No debate quinzenal desta semana, quando confrontado com a proposta concreta apresentada pelo PS para o aumento do salário mínimo nacional como forma de combate à pobreza e apoio à estimulação da procura interna, o Primeiro-Ministro disse que a medida mais sensata para combater o desemprego seria precisamente a inversa, baixar o salário mínimo.

Ora, uma vez mais, Passos Coelho perde-se em adjectivos reveladores da sua agenda ideológica. De tal forma, que o PSD se apressou em contextualizar as declarações numa tentativa inglória de infirmar aquilo que foi categoricamente proclamado, evitando possíveis danos daí decorrentes.  A afirmação da ideia foi clara, se o pudesse fazer, o Primeiro-Ministro baixava o salário mínimo. Mas ainda bem que há alguém, ou pelo menos uma parte do PSD, que não se revê nesta deriva experimentalista e ultra liberal da agenda de Passos Coelho e que tenha o bom senso de perceber o contexto do momento em que vivemos, para ir a correr prestar declarações interpretativas das palavras proferidas de modo a que as pessoas permaneçam serenas.

É que, após a manifestação de sábado, sensato é tudo menos incendiar os ânimos com declarações provocatórias deste calibre. Já para não falar na dissonância no interior do próprio Governo. Tenhamos presente que, ainda na semana passada no debate de urgência, Portas e Gaspar demonstravam existir latitude para acolher algumas das propostas socialistas para dinamizar a economia. Parece que, afinal, não haverá a abertura para essa convergência e para a inclusão dessas propostas.

Sucede que Passos Coelho com estas declarações volta a desvendar as suas verdadeiras ideias e a política económica que perfilha para o país, porque é disso que se trata. Não bastavam já as polémicas afirmações, dizendo que o caminho para a recuperação era o empobrecimento, condenando-nos com ligeireza a vivermos mais pobres para podermos sair da crise.

O caminho traçado é este, uma política de baixos salários para reganharmos a competitividade perdida ao longo das últimas décadas com o fenómeno da globalização da economia, a integração dos países de leste na comunidade europeia e a entrada de países emergentes nos acordos da Organização Mundial de Comércio. Ou seja, a solução passa por um regresso ao passado, em que Portugal se deve tornar competitivo através de uma substancial redução do factor produtivo trabalho.

Esta é a visão de futuro para um país que está no lote dos países desenvolvidos, mas que olha para trás e almeja concorrer directamente com os países em vias de desenvolvimento. É este o modelo de prosperidade e desenvolvimento económico que nos é apresentado por Passos Coelho. A preconização deste modelo económico encerra em si mesmo uma ideia de desvalorização do factor trabalho na economia, remetendo-o para um lugar menor e subjugando a outros factores como o capital.

Não podendo estar mais em desacordo com essa visão depreciativa do trabalho, advogo outra(s) solução(ões) para sair da grave crise instalada na Europa. E essa passará necessariamente por uma alteração da estrutura produtiva, onde se passem a criar produtos de valor acrescentado, por uma continuada aposta na qualificação dos portugueses e pela criação de nichos de mercado verdadeiramente diferenciadores e competitivos face às demais economias nacionais.

Vamos investir em quê? Vamos produzir e comercializar o quê? Esta devia ser a discussão central e urgente, concretizando ideias e medidas que nos levassem de novo aos trilhos do crescimento económico.

Enquanto isso deveria ser feito, assistimos diariamente à discussão do défice, das taxas de juro e dos mercados, que, diga-se, o comum dos portugueses pouco ou nada percebe e não se sente minimamente convocado para o debate. Bem sei que é fundamental e necessário repor as contas em dia e regressar ao financiamento directo dos mercados o quanto antes, readquirindo a confiança dos investidores, condição prévia e essencial para termos novamente crescimento.

Mas era bom (diria mesmo crucial) que, de uma vez por todas, parássemos para pensar no país de amanhã e na política económica que deve ser hoje encetada para lá chegarmos.

P.S. –Não podia deixar de referir o seguinte, entre 2004 e 2011, o salário mínimo nacional subiu de € 365 para € 485, um aumento de de € 120, que representa um acréscimo de 32% em termos nominais, no limiar de 1/3 de subida.

Este aumento foi possível através de um acordo em sede de concertação social,  entre o anterior Governo PS e os parceiros sociais. O acordo previa um aumento faseado do salário mínimo até aos € 500 em 2011, que não se concretizou pelos motivos conhecidos.

Seria oportuno o actual executivo retomar esse acordo, aprovando um singelo aumento de € 15 para estimular a economia interna e também para mobilizar os portugueses.

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